Lista

"Sr. diretor,

'OAB deve ir ao STF para definir lista do Quinto Constitucional

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, convocou para o próximo dia 28 reunião extraordinária do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB para definir o ingresso de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de não votar a lista com os nomes da entidade para ocupar uma vaga na Corte por meio do Quinto Constitucional da Advocacia. A intenção da OAB, segundo Britto, é impedir o STJ de preencher qualquer outra vaga de ministro do Tribunal antes que o impasse criado em torno da lista da entidade dos advogados seja definido. A reunião da OAB foi marcada porque o STJ anunciou a convocação do Pleno, no próximo dia 6 de maio, para eleger os nomes dos desembargadores e membros do Ministério Público que poderão preencher as vagas dos ministros Peçanha Martins, Hélio Quaglia Barbosa e Raphael de Barros Monteiro Filho. A lista que criou o impasse foi feita para ocupar a cadeira do ministro aposentado Pádua Ribeiro.

Não entendi: recorrer ao STF? E se ele negar, valeu? Na minha interpretação 'in casu' o STF é incompetente. Quem deveria definir a regra constitucional foi quem a elaborou: o Senado, mesmo porque está havendo desobediência do Judiciário à Constituição e poderá haver, como em tantos outros casos corporativismo.  É preciso definir de vez a competência, colocando exceções, quando de tratar de Judiciário para Judiciário. Atenciosamente,"