segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Anencefalia diante dos tribunais

de 18/7/2004 a 24/7/2004

"Como sempre se está vivendo, agora sob o manto de uma ação de descumprimento de preceito fundamental e o tema nela ventilado, a anencefalia, notável rebuliço em assunto que a rigor não deveria oferecer nenhuma dificuldade, pelo menos sob o ângulo jurídico. Em primeiro lugar note-se o caso levado à análise do Promotor Hermann Lott (clique aqui): o veículo processual fora um alvará; nada mais distante do que uma formal e nebulosa ação com fincas em lei ordinária reguladora de um dispositivo constitucional igualmente nebuloso. Tal fato por si já demonstra a quantidade de caminhos que o sistema jurídico oferece, sendo que no mais das vezes levam a insondáveis encruzilhadas. O mérito não fica por menos. A grande questão da anencefalia, pelo que se sabe e é repetida na ação de descumprimento de preceito fundamental, não é o feto em si, mas sim a probabilidade latente de pôr em perigo a vida da gestante. Ora, o art. 128 do vetusto Código Penal já diz, desde os idos de 1940, que é necessário o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. Se a parturiente correr risco de vida causada pela anencefalia do feto, parece que basta uma intervenção médica para materializar o difícil, mas necessária providência, que se é legítima até mesmo em fetos saudáveis, mais ainda naqueles condenados à morte ao nascer ou - não raro - antes do nascimento. Diz mais citado artigo. Diz que gravidez resultante de estupro também não é punida: pelo que sei, este dispositivo sim, flagrantemente inconstitucional não só nunca foi assim rotulado como a doutrina ainda o entende "sentimental", "ético" ou "humanitário". E tanto o aborto necessário como "humanitário" dispensam intervenção judicial, ficando ao arbítrio do médico sua efetivação. Como se vê, atitudes simples, que não deveriam e nem mereceriam causar tanto rebuliço como o que se vê sobre o caso. A impressão que me causa é uma crônica má vontade, preguiça ou medo de decidir, buscando-se no Estado-juiz, como se ele estivera acima do bem e do mal, o que está longe de ocorrer, as decisões que dependem essencialmente do conhecimento e da atitude firme de outrem. Este é um problema médico e como tal deveria ser tratado. Envolver questões jurídicas nesse tema pode causar graves precedentes, como já anotado, entre outros, por Ives Gandra Martins, com a argúcia que sempre lhe distinguiu, em matéria nesta "migalha" de hoje, dia 16 de julho. Obrigado pelo espaço e atenção,"

João Cirilo - 19/7/2004

"Gostaria de parabenizar o Professor Ives Gandra da Silva Martins (Migalhas 967 - 16/7/04) por elucidar mais o assunto acerca da anencefalia. Também me posiciono contrário à medida do Ministro Marco Aurélio, e peço vênia para complementar um pouco mais. Tive um irmão que, durante a gravidez, sofreu um grave quadro infeccioso, resultando em seqüelas que lhe impediriam sobreviver após o parto, mesmo contando com o avanço da medicina na época. À minha mãe foi aberta a possibilidade de interromper a gravidez, sob o argumento de que sofreria menos. Conversando com meu pai e nós, filhos, ponderou que ainda que fosse certa a morte daquele feto após o nascimento, ele deveria viver e morrer com a dignidade de uma pessoa humana. Minha mãe não tinha formação jurídica, mas com conhecimento empírico da Justiça, tomou a decisão correta. Meu irmão, nasceu, viveu 6 dias e faleceu como previram os médicos, recebeu um nome, foi velado e enterrado. Graças a essa atitude posso chamar-lhe com entusiasmo de irmão. Posso visitar seu túmulo e colocar flores. Minha mãe sofreu como qualquer mãe sofreria por um filho acometido de doença terminal. Mas hoje, vejo que ela pode colocar a cabeça no travesseiro e repousar, sem sofrer a eterna angústia de saber que não recebeu um filho que havia gerado, com o mesmo carinho e amor com que recebeu ao resto de sua prole. Com certeza, se tivesse interrompido a gravidez, estaria engrossando as filas nos consultórios psiquiátricos para tratar de um mal pouco divulgado: o trauma do aborto. Até hoje, não tenho claro os interesses que não permitem a divulgação deste mal que atormenta todas as mulheres que abortam. Mais ainda: que este mal não tem cura!!! Não há como comparar este sofrimento, com o de aguardar o término da gravidez e deixar a criança seguir o curso natural da sua vida. Talvez, o nosso ministro não tenha conhecimento de que uma das conseqüências deste problema psíquico, é que a mãe se volta contra aqueles que lhe facilitaram a solução desesperada, sejam médicos, enfermeiros, parentes ou ministros do STF. O que se pode afirmar com certeza, é que há uma grande omissão. Não se está procurando auxiliar essa mãe a superar esta fase difícil da vida, mas estão dando-lhe uma solução que lhe trará conseqüências trágicas, e que não possui lucidez para discernir. Nenhum médico, em sã consciência, é capaz de afirmar que o feto anencefálico não possui vida. Pois aprendem nas disciplinas mais básicas do curso, que um feto, vindo a morrer no útero materno, ou é expelido ou apodrece. Neste caso não. Este feto, ainda que disforme, se desenvolve e chega, em muitos casos, ao final do período gestacional quando vem ao mundo. Qual a diferença entre tirar a vida de um feto que irá viver somente uns minutos, uns dias ou umas semanas? Passa a ser uma questão de semântica, de subjetividade do juiz ou legislador, que não retira a objetividade do ato: impediu-se que uma pessoa nascesse e morresse com dignidade. A ninguém é possível impedir o exercício destes direitos fundamentais, ainda que a natureza desta pessoa somente lhe permitirá sobreviver por um curto espaço de tempo."

