segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Anencefalia diante dos tribunais

de 11/7/2004 a 17/7/2004

"A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello contraria não somente o Direito Natural, na medida em que atenta contra a vida, mas o próprio direito positivo pátrio, pois o Código Penal não prevê a possibilidade de praticar-se o aborto neste caso. O perigo dessas interpretações analógicas em matéria de alta indagação pode levar a absurdos: quem está livre de amanhã o aborto ser autorizado para os fetos aleijados, feios ou narigudos."

João Sarti Jr. - 12/7/2004

"Peço vênia ao colega João Sarti Jr. para discordar de seu comentário reproduzido na edição 961 deste vetusto matutino acerca da decisão proferida pelo Eminente Ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, no voto em que concedeu liminar na ADPF 54-8, autorizando a interrupção de gravidez por anencefalia fetal. Ora, perfeitamente condizente com a dogmática constitucional, notadamente em face do princípio da dignidade da pessoa humana e da interpretação da cláusula do devido processo legal em seu aspecto substantivo, tal qual a decisão proferida no célebre leading case Roe x Wade julgada pela Suprema Corte Americana em 1973. Que a nossa Corte Constitucional continue demonstrando a "relatividade histórica" da Constituição através deste processo fecundo e permanente de interpretação constitucional!"

Fernando Henrique Lopes Honorato - 12/7/2004

"Na qualidade de leitor deste conceituado boletim quero abrir um novo aspecto referente à recente liminar concedida pelo Min. Marco Aurélio referente a possibilidade de aborto em fetos sem cérebros e a interferência indevida da CNBB. Não sei se o local “pílulas de informação” é o correto, mas quero externar minha revolta contra a Santa Igreja e seus representantes que se manifestaram contra esse tipo de aborto. Acontece que essa manifestação da CNBB teria cabimento nos 900 anos em que a Igreja mandava matar - e foram milhares de mortes das mais terríveis, com tortura e fogueira - inocentes que não tinham o mesmo pensamentos que eles. Aliás, o crime organizado, mais tarde conhecido como Máfia teve início com o Santo Padre Papa Cesar Borgia (que Deus o tenha) como revela Maria Puzo em seu mais recente livro sobre o crime organizado. Não adiante hoje o atual Papa vir pedir desculpas pelo Tribunal da Inquisição, isto é imperdoável, como também o foi a matança de A. Hitler e a de J. Stalin, somente que o reinado destes não teve a duração de 900 anos. Há uma enorme diferença entre provocar um aborto de uma criança que não vai sobreviver e mandar matar inocentes que discordavam da opinião da Santa Igreja. Espero que Migalhas publique em um dos próximos boletins para abrirmos mais uma frente de discussão, sob minha responsabilidade, pois estou cansado da interferência da Igreja em negócios de Estado."

Gildo José Maria Sobrinho - advogado - 12/7/2004

"No informativo de hoje (Migalhas 961), tive a oportunidade de ler o posicionamento do Ilustre Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, onde o mesmo alega com clareza que dará parecer contrário ao posicionamento do Ministro Marco Aurélio de Mello na delicada questão do aborto dos fetos anencefálicos. No mesmo sentido, vi o posicionamento do causídico João Sarti Jr., do escritório Sarti, Farina e Magalhães Teixeira, onde o mesmo alega que a decisão do Ministro do STF contraria não só o Direito Natural, mas também o Direito Positivo Pátrio. Ora, com total respeito aos dois posicionamentos acima mencionados, os quais são contrários ao aborto de fetos anencefálicos, indago: "Qual o sentido de uma vida intra-uterina que, quando do seu nascimento e respectivo crescimento, não terá condições de entender sequer o sentido de sua vida? Não saberá sequer a delícia de viver a fase de uma infância saudável? Qual seria o sentido desta vida para os seus pais e para si mesmo?" Assim, qual posicionamento deve ser mantido nessa questão: o jurídico ou o bom senso para evitar sofrimentos inimagináveis?"

Fernão Pierri Dias Campos, advogado em Palmas - TO - 12/7/2004

"Comentando o artigo sobre o aborto para fetos sem cérebro, sem dúvida correta a decisão do ilustre ministro Marco Aurélio. Ora, se a gravidez, em caso de estupro, embora não apresente nenhum problema com o feto, pode ser interrompida, sem ninguém até hoje ter questionado sobre a "vida intra-uterina", e mesmo nesse caso, vida extra-uterina que certamente se teria, porque agora resolveram levantar a "bandeira da vida" para um ser que nascerá sem ela, ou fadado a tê-la por poucos minutos?? Ninguém pensou, nesse caso, na mulher, sequer mãe, que gestou por 9 meses um quase ser-vivo. Sim, perdoem-me a franqueza, mas é isso que temos!! Numa situação hipotética, imaginemos uma conversa entre uma grávida de um feto "normal" e outra de um feto sem cérebro. As duas se encontram em um shopping, a primeira comenta que está comprando roupas para o bebê que nascerá em breve e pergunta se a outra está fazendo o mesmo. Ela responde que não porque o feto não possui cérebro o que lhe fará morrer logo após o nascimento... Esse é um exemplo, entre outros tantos que essa grávida passará, já que a todo tempo, as pessoas, ainda que desconhecidas, acabam perguntando para uma grávida sobre o seu bebê, se já escolheu nome e etc. Para quê tamanha crueldade? O Direito, Senhores, não é um critério matemático, onde temos a fórmula e qualquer cálculo fora daquilo acarretará um resultado errado. O Direito é subjetivo, é o estudo de cada caso específico, é bom-senso. Minorar, o direito, a regras engessadas é, antes de tudo, um pensamento mesquinho, pequeno, ultrapassado. Ora, feito dentro de certos limites, não há porque ficar divagando sobre  "amanhã o aborto ser autorizado para os fetos aleijados, feios ou narigudos"... esse comentário parece o da Igreja, com todo respeito a esta importante Entidade, mas que muitas vezes frenou a ciência e, quem poderia acreditar, num período mais remoto foi contra as pílulas anticoncepcionais!!"

