Artigo - Entidades filantrópicas e a gestão de verbas públicas em face da Lei 8.666/96

16/4/2008
Idevam Inácio de Paula

"Muito lúcido o texto, cujas conclusões se mostram acertadas (Migalhas 1.877 - 11/4/08 - "Filantropia" - clique aqui). Vale registrar que o problema maior não está relacionado à dispensa ou exigência de licitação, mas sim, nos atos simulados, que serpenteiam pelas lacunas permissivas da Lei, onde convênios meramente formais são celebrados, meros instrumentos mediadores de deliberado e premeditado desvio de recursos para finalidades expúrias. A atenção de toda a sociedade e também do Ministério Público sobre as atividades de certas instituições, filantrópicas apenas na fachada, e que o vulgo já nominou de 'pilantrópicas', é a ferramenta capaz de trazer à lume as falcatruas, pois 'legem habemos'. Processo crime, e ação de improbidade neles!"

Envie sua Migalha