Wagner Cardeal Oganauskas - 19/7/2004

"Retomo a questão uma vez que minha migalha recebeu um comentário específico do colega Paulo Werneck e realmente a expressão "irada" que utilizei em minha mensagem não parece adequada, porém o nobre colega citado deve concordar comigo que a grande maioria das migalhas contrárias à posição da CNBB são, no mínimo, jocosas e algumas até deselegantes. Quanto ao mérito do assunto, reafirmo minha posição contrária a este tipo de aborto, pois tenho absoluta consciência da permissividade da sociedade em que vivemos e que, mais dia menos dia, estaremos novamente discutindo sobre a eliminação de doentes terminais, maníacos depressivos, seres humanos defeituosos, crianças autistas, tudo em linha com a busca da raça pura e perfeita, do arianismo, defendido em passado recente por Hittler e seus seguidores. Concluindo, retransmito aos migalheiros uma história que me foi contada por médico de São Paulo: uma mãe deu à luz a uma criança sem cérebro e logo após a sua morte, doou todos os órgãos do feto, sendo o coração aproveitado em outra criança que nasceu com um problema cardíaco e hoje goza de boa saúde; a generosidade da mãe que gerou uma criança condenada à morte serviu para salvar a vida de outra."

José Eduardo Morato Mesquita - 20/7/2004

"Acredito que chegou a hora de deixarmos de lado esse falso moralismo na questão dos anencéfalos. O Direito é uma ciência humana, subjetiva, que encontra coercitividade num ordenamento positivo. Seremos nós, escravos da letra escrita, negando às pessoas o espírito da Lei? Temos nós esse direito? Acho ridícula a idéia de que uma mãe tenha que gestar uma criança por meses, sendo que esta morrerá pouco tempo depois. Não tem ela o direito de interrompê-la, para se tratar e iniciar nova gestação de um ser que vai viver após o nascimento? Mais ridícula ainda é a posição de certos juristas, muitos deles honoráveis, que se posicionam contra esta permissão. Temos que perceber que anencefalia não tem nada a ver com o fato de o feto ser feio ou narigudo; ou ainda se vamos matar pacientes com doença terminal pelo fato de que a morte é certa. Ora, Dr. Ives... Todos certamente morreremos, então, façamos um suicídio coletivo... O que se discute aqui é a inutilidade completa da gestação, pois não gerará vida. E não o fato de que o feto vai morrer. Todos vamos morrer. Se não deixarmos que o Direito Natural influencie nossas mentes e nosso espírito, para que mudemos o direito positivo... Estamos perdendo um valioso tempo com essa discussão. Através dos tempos, o ordenamento jurídico foi se adaptando para continuar regulando relações sociais em constante mutação. Que assim seja com esse caso, são os meus votos."

