OAB

"Excelentíssimo sr. dr. Presidente da Egrégia OAB (São Paulo). Tive o grato prazer de receber, ontem, as considerações sobre minha proposta (cópia) enviada à Exma. sra Vice-Presidente desse órgão. Atendo-me a ela, tenho a considerar o que segue. Há anos, 25 anos, advogando, venho analisando as falhas do Judiciário e cheguei à triste conclusão de que nós somos os responsáveis, porque não tomamos nenhuma providência, visando corrigi-las. Infelizmente, nosso Congresso é tíbio, quando às providências a serem tomadas. Eles acolhem tudo que o Judiciário pede-lhes, ou impõe, como se aquele fosse realmente o Poder plenipotenciário da Nação, quando sabemos que é um Poder Político, tão político, que a última palavra quanto aos processos, são-lhe dados a deliberar, quando ele é constituído não por juristas escolhidos entre eles, a dedos, na acepção da palavra; mas juristas-políticos, tanto que são guindados por indicação política, sob as denominações de notável saber jurídico e reputação ilibada, que não são comprovadas através de concurso público, o que é altamente suspeito, tanto que há Membros dele que foram antes reprovadas em concurso público de juízes, tendo sido elevado ao Tribunal pelo 5º Constitucional e, após, por nomeação pura e simples... Ora! A egrégia OAB tudo faz para elevar a moral das hostes judiciárias, forçando exames de suficiência para advogar. De que adianta? Vemos aquela egrégia Casa criar meios de não fazer subir processos para serem examinados, no mérito, pelos titulares; chegando ao cúmulo de tão somente 15% (quinze por cento) deles subirem. Enfim nossa Justiça também é tíbia, isto é inexiste. Se fosse só isso vá lá... Se tivéssemos um Judiciário exemplar, ao analisá-los, nem haveria necessidade de recursos sobre recursos; mas não temos. Em meu livro 'A Justiça não só tarda... Mas Também Falha', aponto falhas clamorosas do Judiciário civil, penal e trabalhista, acontecidas comigo, com meus clientes, falhas de interpretação impossíveis de aceitar passivamente. Falam em súmulas e Jurisprudência, porém, um Tribunal desconhece a Jurisprudência de outro Tribunal e até de seu próprio Tribunal. Isto aconteceu comigo, num processo trabalhista, que recorri para o egrégio STF. Resultado: denegaram os recursos, por falhas (disseram) que nada tinham com o mérito da questão; mas por não acrescentar cópia do processo, não extraídas por falha do Tribunal Superior do trabalho, que impediu que a OAB tirasse-a, haja vista que exigiam procuração a ser dada a um advogado de Brasília. Ontem recebi a negativa dos embargos declaratórios da sra. Ministra Ellen Gracie (assinado por ela) mas duvido 'data venia' que leu o que assinou. Essa é a Justiça que temos, infelizmente. Falta-nos coragem para enfrentá-la? Por mim não! Há anos venho enfrentando, dizendo o que penso em Migalhas: ressaltando as terríveis falhas de julgamento, por interpretações dúbias que até parecem desconhecer a língua portuguesa. Faz-se uma imediata reação da OAB, conforme sugeri, criando órgãos de juristas, preferivelmente etimólogos da língua portuguesa, (eu sou bel. em letras clássicas, mas não estou me oferecendo), para examinar processos (sentenças e súmulas) quando haja reclamações, de advogados e pacientes, a fim de protestar junto ao Congresso. Inclusive deve-se sugerir-lhe um novo egrégio CNJ, independente de membros do Judiciário, que sugeri fossem professores titulares de faculdades públicas, para evitar corporativismo, como, por exemplo, recentemente, de um Tribunal nordestino recusar punir uma Juíza que acolheu absurdamente, ilicitamente, deixar uma jovem menor com diversos réus presos. Num País sério seriam todos demitidos. Junto, no anexo, estou enviando a V.Exª. cópia de uma mensagem enviada ontem à Migalhas,onde exponho o que é corrupção,tão bem aplicada a certo setor de nosso Judiciário que 'data venia' envergonha a Justiça. Atenciosamente,"