Emperrando o Judiciário

22/7/2004
Sérgio Lazzarini

"Fala-se constantemente em agilizar o processo no Judiciário. No entanto, o Presidente acaba de sancionar a Lei nº 10.910, de 15/7/2004 que, em seu artigo 7º, cria gratificação aos Procuradores da AGU e Fazenda Nacional pelo desempenho no atendimento de "metas" que nada mais são do que protelar indefinidamente os processos para fazerem jus ao prêmio mensal. Um absurdo."

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