Milene Elisa Göedert de Barros - advogada - 12/7/2004

"Observando as discussões jurídicas a respeito do aborto em caso de Anencefalia, levando em consideração a opinião do colega João Sarti Jr (Migalhas 961) e do apaixonado procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, como mulher, contrária ao aborto e conhecedora da dor causada pela situação, não posso deixar de me manifestar para dizer que neste caso o bebê está condenado à morte, não há como comparar a um nariz grande. E sim nosso compromisso é com a vida humana, incluindo a da mãe que pode passar nove meses angustiada aguardando dar a luz para realizar um enterro. Como advogada, se o problema é a previsão legal a decisão do STF é uma excelente forma de provocarmos uma mudança para incluir a Anencefalia nos casos que permitem o aborto. Se é lícito o aborto de um bebê saudável quando advindo de estupro e o aborto de um bebê saudável em caso de risco de vida da mãe, como questionar a licitude no caso da Anencefalia?"

Fernanda Terra de Castro Collicchio - 12/7/2004

"Em referência ao comentário do Dr. João Sarti Jr (Migalhas 961), entendo que ele está equivocado, uma vez que, a comprovação de um feto sem cérebro é totalmente diferente de um feto com alguma espécie de aleijão, feiura ou narigão, até porque nessas hipóteses ele poderá, ao nascer, como resta óbvio, ser independente, o que não ocorrerá com um que venha a nascer sem cérebro."

Carlo Rêgo Monteiro - 12/7/2004

"Muito oportuna a ponderação do migalheiro João Sarti Jr. (Migalhas 961) sobre a autorização de aborto no caso de anencefalia. A uma porque muitas vezes (ah! quantos são os casos) a medicina erra no diagnóstico. Afinal de contas, os médicos também são humanos. A duas, porque qual será o limite disso? Quem irá, daqui para frente, estipular o que será vida ou não? Uma pessoa com grandes limitações poderá viver? Pergunte-se ao Supremo, que no caso não é o de cima, e sim o de Brasília."

Giovania R. S. Martins - 12/7/2004

"Não sei dizer se a decisão do ministro Marco Aurélio está isenta de equívocos, mas comparar o aborto por causa de um caso de anencefalia com casos de fetos aleijados, feios ou narigudos é uma falta de bom senso ou de conhecimento. A anencefalia causa profundo sofrimento aos pais e não há reversão. O feto nasce com vida, mas morre, sem qualquer chance, horas depois. Defender esta situação é defender a vida?"

Ricardo Inglez de Souza - 12/7/2004

"Pondero que "na carta dos profissionais da saúde do Cons. Pont. para a Past. da Saúde (1994) podemos ler no n. 87: "Para que um indivíduo possa ser considerado um cadáver, basta confirmar a ocorrência da sua morte cerebral, que consiste na "cessação irreversível de todas as funções cerebrais". Quando a morte cerebral é devidamente corroborada, isto é, depois de se ter procedido às verificações de rotina, é lícito efectuar a colheita de órgãos, bem como prolongar, por meios artificiais, as suas funções orgânicas, para assim os conservar vivos tendo em vista posteriores transplantações," (remete em nota para decl. da Ac. Pont. das Ciências, de 1985)." É certo que as críticas a este diploma existem e que com ele não foram afastadas as incertezas que imperam sobre o tema. Mas estas tampouco podem ser ilididas apelando-se para defesas que não passam de visões tendenciosas e restritivas do ordenamento, bem como dos ideais que este abriga. Aliás, o que hoje se pôde firmar, e que foi abarcado nos fundamentos da decisão liminar proferida, é um ideal amplo de respeito à vida, a vida da mãe, submetida em sua existência ao suplício de gestar um natimorto."

Gustavo Guimarães Barros - 12/7/2004

"O tema tem sido objeto de contínuos debates no país, que, por razões humanísticas e religiosas, tem demorado excessivamente a descriminalizar o aborto. A questão do aborto consentido pela gestante não é matéria a ser tratada pela lei penal. A decisão liminar do Min. Marco Aurélio não se confunde com o aborto eugênico, que se caracteriza pelo impedimento de nascimento de feto que apresenta algum defeito de formação. A decisão do Min. Marco Aurélio atende antecipar a morte de um feto que é inteiramente inviável após o parto. É lamentável que religiosos e a parcela conservadora da população queiram impor à gestante que permaneça neste estado até o termo da gravidez para, no final de contas, não ter filho algum. No mais, as manifestações são apenas emocionais e desconsideram o drama da gestante, que querem ver prolongado, via de manifestações egoísticas, religiosas, moralistas, que não levam em conta o que realmente importa: o padecimento da senhora grávida. É bem certo que a lei penal vigente não autoriza o aborto nesta hipótese, como também é bem certo que centenas de milhares de abortos são realizados neste país a cada ano, em mulheres que os deliberam, produzindo avaliação da conduta sob todos os aspectos, sendo irrelevante a repressão da lei penal em suas considerações. O julgador não pode estar desatento à realidade, e a decisão polêmica é merecedora de elogio e acatamento."

