Anencefalia diante dos tribunais

15/7/2004
Fábio Serrão - advogado - Fortaleza/CE

"Com a devida vênia não é esse o embate. O embate é da evolução contra a proteção. Da certeza contra a dúvida. Que o direito deve evoluir é fato. A questão é saber se está pronto para evoluir nesse ponto específico. O medo da CNBB é o precedente que a decisão do Ministro cria, precedente esse que pode escancarar as portas para outros tantos pedidos de supressão da vida, por pior e mais sofrida que ela seja. Há casos em que ela é só um sopro, poeticamente falando. A postura da evolução do direito é a de que a lei deve seguir a ciência, pois ciência também é, e da mesma forma que se protege, por lei, a saúde, a integridade física, por que não proteger o ser humano de sofrer na vida as deficiências de uma má formação biológica. Por outro lado será que o STF, ou qualquer outro pretório nacional, é digno o bastante para suprimir a vida, ou se preferir o “sopro de vida”. A questão, s.m.j. transcende a irritação que se tem com a hipocrisia da igreja católica que tem sim outros tantos assuntos a tratar, outros tantos necessitados e excluídos a amparar e, historicamente, outros tantos débitos a pagar à humanidade. Todavia, não se pode por isso desprezar o preço e importância da vida, soprada, sussurrada, imperceptível até. Lembremos que não fosse a luta pela vida e sua preservação, os avanços científicos que hoje permitem o questionamento de deixar ou não viver, talvez sequer existissem. Reflexão, profunda e isenta é no momento o melhor remédio."

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