Cristiano Rogerio Candido - 20/7/2004

"Congratulações ao ilustre advogado Ives Gandra da Silva Martins (clique aqui) e ao brilhante promotor Hernan Lott (clique aqui) por suas palavras. Só tenho a acrescentar uma pergunta: Quem somos nós para decidir quem deve viver ou morrer? Sou advogada e mãe de três filhos e sei, como, aliás, todos as mães sabem que os filhos entendem tudo o que falamos com eles enquanto dentro de nosso ventre, independentemente de possuir ou não órgãos vitais. Por isso deixo aqui o meu apelo para que a vida seja respeitada."

Claudia Wagner de Lima Dias - advogada - 20/7/2004

"A moralidade das ações humanas depende do seu complexo motivante; as pessoas praticam determinadas ações ou assumem certas posições como efeito de uma causa que tem determinadas raízes; todo complexo motivante compreende o objeto escolhido que é aquilo que nós queremos deliberadamente fazer; o fim visando (intenção) que nada mais é do que o resultado concreto que nós queremos deliberadamente atingir; e as circunstâncias que cercam nossas ações como fatores que contribuem e influenciam a formação de um juízo de valor que reflita a aceitação geral ou a reprovabilidade da ação praticada. Nascituro é aquele ser que está por nascer; ele é titular de direitos desde a concepção pois nele já se desenvolve a vida; interromper, por qualquer meio o processo de seu desenvolvimento constitui praticar aborto, qualquer que seja o apelido que se queira dar a tal prática: o mais elementar manual de Direito Penal assim ensina. Matar alguém para evitar seu próprio ou o sofrimento moral de outra pessoa sempre foi conceituado como prática de eutanásia. O Homem é um ser infinito; já vive espiritualmente antes mesmo de ser concebido, no anseio amoroso de seus pais que o imaginam, muitas vezes ao trocar os primeiros olhares na esperança de viver o amor; vive espiritualmente e materialmente desde o instante da concepção em que, formada sua primeira célula se inicia o processo da multiplicação celular até atingir o instante de ser revelado à luz; vive no mundo e para os demais; e para os que crêem na sua transcendência, continua viver mesmo após o momento de sua morte material quando é devolvido á sua verdadeira natureza de Ser intrinsecamente espiritual. O grande drama que envolve certas pessoas deriva de não compreenderem a infinitude da vida. Todas as civilizações, desde as mais remotas e primitivas, defendem a vida e a protegem por ser o direito de viver o mais fundamental de todos os direitos; sem vida nada existe e muito menos outros direitos que dele são apenas corolários, e dentre eles o direito \ à liberdade e o direito a própria dignidade pessoal que agora se fingi querer proteger. Sob o sofisma de que é necessário proteger o Direito à dignidade de algumas mulheres sustenta-se a necessidade de matar uma vida: afirma - se que o sofrimento moral de uma mulher (e não de uma verdadeira mãe, que esteja a gerar um feto supostamente anencefálico) deva afastado com a morte de seu filho, sem atentar que todos os seres, mesmo se portadores de deficiências, são frutos do amor, sentimento fundamental na maternidade. É curioso que uma entidade que se apresenta como representativa de profissionais da saúde, de pessoas que prometeram solenemente defender a vida, venha defender a prática da morte e não a vida; é a negação do juramento de Hipócrates. Será esse o primeiro passo para obter a aceitação legal da prática indiscriminada do aborto? Ou será o caminho encontrado para se chegar à morte por razões de eugenia, como praticava o soturno Josef Mengele na escuridão dos campos de concentração nazistas? Ou para generalizar a eutanásia uma vez que, se é invocado o sofrimento de uma mulher por gerar um deficiente, sofrem também os familiares de doentes terminais, e por isto iremos matá-los também? O egoísmo é a negação do amor tal como a morte é a negação da vida."

José Lisboa da Gama Malcher - Desembargador, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos da UniverCidade - 20/7/2004

"Por que, em Migalhas,  grande parte das opiniões são de legisladores machos? Como opinam bem! Quanto mais leio as opiniões, mas acredito no que, há muitos anos, disse frei Beto (sic): "No Brasil, se  homem engravidasse, aborto seria sacramento." E pelo andar da carruagem aborto por anencefalia nem seria cláusula pétrea da Constituição e sim cláusula diamante,"

Cecy Fernandes de Assis - 20/7/2004

"A Lei de Transplantes (Lei 9.434/97) autoriza "a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento" após o "diagnóstico de morte encefálica" (art. 3º). Ou seja, a lei considera que a morte do ser humano se dá com a morte encefálica, ainda que os demais órgãos do corpo continuem a funcionar. Com efeito, diagnosticada a morte encefálica, os órgãos destinados a transplante são retirados enquanto ainda estão em funcionamento, sob pena de se tornarem inaproveitáveis. Numa situação como essa, ninguém ousaria defender que o médico que retira o coração que ainda bate de um corpo cujo cérebro já morreu comete homicídio! Por que, então, insistem em condenar a antecipação de parto em caso de feto anencéfalo? Qual a diferença entre uma pessoa com morte cerebral e um feto anencéfalo?"