Fernando Fragoso - 12/7/2004

"Sabemos que um aborto pode se realizar com segurança até o 3° mês de gestação e em hospitais com efetivas condições de higiene. Penso que as dificuldades na obtenção de ordem judicial para a efetivação de aborto apenas provocam a procura de clínicas de "quinta categoria", que pululam nos grandes centros do país. É dever dos legisladores e do Poder Judiciário atentarem para a realidade: abortos são efetuados com regularidade, mas em péssimas condições e trazem como conseqüência mortes prematuras das mulheres e gastos extraordinários à Saúde Pública. Da mesma forma que até pouco tempo atrás proibia-se cirurgias esterilizadoras nos hospitais públicos e que agora estão liberadas, é preciso que seja regulamentado o aborto no país evitando-se a morte ou a esterilização por infecções, evitando-se a clandestinidade."

Denize do Val - 12/7/2004

"Ainda sobre a discussão acerca da antecipação terapêutica do parto, deve ser ressaltado que este procedimento em nada se assemelha ao aborto, pois somente antecipa um fato certo, ou seja, o óbito do feto ao termo da gravidez. Outrossim, o direito à vida ainda em seu estágio pré-natal não é absoluto em nosso ordenamento jurídico, eis que o legislador penal, ainda na década de 40, permitiu o aborto independentemente das condições físicas do feto, visando resguardar um bem maior, qual seja, a integridade física e/ou mental da gestante."

Anelise Tessaro - 12/7/2004

"Como médica, posso afirmar que, em breve, já estará disponível para a população em geral a Ecografia Tridimensional, com altíssima resolução para diagnóstico de imagens dos fetos. Mas, atualmente, a tecnologia disponível nos exames de ultra-som é excelente para diagnóstico de malformações fetais. A anencefalia tem cem por cento de mortalidade. Há que se lembrar do sofrimento psicológico da gestante e das doenças associadas à gestação, como diabetes, hipertensão arterial, tromboembolismo e outras, que podem acometer uma paciente que não precisaria expôr-se a esses riscos, pois não terá o seu recém-nascido viável para habitar nesse mundo."

Marilda Hauck - 12/7/2004

"Triste a posição defendida pela Igreja Católica, pelo Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, e por tantos outros. Essa situação só não é mais triste que o sentimento de uma mãe ao saber que está gerando um ser sem chance nenhuma de vida. Serão nove meses de espera, mas não de um milagre que é o nascimento com vida, mas de que seu sofrimento acabe. Estão esquecendo que a mãe também é um ser humano vivo que merece respeito e proteção pela norma. A Igreja Católica deveria aprender a apenas educar religiosamente, deixando que os Poderes Estatais exerçam suas funções. Quem sabe assim parem de perder fiéis."

Erika Caraviello - 12/7/2004

"Fico espantada com a polêmica envolvendo esse caso… Está na hora do jurista deixar de lado esse apego desesperado ao texto de lei e se lembrar que a lei é uma mera criação humana, portanto, não é nem perfeita, nem imutável. Se a sociedade evolui a lei também deve acompanhar essa evolução e é o papel do jurista interpretar a lei de acordo com a realidade atual, aplicando-se o bom senso e os princípios gerais do direito, pois estes sim são mais “perfeitos” do que a lei propriamente dita... Acredito ser mais perigoso a aplicação irracional da lei do que a interpretação analógica das mesmas, nesse ínterim confio na inteligência dos nossos juízes para afastar as interpretações abusivas como as levantadas pelo nosso nobre colega João Satir Jr., referente ao aborto de fetos feios ou narigudos..."

Beatriz Binello Valério - 12/7/2004

"Sou engenheiro e estudo Direito. A cada dia me surpreendo como alguns conseguem utilizar a retórica com total descompromisso com a realidade, o Direito - notável criação da sociedade e da cultura - como forma de barbárie. Parece-me o caso em tela. Os dignos srs. Cláudio Fonteles, procurador-geral da República (não é um mero bacharelando como eu), o sr. João Sarti Jr., causídico de respeitado escritório, defendem que uma mulher tenha que carregar em seu ventre um ser sem cérebro, para vê-lo morrer minutos após a dor do parto. Um escritor português, Luís de Stau Monteiro, em sua peça "A Guerra Santa", ácida crítica de todas as guerras, põe na boca de suas personagens diálogos que cito de memória: General: O que acontecerá a um corpo se lhe tirarem o cérebro? Major: Não sou versado em biologia, mas parece-me que não sobreviverá... Ponto: ...A menos que entre para a tropa. Em outro diálogo, o ponto afirma que o soldado sem cabeça será promovido a general. Parece-me que se Stau Monteiro fosse vivo, poderia escrever qualquer coisa semelhante: as pessoas sem cérebro poderiam vir a ser advogados ou procuradores da República... Senhores, por favor, menos tecnicalidade e mais bom senso. Um ser sem cérebro não sobrevive fora do útero. Atenciosamente,"

Paulo Werneck - 12/7/2004

"Vê-se, que as justificativas do clero - ao ser plenamente contra os abortos dos fetos anencefálicos - têm cunho eminentemente retórico, ou seja, são extremamente “salutares” no plano ideal, contudo, não se atendo ao plano concreto, no qual verifica-se a situação “surrealista” e traumática pela qual as gestantes desses fetos anencefálicos eram obrigadas a passar, carregando em seu feto a certeza da morte, ao invés da perpetuação da vida."

