sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Crucifixo no STF

de 18/7/2004 a 24/7/2004

"Ainda sobre a questão do crucifixo no Plenário do STF (Migalhas 968). Eu gostaria de lembrar que o painel do Plenário do STF é, em seu conjunto, uma única obra de arte. O painel de mármore é de Athos Bulcão e o crucifixo de Alfredo Ceschiatti. Cada placa de mármore possui um recorte correspondente a um quarto de um círculo. Os diversos recortes são rigorosamente iguais, exceto um, qual seja, aquele que abriga o crucifixo. O recorte em questão é consideravelmente maior. Ao que consta, desejou-se, com isso, expressar que a justiça humana deve ser isonômica (daí as diversas placas com recortes de igual tamanho) e que a justiça divina é maior do que a dos homens (daí a evidente desproporção do recorte que abriga o crucifixo relativamente aos demais). Assim, aqueles que defendem a remoção do crucifixo também deveriam pregar a retirada de todas as placas, uma vez que essas, em conjunto com o crucifixo, compõem um todo indissociável no seu singular significado artístico."

 

José Levi Mello do Amaral Júnior - Procurador da Fazenda Nacional e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - 20/7/2004

"A respeito da esclarecedora e oportuna intervenção do Dr. José levi Mello do Amaral Júnior, quando informou a razão da presença do crucifixo no Plenário do STF (Migalhas 969), é de ressaltar o quanto é importante o conhecimento da História (a questão do conjunto arquitetônico formando uma única obra de arte). E mesmo que não fosse este o motivo, discordaria da retirada do crucifixo por conta de um "laicismo do Estado brasileiro". A uma, porque não há como negar que a simples visualização do crucifixo remete-nos à lembrança do grande Legislador, Jesus, que nos deixou Leis de grande valor moral, as quais, apesar de terem cerca de 2000 anos, não me constam que foram revogadas, continuando em vigor e com a mais plena eficácia. As Leis que ele deixou têm validade em todos os Povos, Tempos e Nações. Pena que constantemente sejam violadas, motivo pelo qual justifica a existência do próprio Direito. A duas, porque o Estado pode ser laico, mas as pessoas, não o são. E quem julga são os juízes - ou seja, pessoas - e não a ficção do Estado. Aqueles que defendem a remoção do crucifico deveriam também, para serem coerentes, defender a retirada da expressão "sob a proteção de Deus", do Preâmbulo da Constituição Federal."

Milton Córdova Júnior - 21/7/2004

"Talvez tenha sido um sutil jogo de palavras ao se escrever na introdução da brilhante e esclarecedora migalha do Dr. José Levi - versando sobre o conteXto do crucifixo no STF - o verbo contestar flexionado na forma: "Como não poderia deixar de ser, um migalheiro conteXta". Caso contrário, nem todos os círculos do inferno de Dante são suficiente para punir tamanha heresia. Que o justo e impiedoso Editor não seja um Pilatos em tão tênue julgamento. Forte abraço."

Alexandre G. Malheiro de Oliveira - escritório Elias e Laskowski Advogados - 21/7/2004

"Chamou-me a atenção a brilhante análise feita pelo erudito Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior em Migalhas 969. Mas como a controvérsia é motor do Direito, gostaria de questionar: se são duas obras de arte: o Painel de Mármore de autoria de Athos Bulcão e o Crucifixo de Alfredo Ceschiatti, a retirada de uma não implica a retirada da outra. O espaço maior, no balcão, ainda representaria a Justiça Divina, embora não identificada com o cristianismo. Os existencialistas ateus, por seu turno, poderiam ver no espaço maior a ética ou, mesmo, o não-ser (o "nada"), igualmente maior que a Justiça Humana."

Gladston Mamede - Professor e Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG - 21/7/2004

"Causou-me espécie o texto de autoria do juiz gaúcho Roberto Arriada Lorea questionando a presença de um crucifixo no Plenário do STF, cujo trecho foi recentemente veiculado por Migalhas. Oportunas e esclarecedoras as notas dos doutores José Levi Mello do Amaral Júnior e Milton Córdova Júnior, rebatendo aquele primeiro. De fato, tanto o conjunto arquitetônico em que a peça sacra foi introduzida, quanto as leis do crucificado e sua inegável influência sobre a figura do julgador corroboram a tese da manutenção do crucifixo. Ocorre que a presença da discutida peça se faz não por uma razão de ecumenismo religioso, mas porque representa “o símbolo doloroso do erro judiciário”. Essa é a lição inserta no velho e sempre novo “Eles, os Juízes, vistos por um Advogado”, de Piero Calamandrei, adiante transcrita na íntegra:

“O crucifixo não compromete a austeridade das salas dos tribunais; eu só gostaria que não fosse colocado, como está, atrás das costas dos juízes. Desse modo, só pode vê-lo o réu, que, fitando os juízes no rosto, gostaria de ter fé na sua justiça; mas, percebendo depois atrás deles, na parede do fundo, o símbolo doloroso do erro judiciário, é levado a crer que ele o convida a abandonar qualquer esperança – símbolo não de fé, mas de desespero. Dir-se-ia até que foi deixado ali, às costas dos juízes, de propósito para impedir que estes o vejam. Em vez disso, deveria ser colocado bem diante deles, bem visível na parede em frente, para que o considerassem com humildade enquanto julgam e nunca esquecessem que paira sobre eles o terrível perigo de condenar um inocente.”

 

A meu ver, portanto, o símbolo, que não é de fé, mas de desesperança para com a atuação da justiça humana, dada falibilidade dos membros que a compõem, deve ser mantido como está, tanto no STF quanto nas diversas salas de audiência das capitais e do interior – confesso que não conheço uma em que não esteja – a cumprir sua função. Afinal de contas, de acordo com o mesmo mestre italiano, “os juízes são como membros de uma ordem religiosa: é preciso que cada um deles seja um exemplo de virtude, se não quiser que os crentes percam a fé”."

Renato Kleber Borba, advogado - 21/7/2004

"A respeito do comentário de Milton Córdova Júnior (Migalhas 970), não posso deixar de discordar da assertiva de que a violação às Leis ditadas por Cristo justifica a existência do próprio Direito.  Ora, devemos dar à Cesar o que é de César e à Deus o que é de Deus.  Como expôs brilhantemente João Uchôa Cavalcanti Netto na obra "O Direito, Um Mito", o Direito sobrevive em função do atrito entre lei e infração, que ele mesmo sutilmente incentiva.  Sem infração à lei, o Direito perde totalmente o sentido. Cristo, fraterno, é absolutamente anti-jurídico e toda sua mensagem na verdade anula o atrito que justifica a existência do próprio Direito. Abraços,"

Renato Marchena do Prado Pacca - Advogado - Rio de Janeiro/RJ - 21/7/2004

"Em que pese a defesa da "obra de arte", eu, como Cristão e Católico, considero ofensiva aos não Católicos e aos não Cristãos a presença de tal símbolo Católico em tal Alta Corte. Entendo que ela agride os olhos, apesar de sua beleza estética e de seu valor cultural. Que ela seja removida para local mais apropriado, mantendo-se as paredes limpas. Aliás, tal deve ser feito em toda e qualquer repartição pública, inclusive em muitos fóruns. A separação da Igreja com o Estado precisa ser uma Realidade e não apenas palavras escritas no texto constitucional. Como deve ser o sentimento de justiça de um cidadão não católico ou não cristão ao ser processado e julgado frente a um símbolo tão forte e marcante?"

Celso Fioravante Rocca - advogado - 22/7/2004

O crucifixo, tanto lá no STF como em qualquer outra sala de julgamento de nossos Tribunais, simboliza e quer lembrar apenas a falibilidade inerente à condição humana, advertindo o julgador para a possibilidade do erro. "Errare humanum est, perseverare autem diabolicum".

Paulo Benedito N. Costa Junior - OAB/SP 61.232 - 22/7/2004

"Peço vênia para discordar do colega Milton Córdova Júnior, pois diante do laicismo do Estado brasileiro, não há como se justificar o crucifixo no STF sob a alegação de que o mesmo nos remete às Leis de Jesus. Em primeiro lugar, porque o símbolo não tem a abrangência pretendida e não representa toda a nossa sociedade tão plural. Para tanto, as salas do STF teriam que ser adornadas com imagens das Leis de Moisés, dos cânones de Maomé, bem como de todas as religiões de origem africana. De outro lado, porque os códigos de conduta das mais diversas religiões podem sim reger seus fiéis. Um ótimo exemplo disto é a instituição de "juízos arbitrais religiosos”, como instância de conciliação prévia, como tem ocorrido em São Paulo sob a batuta do Rabino Henry Sobel, e tem obtido satisfatórios índices de prevenção de litígios, com a aplicação do direito talmúdico. No entanto, acredito que não se deve misturar os canais, pois não há lugar para tanto na mais alta Corte do país, que deve primar pela isenção e técnica na aplicação do direito positivo."

Bruno Brodbekier - escritório Tostes & Associados - 22/7/2004

"Já diziam os antigos: cada um com sua arte. Portanto, nas igrejas os símbolos e sinais religiosos, nos tribunais a ética e a justiça, que, normalmente, não precisam ser pendurados na parede, mas praticados pelos humanos."

Armando R. Silva do Prado - Banco Santander - 22/7/2004

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