Migalheiros

11/3/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Leio no Estadão:

'19.000 caem na malha fina do Detran em São Paulo'

E quais os culpados? Obviamente os editores de leis ou resoluções, que mais parecem mancomunados com a possibilidade de as verem ser fraudadas. Até parece um esquema, a favor de que haja infrações, não dos motoristas; mas aqueles que se aproveitam das leis para faturar, pelas dificuldades que encontram os motoristas para cumpri-las. Vejamos: Antigamente bastava o exame médico e o exame de direção. Inventaram exames de prestação de primeiros socorros, inclusive absurdos para um leigo cumprir na tal Resolução nº. 168, de 14 de dezembro de 2004. Uma pessoa idosa ou com problemas físicos como irá cumprir aquilo que determinam, mesmo porque será examinado oralmente, não praticamente, mesmo que se submeta ao exame? De qualquer maneira está representando uma farsa, pois passa no exame escrito, mas não é submetido à prática. A própria recomendação dos médicos é que não se removam as vítimas, muitas vezes que nem mexam-nas no local em ficam depois dum acidente. Enfim o que a lei propõe e exige é prática ilegal de Medicina,embora sem lucro. O que não entendi, ainda, é porque o Ministério Público não protestou contra aquela Resolução, para que o Judiciário interprete os absurdos que há nela, e imponha retificações. Talvez agora com essa repercussão possam pôr os pontos nos is e coibir os absurdos. Atenciosamente,"

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