Lourenço de Almeida Prado - 12/7/2004

"Amigos migalheiros, é compreensível a postura da CNBB, na pessoa de dom Odilo Pedro Scherer ao defender a vida. O que não é compreensível é que de uma defesa tão ferenha da vida não tenha passado por outros interesses maiores como a defesa das crianças abandonadas, a exploração sexual de menores, a pedofilia, sendo que a CNBB jamais ingressou com qualquer medida judicial para defender esses interesses. Isso me parece tão distante da realidade quanto a proibição de uso de métodos anticoncepcionais, que asseguram, inclusive, a vida dos parceiros. A continuar com essa hipocrisia cristã (antes de maiores dúvidas, esclareço que sou católico romano), talvez em alguns anos vários países africanos, asiáticos e subdesenvolvidos sejam dizimados pela AIDS. E a Igreja católica ainda não entende porque anda perdendo tantos fiéis!"

Marcelo Claudio do Carmo Duarte - 12/7/2004

"Nenhuma estranheza me causou a postura da CNBB diante da liminar recentemente concedida pelo DD. Ministro Marco Aurélio. Em verdade, já era de se esperar tamanha "revolta" do Clero. Contudo, alguns questionamentos devem ser feitos, acompanhando o pensamento do colega Marcelo Cláudio C. Duarte. É usual a CNBB vir a público em assuntos que dão margem a discussões ferrenhas (entende-se ibope), defendendo os ensinamentos religiosos com tamanho fervor. Contudo, diante de todos os problemas sociais que temos em nosso País, essa Instituição por vezes passa a impressão de hipócrita e totalmente fora da realidade. Enumeremos os problemas: miséria generalizada, fome, gravidez na adolescência, AIDS, invasões dos sem terra e dos sem teto, violência urbana, desemprego, pedofilia, violência doméstica (contra os filhos e contra a mulher), trabalho infantil, e muitos outros. Pode até ser desconhecimento de minha parte, mas não me lembro de nenhum "barulho" feito pela CNBB com relação às invasões no Pontal do Paranapanema, com relação às adolescentes que engravidam por falta de um acompanhamento condizente "com a vida humana", com relação às crianças que trabalham em carvoarias, em semáforos, em lavouras de cana-de-açúcar. Não vi a CNBB comentar nenhum caso de "seqüestro relâmpago" cujo resultado tenha sido a morte da vítima. Não percebi qualquer movimento favorável da CNBB com relação às práticas de prevenção à AIDS, que tem acabado com uma série de famílias. Enfim, acho que fica bastante fácil opinar sem ter sentido na pele o problema enfrentado por esses brasileiros. Sem ter sentido na pele o desespero de uma mãe, que está sendo torturada dia-a-dia, pois sabe que carrega um filho que não poderá criar, que não poderá ver crescer. Enquanto a sociedade progride, a Instituição ficou parada no tempo, presa a valores diferentes dos dias de hoje. Uma visão romântica (e, portanto, totalmente deturpada) da sociedade. Um absurdo, enfim."

Samir Pires - advogado - 12/7/2004

"Discordo da opinião da CNBB, uma vez que o trauma da mãe será menor se ela abortar o feto, já que não terá que conviver com a forma defeituosa do bebê, nem tampouco com idéia de sua morte, que é certa e que se realiza em poucos dias. A mãe sequer pode levar seu filho para casa, ele fica no Hospital esperando a morte, tendo em vista que não consegue sobreviver sem aparelhos e cuidados médicos. Imaginem a angústia dos pais! Sou a favor do aborto em casos em que a criança é anencefálica. A opinião da Igreja é retrógrada e sempre vai ser desfavorável. Não desconheço que a vida é o bem mais importante, acontece que nesses casos de anencefalia, a vida igual não existe."

Camila Roberta Schwaab - 12/7/2004

"Pelo meu pouco conhecimento sobre medicina, me debruço nessa trilha em dizer que a CNBB, está completamente errada, pois que experiência eles têm a respeito? Será que sabem em qual estado fica uma mãe apos a concepção e saber que vai em seguida enterrar um filho por falhas no corpo? Qual estado mental? Será que sou doente, tenho alguma falha no meu organismo? Basta tenho muita coisa para falar."

Elias Pereira Lima - 13/7/2004

"O que nos espera deixar anencefálicos opinarem que outros anencefálicos devam sobreviver é: que raio de religião é esta?"

Avelino Ignacio Garcia - 13/7/2004

"As declarações da CNBB só vêm comprovar o seu mais que firmado caráter utópico. Isso porque suas opiniões parecem sempre estar centradas em situações que não condizem com a vida real, com as circunstâncias reais. Primeiramente podemos citar o grandioso fato de seus membros, por opção, não viverem a realidade "família", isto é, de um casal, com filhos ou não. Com isso, aproxima-se o clero da hipocrisia com que trataram o assunto dos métodos anticoncepcionais, ignorando veementemente o fato de ser o sexo natural entre as pessoas. Parece que por estarem relatando opiniões sobre o que não vivem, estão fechando os olhos para aqueles de realidades distintas. A concessão da liminar não se trata de apologia ao aborto, ou de não defesa da vida, direito fundamental de todos, mas sim de uma medida cautelar, destinada a evitar o sofrimento diário de uma família, de uma mãe que traz no ventre um ser que não poderá viver, sim, porque o cérebro é um órgão essencial, sem o qual não há expectativas para viver, não é questão de uma vida com limitações, mas de uma não vida. E não permitir o livre arbítrio da mãe, seria forçá-la a uma contagem regressiva da vida daquele que gerara, com amor, levando-a a morrer um pouco a cada dia, por não saber até mesmo se chegará a nascer com vida, ou se o fruto do seu amor será um nascimorto. É óbvio que o aborto também trará traumas à vida da mulher, mas deverá caber a ela a decisão, primando pelo menos doloroso a ela e até mesmo àquela vida que traz em seu seio."