Alexandre Ferreira Infante Vieira - Procurador Federal em Belo Horizonte - 20/7/2004

"Ao advogado dos advogados, juiz dos juízes, professor dos professores, doutor dos doutores da lei, o Desembargador José Lisboa da Gama Malcher, pela sensibilidade humana, cientificismo e clareza de idéias manifestados em sua 'pesadíssima migalha' sobre a questão do 'aborto do feto anencefálico', envio, em meu nome, da minha mulher (que também segurou em seu ventre uma dificílima gestação que deu lugar ao nascimento da filha Jana) e dos outros filhos Bruno e Cláudio, todos vindos ao mundo, sem o perigo de diagnósticos médicos muitas vezes duvidosos e decisões judiciais precipitadas, enviamos os nossos mais sinceros parabéns (para-o-bem). Em defesa do direito à vida e da dignidade humana, que representam a essência do nosso ordenamento jurídico, entusiasmam a nós enquanto seres 'mortais', que acreditam na transcendência e na imortalidade da alma, ter o privilégio de aprender com tão bonita e benfazeja lição."

Cleanto Farina Weidlich - advogado e professor - Carazinho/RS - 21/7/2004

"Inicialmente quero elogiar este boletim informativo, que é leitura obrigatória para quem atua na área jurídica. Muito já foi dito sobre o feto anencefálico, mas imagino que poucos tenham visto uma foto do mesmo. Envio uma imagem na qual os migalheiros poderão tirar suas próprias conclusões. É preciso deixar a hipocrisia de lado e aceitar os fatos como eles são. É inconcebível obrigar uma mulher prosseguir uma gravidez nestas condições. O Brasil é um país laico e a igreja católica não pode ser pretensiosa de querer obrigar as mulheres brasileiras serem torturadas psicologicamente, pela proibição do aborto anencefálico. A foto fala por si só:

Clique aqui."

Myriam Figueiredo - 21/7/2004

"Ao ler o artigo do professor Ives Gandra Martins, defendendo o direito à vida dos nascituros portadores de anencefalia, não pude deixar de discordar do eminente jurista, especificamente na parte em que compara a situação ao caso Dred Scott, que legítima a escravidão nos EUA, prevendo, inclusive, que o dono dos escravos pudesse matá-los. Como destacado no próprio artigo do ilustre causídico, esta decisão foi tomada sob o argumento de que os negros não eram pessoas humanas. Esta concepção, felizmente, foi modificada com o passar do tempo e hoje se reconhece amplamente a igual dignidade a todos os seres humanos. Da mesma forma que as mudanças éticas influenciaram essa mudança de perspectiva pela Suprema Corte estadunidense, deve ser ressaltado que, quando nosso Código Penal foi editado, não existiam meios para que se pudesse diagnosticar a anencefalia fetal. Esta anomalia significa que o feto não possui cérebro e, conseqüentemente, não irá sobreviver por mais do que algumas horas. O artigo em tela olvidou-se de abordar ainda a relevante questão que se coloca, que é a indagação sobre a possibilidade de vida humana sem cérebro. Se a resposta para esta indagação for positiva, todo o sistema de doação de órgãos que se busca ampliar no Brasil estará fadado ao insucesso, pois o procedimento de retirada dos mesmos do corpo do doador é autorizado justamente após ser diagnosticada a morte cerebral, ou seja, em um momento em que os órgãos vitais ainda estão ativos, muito embora seja uma questão de tempo até que parem de funcionar. Não se pode comparar casos de anencefalia a deficiências físicas ou a casos de eugenia, como pretende o ilustre causídico. São situações distintas que não merecem o mesmo tratamento. A manutenção de uma gravidez em que o feto é anencéfalo só irá trazer danos psicológicos à gestante, que, durante nove longos meses, terá de carregar um filho que de antemão se sabe que não sobreviverá."

