quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Censura judicial

de 25/7/2004 a 31/7/2004

"A pior censura é aquela que se esconde sob o manto da legitimidade judicial. Para justificar esta frase terei que escrever muitas outras. Quando vivemos num regime ditatorial, a censura é descarada, desenfreada e violenta. Mais que isto é legitimada pela legislação (como na Alemanha Nazista) ou por um Poder Judiciário apático, covarde e conivente (caso específico do Brasil durante o Regime Militar). A repressão policial é um inimigo cruel e perfeitamente identificável. Quase sempre não pode ser
combatida abertamente. Numa ditadura os jornalistas se vêem na contingência de se proteger  da tortura, da humilhação e dos cárceres do regime. Calam não porque são covardes, mas porque não são quixotes. Entretanto, mesmo calados muitos deles alimentam intimamente a centelha da liberdade que incendiará toda a sociedade no momento propício. Enquanto isto não ocorre, os mais ousados lutam para enfraquecer sorrateiramente o inimigo. Se a ditadura tem seu lado obscuro, a indesejada liberdade latente dos democratas calados à força, a democracia também esconde sob seu manto os mais pérfidos ditadores. Homens livres que desdenham a liberdade dos que julgam desiguais. Tiranetes prontos a tentar impor à força sua visão de mundo (a única que julgam correta ou justa). O caso do GUGU teve o mérito de revelar o lado oculto da democracia brasileira. Ninguém deve ter a menor dúvida de que estamos diante de uma espécie de censura bem mais sutil e muito mais danosa. Sutil porque exercida por tiranos desconhecidos, calígulas que cresceram à sombra militares e que agora se escondem sob a respeitabilidade dos cargos que exercem. Danosa porque, sob o fundamento de proteger a sociedade (como se a sociedade fosse incapaz de auto-proteger-se), revela a vocação autoritária que viceja no Poder Judiciário, o último reduto intocado do Estado. Os inimigos togados da liberdade de expressão devem ser combatidos sem piedade. Caso contrário se sentirão seguros e do alto de seus tribunais pavimentarão o retorno de déspotas ainda piores,  que certamente espreitam inconformados o espetáculo da democracia brasileira. Não assisto e não assistiria o “Programa Legal”. Todavia  acredito que devemos defender com veemência o direito à liberdade de expressão. A censura  é um vírus que corrompe o tecido social preparando-o para um novo regime ditatorial. Convém aproveitar a oportunidade para discutir com seriedade um tema de vital importância que está diretamente relacionado ao episódio “A reforma do Poder Judiciário”. Afinal apesar de terem como missão cumprir e fazer cumprir a Constituição alguns magistrados resolveram rasgá-la e instituir uma censura prévia ilegal e inconstitucional. A censura prévia judicial é a versão tupiniquim da guerra preventiva de George W. Bush. Confesso que estou  muito preocupado. Os terroristas anônimos não me incomodam porque faço parte da multidão. Aqueles que me incomodam não fazem e não querem fazer parte dela."

Fábio de Oliveira Ribeiro - 29/7/2004

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