Márcia Galdino - acadêmica em Direito - Sergipe - 13/7/2004

Concordo em gênero, número e caso com a opinião de Paulo Werneck. É impressionante observar como muitos juristas, que se esperam pessoas com intelecto exercitado pela prática diária da dialética, possam se manifestar como verdadeiros anencéfalos, insensíveis às mazelas sofridas pelas mães em questão. Como podem tais senhores esquecer do monstruoso sofrimento passado por uma mãe que, ao invés de perpetuar a vida, dará á luz um cadáver (ou quase, vá lá!)? É possível que tais senhores não compartilhem do sofrimento de tais mulheres?? Às vezes eu me pergunto, como o colega Paulo Werneck, quem são os verdadeiros seres sem cérebro...

Waldir F. Reccanello - 13/7/2004

"A opinião da Igreja Católica, esposada por Dom Odilo, enquadra-se em parâmetros medievais, período em que o ser humano tinha sua vida e seus atos comandados pelo Divino. Lamentável que a Igreja, além de negligenciar a vida da mulher, esteja a promover a supressão de todo o processo de avanço civilizatório pelo qual tem passado a humanidade desde a conhecida "Era das Trevas"."

Thaís Viegas - 13/7/2004

"No afã de atingir a sociedade perfeita, Hitler determinou a eliminação de milhões de pessoas. A questão do aborto, seja de um feto com anormalidade, seja sem qualquer anormalidade é questão que deve ser observada pela consciência de cada pessoa envolvida. O que não se pode negar é que o cidadão que não tem um senso moral para respeitar a vida concordará não só com a eliminação dos fetos anencefálicos, mas, também daqueles que apresentam outros defeitos. Outros ainda poderiam até concordar com a eliminação dos bebês já nascidos e com defeitos físicos e mentais. Por isso, é difícil concordar com a abertura de tal precedente."

Mauro César Hakime - 13/7/2004

"É curiosa a disposição demonstrada pelos representantes da ala católica da sociedade brasileira ao defender a vida de um ser que não possui condições objetivas de desenvolvê-la, em detrimento de dar suporte efetivo a uma vida que já se desenvolveu e que possui lastros emocionais e afetivos (qual seja, a da gestante). Não se trata de síndrome, defeito congênito ou vida de má qualidade, mas tão-somente de ausência de vida. Não é necessário ser médico especialista em neonatologia para supor que uma criança anencefálica (sim, sem cérebro) não chega a viver. Definindo-se o crime de aborto pela interrupção da gravidez com a conseqüente morte do feto, como nomear de aborto uma intervenção cirúrgica destinada a interromper apenas uma gestação, e não uma vida (a qual, neste caso, mal existe)? A interpretação do artigo 124 do Código Penal é tão literal neste caso que nem ao menos chega a ser, deveras, interpretação: é mera leitura."

Maíra Zapater - 13/7/2004

"Incompreensível e estranha a atitude do clero brasileiro. Por que? Alguém já ouviu a reação do clero, contrária à decisão da corte européia, que não reconheceu estatuto jurídico ao feto? Por esta decisão, numa maioria de 14 juízes contra 3, a jurisdição do conselho da Europa decidiu que a ausência de personalidade jurídica do feto não se constituía numa violação da convenção européia que garante o direito à vida. Vejam: no caso europeu não se trata de um ser, sem cérebro. Trata-se de um feto, isto é, um ser humano em formação, mas completo. Ora, se tomarmos o conceito de que o ser humano é aquele que foi feito à semelhança de deus, o fato é que o ser sem cérebro, não é um ser à semelhança de deus e não é um ser humano. O cérebro, para o ser humano é um "equipamento" indispensável e indissociável de sua personalidade e de sua capacidade. Não é humano o ser sem cérebro, como não o seria o ser (se isso fosse possível), destituído de coração, a bomba que a tudo irriga. No cérebro repousam as reações do humano. Amar, odiar, sentir, cheirar, reagir, escrever, chorar, gritar, expressar, divagar, sonhar, tudo, mas tudo parte do cérebro. Assim, como se pode imaginar que possa o clero, que na Europa permite que passe in albis uma decisão como essa a que nos referimos, da corte européia, queira, no Brasil, aturdir o sentimento, o coração, o cérebro dos pais do ser sem cérebro, deles exigindo a "preservação" do ser que no ventre da mãe não poderá ser humano? O que a igreja confunde é que a preservação do humano é a lição de deus, por Jesus Cristo. Não nos pediu deus que preservássemos o não humano, como é o caso do ser sem cérebro. Se a lei brasileira admite que a morte cerebral é definição de inexistência de vida (decreto 2268, de 1997, art. 16, regulamentando a lei 9434, de 1997), para efeito do transplante, por que a preservação da vida, num ser que não tem um cérebro? Portanto, acho que caminhamos bem, no caminho da valorização do ser humano, feito à semelhança sem dúvida física, química e genética do deus feito homem, que aqui habitou e renasceu para a vida eterna."

Pedro José F. Alves - advogado, consultor jurídico - 13/7/2004

Corretíssima a decisão do Ministro Marco Aurélio. Já que o nosso ordenamento prevê a possibilidade de interromper a gravidez na hipótese de estupro, nada mais justo do que se interromper a gravidez nos casos em que o feto nascerá sem cerébro. O trauma que a mãe vivenciará em "carregar" seu filho por 09 meses para se ter a certeza de que irá morrer logo depois do nascimento é tão traumático quanto ao da mãe que foi violentada. Ora, se a lei permite o aborto de um feto saudável, porém gerado através da violência, deve permitir sim o aborto daqueles que apresentam anomalias, no caso anencefalia. A Igreja, é claro, jamais será favorável. Outro dia fiquei espantada ao saber que a Igreja condena até o uso da camisinha!!!!Imaginem que absurdo!!! O que dirá para uma polêmica como essa.

