segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Prerrogativas

de 11/7/2004 a 17/7/2004

"O Presidente nacional da OAB, ao falar na solenidade de abertura dos cursos de verão da Universidade Complutense, que estão sendo realizados em San Lorenzo de El Escorial (Espanha) anunciou que a entidade ingressará no próximo mês de agosto, no STF, com uma ação destinada a apuração do real valor da dívida externa brasileira. Esta ação, aparentemente estranha, tem por suporte o art. 26 do Ato das Disposições Transitórias pelo qual o governo deveria apurar, no prazo de um ano, contado da promulgação da nova Carta, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro. Passados quinze anos, nenhuma providência foi adotada neste sentido, não se tendo notícia de que haja de parte do Executivo, ou mesmo do Congresso, na atualidade, o menor interesse em se conhecer o estado atual de nossa dívida externa. Trata-se de uma iniciativa, a mais, da OAB, destinada ao cumprimento da Lei Maior, que encontra respaldo no art. 102 C.F., regulado pela lei 9.882 dezembro de 1999. Com isto ficará, ainda mais evidente, que a instituição não se limita a manifestar sua preocupação com a nossa Carta, por ocasião de solenidades, estando, sim, empenhada em torná-la efetiva, nas oportunidades que surjam."

Aristoteles Atheniense, Presidente em exercício da OAB - 14/7/2004

"Lendo o texto "ao vencedor, as batatas" revolto-me com essas reiteradas decisões que insistem em reduzir os honorários advocatícios a valores irrisórios. O advogado sobrevive de sua atividade autônoma e liberal, sem salários, como os juízes, desembargadores e membros do MP, garantindo sua sobrevivência nos honorários fixados, quando vêem seus pedidos serem procedentes em Juízo. A persistente redução dos honorários afeta o trabalho e a dignidade do advogado, numa visível e lamentável manifestação de desapreço pela advocacia."

Anis Faiad - Presidente da OAB/MT - 14/7/2004

"Em atenção à nota publicada hoje (Migalhas 965), uma coisinha que fica buzinando em minhas orelhas:Por que tudo no colo de nosso amado presidente Lula? Já tivemos dois “Fernandos”, um por duas vezes, o que soma três “Fernandos”, um Itamar e Sarney, mas nunca ninguém se preocupou com isso..."

Alexandre Andrade - 16/7/2004

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