MT

"A preciosa matéria publicada nesta data sob o título "MT" (Migalhas 1.860 -18/3/08 – clique aqui) ensejou-me estas reflexões que passo a compartir com os migalheiros para, ao final, fazer um pedido formal a Ordem dos Advogados do Brasil, que cuida da defesa dos Direitos Humanos. Com efeito, todas as Convenções que o Brasil assinou e que foram devidamente apreciadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, respeitantes aos direitos humanos, sem exceção, elas afirmam e afiançam que a subsistência do Estado de Direito depende, dentro outras coisas, da necessária separação dos Poderes. O fato narrado, que envolve o Estado do Mato Grosso e o Tribunal de Justiça da mesma unidade da Federação, é de causar calafrios e arrepios, porque os dois Poderes fizeram uma simbiose tétrica simplesmente para prejudicar os cidadãos, de forma escancarada e deslavada. Não os cidadãos contribuintes apenas foram lesados, mas a distribuição de justiça tornou-se suspeita na íntegra. Óbvio que um juiz ao dar a sentença ou cumprir a sua obrigação jurisdicional o faz em nome do Estado e não para o Estado. Se o juiz tem garantias prescritas na Lei Maior e assim, por conseqüência todo o Poder Judiciário é abarcado por essas garantias, é imoral que ele se alie ao Poder Executivo para: a) dar preferência ao julgamento dos casos em que o Estado é autor; b) é suspeito porque recebe parte da receita do Estado, ou seja, não se trata de propina, mas de 'participação no botim'; c) deixa, acelerando os processos em que o Estado tem interesse, de julgar os casos em que os cidadãos ou as empresas são autoras e o Estado é réu. Mais escandaloso ainda é este fato, com a participação aterradora do Judiciário, porque o Estado, seja na execução, quando aparelha o processo, já tem garantia com a constrição de bens e, na execução das sentenças, vai direto ao patrimônio do executado sem peias, inclusive desconstituindo até personalidade jurídica, quando for o caso. Ao revés, o cidadão - pessoa física ou a empresa, quando vencedores, devem alinhar-se e esperar os famigerados precatórios que nunca são pagos. Pior ainda, agora inventaram com a conivência de todos os tribunais deste país, uma outra aterradora via que viola também direitos humanos, qual seja, foi institucionalizada a 'relativização da coisa julgada', pelo Superior Tribunal de Justiça com a sustentação doutrinária do eminente Ministro José Delgado. Falar ou dizer ou pensar ou cogitar que estamos numa democracia com o Poder Judiciário garantidor dos cidadãos e das liberdades individuais, passou a ser uma galhofa. Se nós tivéssemos justiça neste país, realmente, todos os julgados em que o Estado do Mato Grosso dividiu receita com o Poder Judiciário, deveriam ser anulados por suspeita. Afinal, houve divisão dos valores recebidos com quem julgou e, pior ainda, nem prestou conta para a sociedade e nem qual destinação lhe deu, uma vez que se tratou de receita adicional ao que estava previsto – pelo menos raciocino – dentro do orçamento do Estado do Mato Grosso. Somente quando o fato veio a tona parece que deram um passo atrás, sem qualquer justificativa idônea. É de estranhar que o Ministério Publico, sempre tão zeloso não tenha sabido do fato e, como seria curial, tomado as providencias que lhe competia fazê-lo. Lembrando a música tão gostosa e arrebatadora 'Love’s in the Air', sarcasticamente poderíamos cantar 'Justice’s Blow Up'. Acredito que todos os prejudicados e a própria sociedade por intermédio da Ordem dos Advogados sobretudo poderiam agora, reunindo esses preciosos elementos, apresentar uma queixa formal conta os poderes Executivo e Judiciário do Mato Grosso por violação dos direitos humanos de vários preceitos contidos na Carta da ONU e na Convenção de Costa Rica.  Se a sociedade continuar indiferente como tem ocorrido, não só no Brasil, mas também gravemente na França, por isso o livro recente de François de Closets*, vai nos conduzir a um estado de choque onde o poder será disputado pelo MST ou pelo PCC e um deles vai governar o Brasil como está ocorrendo na Itália com a Camorra, a Máfia, a N'draguetta e outras organizações'.

*Le Divorce Français- ...les élites contre le peuple. Le peuple contre les élites..., Edição do Le Grand Livre du Mois, 2008, 352p."