Jus Besteirandi

14/3/2008
José Diogo Bastos Neto - escritório Chiaparini e Bastos Advogados

"'Alhos com Bugahos'. O Ministro do STF Marco Aurélio, ao ser alvo de representação no CNJ por manifestação pública sobre matéria controversa que iria ser alvo de exame pelo STF, se diz vítima de cerceamento em sua liberdade de expressão. Sua Excelência, entretanto, tenta confundir clara transgressão à regra insculpida junto ao art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura, com direito a opinião.Vamos combinar: Sua Excelência pode dizer tudo que quiser, sobre qualquer assunto, só não pode adiantar voto em matéria alvo de sua jurisdição, pois é bom lembrar que a máxima '..Juiz só fala nos autos...' não sobrevive há tempos sem razão de ser."

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