José Guilherme - 22/7/2004

"Me sinto honrada por ter acesso a assuntos/debates do tipo que se apresenta. Renomados juristas manifestando suas opiniões e teses, como a do Dr. Ives Gandra da Silva Martins - Migalhas 966 (clique aqui), contudo, ao ler sua migalha ouso indagá-lo acerca dos abortos "legais" previstos no Código Penal. No caso de estupro, igualmente considera o aborto "transformar o ser humano em lixo hospitalar"? Uma mulher vítima de estupro é obrigada a gerar um feto, defender a vida e atacar a antevida?? Nesse diapasão, uma mãe que abriga em seu ventre um feto sem qualquer chance de vida, tolhida em suas melhores expectativas, deve suportar a gravidez até os últimos dias? Se a carta magna garante "direito à vida desde a concepção", como justificar a inclusão no código penal das duas possibilidades de aborto, inaceitável, então, por se tratar de seres humanos perfeitos e bem formados, não estaríamos diante de uma hipocrisia constitucional negando a presente ação??"

Raquel D.Souza Vieira - 22/7/2004

"Que tristeza é ver um jurista de renome como Ives Gandra Martins usar tortuosos argumentos constitucionais e direito comparado para maquiar de jurídica sua opinião pessoal. Se ele é contra o aborto de fetos anencéfalos, melhor faria se deixasse claro que suas razões são sua crença católica conservadora e sua ligação ao Opus Dei, em vez de apontar nazismo e eugenia onde só existe razão e respeito pela mãe."

Pedro Paulo Vasconcellos - 22/7/2004

"A diferença entre uma pessoa com morte cerebral e um feto anencéfalo é sutil: Um já morreu e o outro ainda não nasceu."

Marcos Pinto Lima - 22/7/2004

"A atualidade nos proporciona tamanho desenvolvimento tecnológico que não me parece admissível alguém se permitir crer que sua fé possa prevalecer ao que é cientificamente comprovado. Após averiguações científicas, o feto sem massa craniana deve ser presumido morto, nos termos do artigo 7º, do Código Civil, e extirpado do corpo da já combalida “Mãe”. A mulher, antes de mais nada, deve ter total proteção médica, psicológica, jurídica e familiar, necessária para minimizar tamanha tragédia. Somente a esta cabe, se assim crer, pedir a Deus pela vida de seu natimorto filho."

Afonso Assis Ribeiro - 22/7/2004

"Assunto em contenda nos últimos boletins de Migalhas, a anencefalia tem gerado grandes dissensões. Algumas opiniões com inclinação religiosa, outras argumentando o infortúnio materno da gestação de um feto anencefálico. Foram trazidas à baila experiências pessoais de bebês anencefálicos que sobreviveram (a meu ver não viveram) dias, o que para alguns justificaria a manutenção da gestação, discussões sobre os danos psicológicos do aborto, ou da gestação e do parto de um natimorto. Obviamente, a superação de uma situação como essa, independente se pelo aborto ou pela concepção do anencefálico, inevitavelmente acarreta traumas aos genitores. Contudo, o que se pretende é apenas a descriminalização do aborto nos casos de anencefalia, quando tal deformidade esteja confirmada por laudo médico devidamente fundamentado, e não a institucionalização da eugenia, como excessivamente é colocado por algumas pessoas. Acreditar que se trata de eugenia ou de capricho estético, é incredulidade absoluta no amor familiar. Crer que os pais optariam pelo aborto do filho anencefálico por vaidade ou egoísmo é não saber o que significa ser pai (mãe), ou, argumento impensado para um desarrazoado puritanismo. O intuito da permissão do aborto em tal circunstância não é obrigar o aborto ou a gestação, mas apenas destina-se a que cada indivíduo, segundo suas convicções pessoais, religiosas, morais e humanitárias tome a atitude que julgar correta. Os que acreditam que há vida no feto anencefálico poderão concluir a gestação, e os que não acreditam, ou acham que o sofrimento não justifica, poderão optar pelo aborto. O Min. Marco Aurélio Melo foi vanguardista e merece o meu humilde apreço."

Rafael Capanema - 22/7/2004

"Cumprimento a leitora Cecy Fernandes de Assis pela oportunidade e precisão do comentário, pois o assunto, no geral, tem mostrado vários palpites recheados de juridiquês e alguns regados a intolerância religiosa."

