sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Greve na justiça paulista

de 25/7/2004 a 31/7/2004

"Sobre a greve no Judiciário Paulista, quero expressar meu apoio e cumprimentar a Diretoria da AASP pela oportuníssima impetração do mandado de segurança. Receio, entretanto, que o pedido de segurança tenha sido mal endereçado ao próprio Tribunal de Justiça de São Paulo. Data vênia, parece-me que o correto seria endereçá-la ao Superior Tribunal de Justiça que detém a competência originária para decidir crimes de responsabilidade dos senhores Governadores de Estado e dos desembargadores dos Tribunais de Justiça estaduais (art. 105, "a", da CF). Outro aspecto que, no debate da paralisação fica sempre fora, é a questão do nível de salários dos funcionários. Até onde se sabe, ninguém no Judiciário, em função administrativa, ganha salário mínimo! E lembre-se que temos no Estado milhões de desempregados que sequer conseguem um emprego, mesmo para ganhar metade do que percebem esses grevistas! (Quando falo em salário, quero dizer remuneração, isto é, aquele valor que, no final do holerite é que cada um de fato recebe e não o valor nominal inicial...). Grato."

José Fernandes da Silva - Associação dos Advogados de São Paulo - AASP - 29/7/2004

"O que me surpreende, na atual greve dos servidores (!) do Judiciário, não é tanto a falta de perspectiva para o seu encerramento (escrevo antes de conhecer o resultado da assembléia dos funcionários marcada para a tarde desta quarta-feira). Na minha opinião, é estarrecedor, sobretudo, o insignificante espaço que a mídia em geral vem dispensando ao assunto, que afeta diretamente milhões de pessoas. Basta comparar, por exemplo, com o destaque alcançado na imprensa pelo movimento grevista que assola as Universidades estaduais paulistas. É de se perguntar: a quem interessa esse quase-silêncio?"

Gastão Meirelles Pereira - advogado do escritório Viseu, Castro, Cunha e Oricchio Advogados - 29/7/2004

"Por intermédio do sempre atento e prestativo site Migalhas (975), tomo conhecimento do MS impetrado pela AASP em razão da caótica e insuportável situação criada pelo movimento grevista. Como antigo advogado e com o orgulho de pertencer aos quadros dessa entidade, aplaudo a corajosa iniciativa e parabenizo a digna Diretoria pela constante preocupação com os legítimos interesses da classe.b Saudações cordiais."

Alceu Carvalho, advogado, ex-presidente da 31ª. SS da OAB-Marília, e ex-Conselheiro Estadual da OAB/SP - 29/7/2004

"Esta greve e tantas outras, nada mais são que política negativa contra o governo federal; eis que, Luiz Ignácio Lula da Silva percorreu o caminho das subidas, galgando o posto de Presidente, através  de procedimentos iguais e agora, o Governador Geraldo Alckmin e outros, em meio a subida, usam  o contra-veneno, para se manter e ou galgar postos. Há que se fazer reforma política, antes de quaisquer outras reformas, para selecionar candidatos técnicos políticos, entre técnicos contábeis, de segurança, agrônomos e industriais, para que em campanhas, digam o que é capaz de fazer e não o que outros não são capazes de fazer. Lembramos que Lula, no passado. No Brasil como nos EUA, existem quarenta milhões de desempregados, cuja família não tem onde morar, passam fome, não têm assistência médica, medicamentos, hospitais, nada, e ganham nada. No Brasil tem cento e vinte milhões que estão empregados, ou dirigem lavouras comércio indústrias, autônomos, políticos, funcionários públicos, a maioria empregados em setores diversos, muitos ganhando pouco e outros ganhando muito, mas, o pouco dando para viver, é melhor que nada. Quando um setor fizer greve, ou seja não quiser trabalhar, ou melhor, paralisar porque quer ganhar mais do que merece, é simples: divide o turno de trabalho de oito para quatro horas e divide os salários por dois, ficando os grevistas com quatro horas de trabalho diários, seis dias da semana, e os desempregados assumem quatro horas de trabalho diários seis dias da semana, com meio salário, isso deverá valer para todos os setores. Assim, com quatro horas de trabalho, com a moradia, pão e leite das crianças garantidos, e sobrando vinte horas, que poderão ser usadas por quem tenha honestidade de propósitos em outros setores de trabalho empregado ou autônomo, estudos, aperfeiçoamentos, etc. Como plano adrede, acabar com esse tipo de classificação tais quais poder de polícia, poder legislativo, poder executivo, poder judiciário, ora, poderoso é o povo unido em sua maioria.  Saudações à altura de seus enormes prestígios..."

Ayrton Paladino Bermudes - 29/7/2004

"Oportuna a iniciativa da AASP. Mas para os advogados de um modo geral, qual a real necessidade e conveniência dos pedidos postos sob as alíneas a), b) e d) da petição inicial do mandado de segurança? Ou os nobres juízes não sabem que não devem pagar dias parados; ou que devem punir os servidores de acordo com a Lei; ou ainda mover representação no STF visando medidas interventivas, se entender necessário? Sabem, por certo, que a contratação de servidores, concursados ou temporários também é de rigor. Mas enquanto não tomarem tais providências, em prejuízo não só da classe como de toda a sociedade, ótima a iniciativa. No mais, só vejo motivos de desconfiança dos serventuários da justiça de um modo geral em relação a toda a classe dos advogados, por pedirem o que está diretamente ligado ao poder hierárquico do Tribunal e não consultar diretamente os interesses da classe como um todo. Sei lá. Às vezes o jarro, de tanto ir à fonte, quebra-se. E também nunca foi conveniente ensinar padre nosso ao vigário."

João Cirilo - 30/7/2004

"A greve do Poder Judiciário inviabiliza não apenas o exercício da advocacia, mas a própria concreção da cidadania, no plano jurídico da obtenção da tutela jurisdicional. A população, já maltratada pela demora do Judiciário, quando es te funciona (funciona?) e pelos cartórios lerdos e ineficientes, está abandonada à própria sorte. A OAB-SP limitou-se a pedir a suspensão dos prazos, fato que ocorreria independentemente de sua intervenção. É pouco, muito pouco. Onde está a OAB-SP? Já a AASP impetrou MS, embora quase 30 dias após essa greve ilegal e irresponsável. Governo do Estado de S. Paulo mantém-se na postura "fingindo de morto", sem propostas razoáveis e sem cortar o ponto dos grevistas. Qual a posição do governo do Estado? Tucanamente, "em cima do muro". A mídia dá destaque ínfimo à matéria, o que dá a entender que não teria leitores interessados. Quando teremos um Judiciário que funcione de modo eficaz?"

José Cretella Neto - Cretella Advogados - 30/7/2004

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