Anencefalia diante dos tribunais

16/7/2004
Rodrigo Sanches Kolarevic

"Primeiramente, gostaria de parabenizar o ilustre promotor de justiça pelo seu brilhante parecer. É um tema muito difícil de ser analisado, pois há muita controvérsia a respeito, mas, do ponto de vista jurídico, não há o que se discutir, pois o direito à vida é garantia constitucional. Logo, conforme dizeres do promotor Herman Lott, a autorização da interrupção da gravidez nesse caso, abriria portas para questionamentos a respeito da eugenia."

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