Maioridade penal

"Redução da maioridade penal, soluciona o problema da violência da mesma forma que a pena de morte defendida pelo 'saudoso' Amaral Neto. Ouvi certa vez, de um amigo não advogado, aliás, médico, comentando em uma discussão sobre o aumento de pena, gerada na ocorrência de um desses crimes de grande repercussão e causador de comoção, a seguinte observação: 'nunca vi bandido com código penal debaixo do braço escolhendo o crime a praticar pela pena aplicada' rimos muito da observação, e acabamos por dar-lhe razão. O problema não é a pena, a maioridade, mas sim a impunidade, gerada não pela legislação com as suas excludentes, mas sim pela ineficiência do sistema penal como um todo, desde o sistema prisional, passando pela justiça, e chegando à polícia. Antes de se exigir a aplicação dos direitos previstos no ECA, prefere-se a punibilidade. Em outra palavras, a nossa sociedade que não garante, nem se preocupa em garantir quaisquer direitos aos menores, se apressa em exigir-lhes a punibilidade. Não defendo a violência, nem a impunidade de delinqüentes, mas acho curioso o movimento social sempre no sentido de brandir a espada da justiça, contra aqueles aos quais o Estado fecha os olhos às suas necessidades,e que a sociedade julga como 'sub-cidadãos'. Antes da maioridade penal, como solução mágica para violência, temos outras medidas a serem tomadas, de muito mais relevância e eficácia."