Marina Elaine Pereira - 13/7/2004

"A intolerância da Igreja católica é bem conhecida nos livros de historia. Obrigar uma mulher a dar à luz a um filho morto deveria ser equiparado às torturas medievais, visto o peso psicológico que comporta. A Igreja brasileira é retrógrada e a cada dia perde devotos e, por mais irônico que possa parecer, dizem não saber o porquê. Aqui na Itália, onde temos o Vaticano, o aborto é um direito e uma conquista das mulheres. Talvez o bom Dom Odil deva rever os seus conceitos e pensar na vida dessas pobres mulheres que carregam nos seus ventres mortos-vivos."

Maria Grazia - 13/7/2004

"Estaria o alto clero brasileiro interessado no nascimento de fiéis sem cérebro???"

Antônio Augusto Cruz - advogado - 13/7/2004

"Se partirmos da visão apresentada pela CNBB, a retirada de órgãos para transplantes não seria possível, pois esta só é permitida com a morte encefálica. Destarte, concluo que os princípios constitucionais devam ser respeitados, para que as parturientes não sofram mais com a gestação. Se há excludente de punibilidade aos casos de estupro, com maior razão a não punibilidade a mulheres que sabem que seus filhos irão falecer. Que Deus ilumine nossos magistrados."

Paulo Mengalli - 13/7/2004

"Embora deva, como cristão católico, reverenciar e respeitar a posição da Igreja, neste caso da anencefalia, a entrevista de D. Odílio, fico a pensar, que se Deus criou o homem à sua imagem e semelhança, tal como diz o Gênesis, é certo que um ser que jamais atingirá sequer o nascimento seja comparado com os demais, que feios, bonitos, inteligentes, parvos, negros, amarelos, brancos, crentes ou não, colorem e fazem a humanidade, diferenciada justamente por conta de suas particularidades?"

João Cirilo - 13/7/2004

"Debate-se o direito à vida de uma criança condenada à morte. Este é um direito de todos nós. Mas não só temos direito à vida como temos também direito a uma vida digna. Onde está a dignidade para a mãe, para os que defendem a gestação completa, que gerará um "ser morto"?"

Ricardo Brasil - 13/7/2004

"Se a igreja católica alega defender a vida digna do ser humano, que dignidade há na vida de um anencéfalo? O argumento de que a ausência de cérebro não prejudica a existência de vida enseja a discussão sobre o conceito de vida. Mas que fique registrada minha opinião: por mais que possa ser constatada a vida biológica de um anencéfalo, esta não pode ser mais importante que a possibilidade de uma vida socialmente saudável, e desta carece o então nascituro."

Pedro Augusto de Araújo Freitas - 13/7/2004

"Independente da posição legal, que não prevê o aborto de feto com anencefalia, ou da justiça, onde algum juiz já reconhece o direito à gestante de interromper a gravidez cujo feto apresente essa anomalia, sou de opinião que a decisão deve partir unicamente da consciência da grávida. Assim, se conjurada a abortar por motivo de dúvida ou por resistência à expulsão de um ser concebido em ato de amor, ela poderá sentir-se compensada com embalar, por pouco tempo que seja, o ente frágil e inviável que a escolheu por mãe."

Adauto Quirino Silva - 13/7/2004

"Mais uma vez a Igreja vem deixar sua brilhante e oportuna contribuição. Afinal, se devemos ser contra o uso da camisinha, por que ser a favor do aborto no caso dos fetos anencefálicos?"

Patricia Spin - 13/7/2004

"É gratificante verificar que uma enorme maioria apoiou a decisão do STF. Argumentos valiosos foram levantados e discutidos com muita objetividade por diversos colegas. No fundo, tudo não passa de uma questão de bom senso. Gente, feto sem cérebro não é um ser vivo. É matéria viva, e assim mesmo, por pouquíssimo tempo!"

Murilo da Silva Freire - 14/7/2004

"Não pude deixar de notar que a petição inicial subscrita por Luis Roberto Barroso menciona pedido "alternativo", quando na verdade deveria querer dizer "sucessivo", o que foi objeto de polida correção pelo Ministro Marco Aurélio de Mello.  No mais, uma bela petição e uma justa e precisa decisão. Parabenizo ambos os juristas."

Renato Marchena do Prado Pacca - advogado - RJ - 14/7/2004

"Impressiona a posição irada da maioria dos migalheiros, desferindo mensagens agressivas contra a posição da Igreja Católica, manifestada formalmente por Dom Odilo Scherer, bispo auxiliar de São Paulo. Impressiona (i) pelo fato de vivermos em um regime democrático, sendo pois absolutamente lícito a qualquer cidadão e/ou entidade manifestar sua posição sobre qualquer assunto; (ii) pelo fato de tal ira partir de advogados, os quais deveriam dar a vida para defender a liberdade de expressão alheia; (iii) pelo fato de condenarem a Igreja Católica quando a mesma manifesta uma posição que ela entende por correta e por estar cumprindo seu dever; quanto a tal aspecto, lembro que a Igreja também foi massacrada quando parte importante do clero brasileiro estava comprometida e envolvida em questões meramente políticas e não espirituais; ora, colegas migalheiros, a Igreja foi condenada por se manifestar em assuntos temporais e agora é condenada por se manifestar em assuntos de fé e moral cristã??? Olhar para o atual estágio degradante da sociedade (violência, corrupção, flagelo das drogas, pornografia desenfreada, etc...) me faz pensar sobre a eficácia desta sociedade permissiva que hoje a consciência geral da população, inclusive de nobres advogados, entende como válida e libertadora. Encerro minha posição sobre este assunto esperando contribuir para que os migalheiros tenham sempre presente o respeito pelo sagrado direito que cada cidadão ou Instituição tem de manifestar."

