quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Perdularismo Lulista

de 1/8/2004 a 7/8/2004

"Deu no Migalhas (977):

"Caros Migalheiros, Sobre o perdão de dívida do Gabão (Migalhas 976), considerando que quem dá aos pobres empresta a Deus, será que o Divino aceitará nos pagar a dívida com nossos juros SELIC? Saudações arcadianas" Alexandre Tadeu Navarro - escritório Navarro, Bicalho Advogados"

Tantos migalheiros chegados a uma Constituição Federal e ninguém se manifesta sobre a (in) constitucionalidade desse perdularismo! Se a metade do que o Diogo Mainardi diz na Veja desta semana for verdade, o mínimo que o ilustre chefe do Ministério Pùblico Federal deverá será interpelar o Presidente da República sobre o tema."

Adauto Suannes - 2/8/2004

"Tendo em vista que o administrador público não é titular do patrimônio público que administra - titularidade esta que cabe ao povo, exercida mediante seus representantes -, o que conduz à conclusão de que quaisquer atos de disposição patrimonial que impliquem renúncia, desistência ou transferência de bens a entidades não-estatais dependem de autorização do Poder Legislativo, pergunto: existe fundamento legal para o governo Lula renunciar aos créditos que o Estado brasileiro titulariza perante o Estado do Gabão ou trata-se de um ato arbitrário, passível de controle judicial? Caso a resposta penda para a arbitrariedade, segue-se outra pergunta: o Ministério Público já está ciente?"

Jefferson S. de Brito Alvares - estudante de direito na USP - 3/8/2004

"Ao que parece, diante do que foi noticiado na semana passada, Lula, tomado de extrema generosidade, resolveu perdoar dívida de um país pobre - na sua avaliação - ainda que a CF/88 (que jurou respeitar e defender no ato da sua posse) não preveja essa transigência. Se um prefeito do nosso interior resolver dispensar o seu concidadão do pagamento da taxa de água e esgoto, certamente que ficará sujeito a uma ação civil pública, por improbidade administrativa. Guardadas as devidas proporções, não me parece razoável que o Presidente da República possa transigir em relação aos devedores do nosso País, mormente em se tratando de um Estado soberano, como é o caso do Gabão e de outras Nações africanas. Não menos significativo vem a ser o fato de que o mesmo Presidente, que assim procede, mostra-se vivamente interessado em submeter os aposentados a uma contribuição extorsiva, marcada pela ilegalidade, como já reconheceram dois ministros do STF, em julgamento que está prestes a ser concluído. Há, portanto,uma contradição evidente: o Brasil é extremamente benigno com os povos de que é credor; mas implacável, em relação aos nacionais, que, a cada dia, se vêem onerados com encargos desmedidos, instituídos sob as mais diferentes formas, inspiradas em extravagantes pretextos. Felizmente nós contamos com um Tribunal de Constas, que, oportunamente, haverá de emitir sua censura a procedimento inusitado como este..."

Aristoteles Atheniense - escritório Aristoteles Atheniense - Advogados S/C - 3/8/2004

"Patético, esse é o adjetivo para qualificar no presidente. O comportamento demonstrado por nosso pródigo presidente mostra simplesmente como ele se emociona quando está em público, tomando decisões precipitadas que extrapolam a legalidade e o bom senso. Outras foram as oportunidades em que pudemos verificar tal afirmação, podemos citar o dia em que o perdulário colocou o boné do no movimento sem terra em público, fazendo apologia ao anarquismo e ao exercício arbitrário das próprias razões, isso sem falar daquela outra dívida perdoada. Manifesto meu total inconformismo com nosso presidente que tem se mostrado totalmente inapto para liderar o país. O problema é que o povo observa apenas a figura do bom homem que veio da classe operária e conseguiu chegar ao cargo máximo do poder executivo, não avalia se o mesmo tem preparo para liderar uma nação. Mas uma coisa nosso grande presidente tem, "gogó" e falação, antes de comprar o Ressacão ele poderia ter comprado algumas obras literárias como Leviatã, O príncipe, O contrato Social e O espírito das Leis, assim ele poderia aprender alguma coisa sobre Estado, Soberania, Direito e Governo."

Leandro Martinez Raymundo – advogado / migalheiro e inconformado em SP - 4/8/2004

"Maravilhoso o comentário do Dr. Aristoteles Atheniense (Migalhas 979) acerca do perdularismo de Lula, é a mais pura verdade, o presidente numa total irresponsabilidade utiliza-se do cargo para se promover no exterior, seria até aceitável se essa "promoção" acontecesse em países onde o Brasil tem interesses comerciais. Porém, os assessores de Lula escolhem os piores lugares para o presidente brincar de "lider mundial dos pobres", além de que na medida em que aumenta de forma desmesurada a arrecadação tributária no Brasil, promove festivais de perdularismo ao anistiar países que devem a nossa pobre Nação, ou seja, como dizia o filósofo Chico Medeiros: "Atirar com a pólvora alheia é a melhor coisa do mundo". Rogamos a Deus e ao TCU que possa freiar esse comportamento Lulista."

Pedro Jorge Medeiros - 4/8/2004

"O presidente interino da OAB, usando da projeção que a nossa Instituição dá (do contrário não teria a repercussão que a mídia deu), resolveu juntar-se as viúvas rancorosas de FHC (PFL especificamente) para fazer críticas demagógicas ao fato do presidente Lula ter perdoado a dívida que o Gabão tem conosco. Demagogia porque ao contrário que afirma o Presidente interino da OAB traçar um paralelo entre o perdão da dívida com esse país irmão e o problema da Previdência Social é de ou reflete "estreiteza" de pensamento ou ma-fé, isso porque não serão esses trinta e seis milhões que vão resolver os nossos problemas da previdência; Tão pouco é verdade que esse valor vá resolver o problema do Gabão, entretanto trata-se de um gesto político correto que vai de encontro com a nossa política externa de valorização das relações sul-sul, ainda que simbólica a iniciativa representa um gesto efetivo de solidariedade (não apenas discursos pomposos e vazios) para com esse país que tem na raiz de suas mazelas a dizimação de sua população durante o mercantilismo, queiramos ou não foi do sangue de milhares de irmãos provenientes do Gabão que construímos a nossa nação. Chega de demagogia e raciocínios simplistas, o pensamento do Dr. Atheniense certamente não reflete o pensamento dos membros da entidade que ele dirige, a Ordem é maior! Só seremos a nação que sonhamos quando conseguirmos enxergar além da "aldeia" para usar uma expressão de Fernando Pessoa."

André dos Santos Paula - 4/8/2004

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