Isabella

15/4/2008
Edgar M. Xavier - escritório Martins e Xavier Advogados Associados

"De todo o ocorrido até o momento neste caso, fico muito preocupado com o papel inquisitivo e massacrante da mídia em casos como este. Exigir de uma população, como a brasileira, com baixíssimo grau de instrução, que entenda a real finalidade de uma prisão temporária (que não é 'prisão de culpa'), é demais. Então, a imprensa aproveita-se disso e elege o seu algoz, sem nenhum respeito ao princípio constitucional da presunção da inocência. E daí que, mesmo que não seja possível obter a condenação penal do pai da Isabella (quer por negativa de autoria, quer por inexistência de provas), ele já está condenado, pela imprensa, e, terá que mudar do Brasil, sob pena de linchamento nas ruas. Essas prisões, denominadas 'cautelares' (temporária, preventiva), não são prisões 'de culpa', e possuem requisitos próprios. O crime é bárbaro. Porém, devemos respeitar a legislação e a Constituição, sob pena de criarmos verdadeiros tribunais de exceção (programas de tv), responsáveis por, sozinhos, investigarem, e julgarem os crimes. E a população, que não possui grau de instrução algum (da qual, portanto, é impossível exigir uma capacidade de discernimento acerca destas questões jurídicas) acredita piamente no que vê e ouve, e, enquanto a imprensa dá a sentença, a própria população se encarrega da 'execução penal' do 'infeliz'. Infelizmente, no Direito, em alguns momentos, devemos 'deixar a paixão de lado' para observar a aplicação da lei. Falo como operador do direito. Assim, ao cair em mãos erradas, esse 'poder coercitivo' pode gerar uma manipulação por parte de quem detém o controle da massa (imprensa), aliada à pobreza intelectual do nosso sofrido povo brasileiro. Como explicar para um humilde trabalhador, sem instrução alguma (infelizmente, maioria em nosso país) que aquela cena do pai da Isabella algemado e massacrado em programas de televisão 'pode não significar que foi ele quem cometeu o crime'?! E, 'diante dessas falhas do sistema', aqui estamos, nós, lúcidos operadores do direito, diante de um crime que nos causa 'nó na cabeça', tentando, analisar a questão friamente, para saber o que é legal ou o que é ilegal neste caso, quando, na verdade, somos humanos e queremos simplesmente que se faça justiça (não aquela draconiana), mas a que preserve a dignidade da pessoa humana."

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