José Eduardo Morato Mesquita - 14/7/2004

"Nenhuma estranheza me causou a tentativa de intervenção da CNBB na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Acho que, antes de considerarmos a opinião da Igreja, devemos atentar para o fato de que o direito evolui com a sociedade, já a Igreja não. Tome-se como exemplo a condenação da Igreja (até hoje!!!) ao uso da camisinha, a não tão antiga "proibição" ao uso da pílula anticoncepcional, fora a revolta criada quando Galileu disse que a Terra gira em torno do Sol... Por essas e outras, não creio que a CNBB mereça o destaque que vem alcançando quando se intromete em assuntos que não são da sua alçada..."

Suellen Rocha Lipolis - graduanda do 5º ano de Direito da Unesp - Franca - 14/7/2004

"Não poderíamos esperar nada diferente vindo da CNBB, uma vez que se trata de uma instituição preponderantemente masculina. Somente uma mulher pode entender o quão angustiante e traumático é carregar um feto em seu ventre durante nove meses sabendo que não existem chances de sobrevivência. Atitudes como condenar o uso de preservativos e querer obrigar a manutenção de uma gravidez de um feto anencefálico são inadmissíveis em pleno século 21. A Igreja precisa acompanhar o progresso do resto da humanidade, pois não adianta admitir seus erros e pedir perdão séculos depois, após o estrago já ter sido feito, como no caso da inquisição."

Hebert A. Jorgeti - advogado - 14/7/2004

"Coerente ao extremo a nota da advogada Fernanda Castro Colicchio (Migalhas 962) a respeito da anencefalia. Efetivamente. Se o feto sem cérebro está fadado ao desaparecimento, por que haveria mister prolongar a gravidez (com todos os riscos inclusive para a gestante) e proporcionar um parto sem qualquer resultado? Anencefalia não se confunde com nariz grande nem com pés feios: é algo muito mais profundo e com tal profundidade deve ser analisado. Até mesmo sob a ótica religiosa, que é muito importante e deve ser levada em consideração não vejo grandes empeços haja vista que Deus criou o homem à sua imagem e semelhança. Alguém privado de cérebro, um ser que não tem condições sequer de manter-se vivo não será, por certo, criatura à feição divina. Atenciosamente,"

João Cirilo - 14/7/2004

"Realmente é demais para qualquer ser medianamente inteligente admitir que o Estado tem o dever de garantir o nascimento de uma criança sem cérebro. Com todas as vênias possíveis, amem, e não, amém?!"

Alexandre Thiollier - 14/7/2004

"Com a devida vênia não é esse o embate. O embate é da evolução contra a proteção. Da certeza contra a dúvida. Que o direito deve evoluir é fato. A questão é saber se está pronto para evoluir nesse ponto específico. O medo da CNBB é o precedente que a decisão do Ministro cria, precedente esse que pode escancarar as portas para outros tantos pedidos de supressão da vida, por pior e mais sofrida que ela seja. Há casos em que ela é só um sopro, poeticamente falando. A postura da evolução do direito é a de que a lei deve seguir a ciência, pois ciência também é, e da mesma forma que se protege, por lei, a saúde, a integridade física, por que não proteger o ser humano de sofrer na vida as deficiências de uma má formação biológica. Por outro lado será que o STF, ou qualquer outro pretório nacional, é digno o bastante para suprimir a vida, ou se preferir o “sopro de vida”. A questão, s.m.j. transcende a irritação que se tem com a hipocrisia da igreja católica que tem sim outros tantos assuntos a tratar, outros tantos necessitados e excluídos a amparar e, historicamente, outros tantos débitos a pagar à humanidade. Todavia, não se pode por isso desprezar o preço e importância da vida, soprada, sussurrada, imperceptível até. Lembremos que não fosse a luta pela vida e sua preservação, os avanços científicos que hoje permitem o questionamento de deixar ou não viver, talvez sequer existissem. Reflexão, profunda e isenta é no momento o melhor remédio."

Fábio Serrão - advogado - Fortaleza/CE - 15/7/2004

"Caro Sr. Marcelo Cláudio do Carmo Duarte, qual seria a ação que deveria ser proposta pela CNBB para atender aos interesses das crianças vítimas de crimes sexuais? Que eu saiba, a ação penal para a apuração de crime sexual que tenha vitimado criança compete aos pais ou ao Ministério Público (art. 225 do Código Penal). Por seu turno, qual seria a medida judicial capaz de dar abrigo às crianças abandonadas?"

Tiago Bana - 15/7/2004

"Aprecio muito a coragem da CNBB de ser coerente com seus ensinamentos independentemente da opinião de muitas pessoas. Nossos ideais não podem mudar por serem diferentes de uma parte da população, porque o melhor e o pior, o certo e o errado não se alteram em virtude de opiniões pessoais. Entendo o sofrimento de uma mãe que tem como certa a morte de seu filho. Mas, não posso crer que a antecipação da morte vá causar menos danos (mesmo que equívocos médicos não existissem). Também não é fácil cuidar de doentes, nem aguardar a morte de pessoas queridas que tem como certa a sua morte. Só sei que a certeza de ter feito o que foi possível por este ser humano amado que faleceu, traz sim, uma grande paz no meio da dor."

Carla De Vicente - 15/7/2004

"Não compreendi a migalha de José Eduardo Morato Mesquita, ao asseverar que "Impressiona a posição irada da maioria dos migalheiros, desferindo mensagens agressivas contra a posição da Igreja Católica..." e quando espera "contribuir para que os migalheiros tenham sempre presente o respeito pelo sagrado direito que cada cidadão ou Instituição tem de manifestar.". Reli as migalhas referentes ao tema anencefalia, notadamente aquelas com críticas ao pronunciamento da CNBB e não encontrei mensagens iradas, mas ao contrário, mensagens gentis para com a Igreja e eventualmente duras com relação ao seu pensamento, como convém ao debate democrático. Ou devo entender que respeitar o pensamento da CNBB será dizer amém ou ignorá-lo? Penso que todos respeitamos o direito de manifestação da CNBB e depois usamos nossos próprios direitos, o que junto se denomina debate. Atenciosamente,"

Paulo Werneck - 15/7/2004

"O nosso ordenamento jurídico traz a proteção aos direitos do nascituro, compreendido com o direito de nascer com vida. Porém, se o feto anencefálico, que com total certeza não virá a apresentar vida, qual seria o real motivo de manter esta gestação? O sofrimento da mãe? O esgotamento psicológico da família? Peço à Igreja Católica Apostólica Romana, a qual faço parte, com muito orgulho e admiração, que analise a família, a maior instituição."

Paulo Sergio Mengali - 15/7/2004

"A prevalecer o entendimento da CNBB e do Sr. Procurador-Geral da República (ao qual não ouso me ombrear em conhecimentos jurídicos), também seria juridicamente censurável a doação de órgãos, após constatada a morte cerebral do doador. Pois se é a interrupção / cessação irreversível das funções cerebrais que define a morte do indivíduo, penso, como leiga em Medicina, que não se pode afirmar, com absoluta autoridade, que o feto anencéfalo carregue o sopro vital da vida - de uma feita que a vida que nele existe deflui da mãe."

Dalila de Arêa Leão - 15/7/2004

"Primeiramente, gostaria de parabenizar o ilustre promotor de justiça pelo seu brilhante parecer. É um tema muito difícil de ser analisado, pois há muita controvérsia a respeito, mas, do ponto de vista jurídico, não há o que se discutir, pois o direito à vida é garantia constitucional. Logo, conforme dizeres do promotor Herman Lott, a autorização da interrupção da gravidez nesse caso, abriria portas para questionamentos a respeito da eugenia."

Rodrigo Sanches Kolarevic - 16/7/2004

"Dirijo-me ao Dr. Herman Lott, muitíssimo digno Promotor de Justiça de Mesquita. (Por favor, transmitam-lhe) Sua manifestação sobre 'Aborto Eugênico' é muito mais que um parecer; suas palavras são de iluminada inteligência e espiritualidade, enobrecedoras do ser humano. Suas palavras nos regam com riquíssima lição de vida. Sou muito pobre de expressões que possam efetivamente dizer da gratidão que lhe hipoteco por me ter beneficiado com seu ensinamento. Parabéns para o Ministério Público, por ter o privilégio de tê-lo em seus quadros. Para você mesmo, o carinhoso muito obrigado."

Afro Lourenço - 16/7/2004

"O colega Yves Gandra (clique aqui) se esquece de duas coisas em relação ao anencéfalo: 1 - Não tem cérebro. Portanto, à luz da ciência e medicina modernas, não apresenta qualquer atividade nesse inexistente órgão... Está, desde o início de sua formação, em estado de morte clínica, que autoriza inclusive o desligamento de aparelhos em UTIs. 2 - É o cérebro, com a capacidade de pensar (ao nível em que pensamos), que diferencia seres humanos do restante dos animais. Não se está terminando a vida de um ser humano, portanto, quando se cessa a gestação de um anencéfalo. O que se está é abreviando o sofrimento de uma parturiente... De ter, em seu ventre, um ser inviável que, aliás, em 100% dos casos, "nascerá" (entre aspas, pois, em verdade, sequer vida intra-uterina teve) morto. Não acho, portanto, que em nenhum momento o Dr. Gandra tenha razão, em seu artigo, permeado de paralogismos, em que pese, também, admirá-lo. Digo isso em nome das várias mulheres respeitáveis que nos procuram, na Defensoria, para obter a autorização judicial (que vem sendo deferida, na Bahia e no resto do Brasil) de fazer cessar a indizível tristeza que começa no momento em que sabem que têm, dentro de si, não um feto, mas um monstro. Autorização que entendo ser totalmente desnecessária. Não se mata o que já está morto."

Érico Penna - Defensor Público - 16/7/2004

"É fácil ater-se à vida alheia quando se fixa somente o seu aspecto legal. A vida de que falo é a da gestante que está condenada a não se tornar mãe e além disso sentir crescer em seu corpo uma criança que não tem vida a ser defendida. Isso sim é uma sentença de morte!"

Adriana Yazbek - 16/7/2004

"No caso do parecer do nobre promotor Herman Lott, sobre a antecipação terapêutica do parto em caso de gestantes de feto portador de anencefalia, mais uma vez a veia filosófica do Direito se sobressai, em detrimento da realidade dos fatos. Nada obstante os argumentos "pró-vida", o caso é que o próprio dr. Lott cita o depoimento de uma mãe que gerou uma criança nestas terríveis condições, se colocando contra o "aborto". Considero o próprio argumento dessa sra. profundamente elucidativo: ela não concorda e não anteciparia seu parto em razão da anencefalia do feto. Portanto, é razão de foro íntimo, e o Poder Judiciário deve garantir essa prerrogativa a todas as mulheres, e não penalizar indiscriminadamente - o que acaba gerando problemas maiores aos casais que possuem condições financeiras suficientes para procurar uma clínica "especializada" e antecipar o parto."

João Paulo Passarelli - 16/7/2004

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