Armando R. Silva do Prado - 22/7/2004

"Ter um filho é a maior dádiva divina. Desde a sua concepção, aquele ser que se encontra dentro da mãe já tem vida, tem alma, já tem um propósito de vida designado por Deus. Sente todos os afagos da mãe, entende tudo que acontece fora do seu mundo, já comprovado cientificamente. O homem não é capaz de determinar a vida de alguém, mesmo se este alguém for um nascituro portador de anencefalia. Quem pode provar que aquele feto não sente nada, nem o amor que seus pais o transmitem? Quem é capaz de saber se este não é o seu destino, ser concebido, gerado, ser amado e partir? Só Deus é capaz de determinar a vida de um ser humano. Adorei o artigo do Ilustre Yves Gandra Martins, como me emocionei com as palavras de Wagner Cardeal Oganauskas, de Cláudia Wagner de Lima Dias e do Des. José Lisboa da Gama Malcher, todos me pareceram verdadeiramente humanos. Posso falar sobre filhos serem uma dádiva, pois aos 35 anos, tenho quatro filhos, advogo, faço pós-graduação em Direito Tributário, faço ginástica, pinto quadros, organizo uma casa e cuido muito bem da minha prole e do meu marido. Alguns perguntam como consigo? Respondo toda orgulhosa: Consigo fazer tudo que quero porque sou feliz. Deus me agraciou com quatro seres maravilhosos que só me dão alegria, me rejuvenescem e me dão motivos para continuar a viver e a lutar, por mim e por eles, sem contar, é claro com meu marido, que sem ele, nada disso seria possível."

Patricia Pasztor Baranov - 23/7/2004

"Estado laico significa Estado onde a conformação política e as decisões institucionais são tomadas por autoridades que chegaram a seus cargos por meios civis. Ou seja, no Estado laico as igrejas não votam as leis, não nomeiam as pessoas para os cargos. Mas, respeitam-se os credos que não afetam a ordem pública. Isso não significa que as igrejas não possam participar do jogo democrático e apresentar, como qualquer outra instituição, seu ponto de vista, seja sobre o que for. Assim como as associações civis têm respaldo de manifestar-se em função de representarem cidadãos, o mesmo se passa com relação às igrejas: tanto os leigos quanto os religiosos que compõem as igrejas são cidadãos e, por isso, merecem total respeito para de se manifestarem como outra qualquer. Assim sendo, há um matiz de intolerância religiosa gritante em quem quer calar a CNBB por estar vinculada à Igreja. É sinal de falta de espírito democrático, falta de respeito, e uma gigantesca intolerância e preconceito religioso. Os que reclamam da CNBB, em pleno século XXI, quando a democracia vige no país, quereriam, na verdade, dizer: "não aceito que a Igreja diga qualquer coisa, pois eu penso diferente e não quero que nenhuma opinião da Igreja seja ouvida". Têm medo de que os argumentos apresentados pela CNBB convençam, pela força que trazem, nascida da verdade dos argumentos apresentados, e buscam furtar as consciências de se enfrentarem com a questão básica que funda a argumentação da entidade: afinal, se o feto é pessoa, ele não tem direito à vida??? Antes de questão religiosa, trata-se de questão ética e jurídica. Se eu, cidadão, mestre e doutorando em Direito, professor universitário em São Paulo, subscrevo a carta da CNBB, faço-o por julgar os argumentos verdadeiros, de acordo com a ética e o Direito. Mais: ainda que o fizesse por ser católico, não teria direito de ser respeitado e ouvido? Por que não? A CNBB não está "impondo" (pois estamos em um Estado laico), está propondo!!! Por que tanta exaltação contra essa proposta??? Deixem-na em paz, para que proponha o que quiser: ela tem essa liberdade, assim como as autoridades têm liberdade de acatar o que ela pede, ou não! Os que advogam que a CNBB não pode ser ouvida pelo fato de vivermos em um Estado laico, na verdade querem impor que a CNBB se calasse, por pensar diferente deles. Quereriam que o Estado fosse "Laicista", isto é, intolerante com todas as manifestações e associações nascidas da dimensão da religiosidade humana. Por isso lhes incomoda tanto a carta da CNBB. Estranho esse "espírito democrático"..."

Antonio Jorge Pereira Jr. - Mestre e Doutorando em Direito – USP - 23/7/2004

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram