Tribunais de Contas

10/3/2008
Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho

"Compreensível que os ilustrados redatores (e formadores de opinião) deste poderosíssimo rotativo estejam frustrados com os Tribunais de Contas (Migalhas 1.853 - 7/3/08 - "Tribunais de Contas"). Contudo, perigoso é generalizar e rotular todas as Cortes de Contas, como se não fossem necessárias para a nossa República, tal como concebida, especialmente no tocante ao sistema de freios e contrapesos. Lembrem-se que quem fiscaliza o Tribunal de Contas é a Casa Legislativa, e não o próprio Tribunal. Ainda que abusos sejam praticados (como ocorrem também nos demais poderes e órgãos), as Cortes de Contas são imprescindíveis, dado o relevante papel constitucional que lhes cabe, e que é, de certa forma, cumprido. De qualquer forma, a independência dos Tribunais e as garantias de seus membros, previstas adequadamente em nossa Carta Magna, não conduzem aos desvios. É o homem, meus caros, que se desnatura e desnatura as instituições. Cumprimentando as magníficas cabeças que confeccionam este rotativo, despeço-me."

Envie sua Migalha