terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Greve na justiça paulista

de 1/8/2004 a 7/8/2004

"Tomando conhecimento do mandado de segurança impetrado pela AASP contra o Exmo. Presidente do TJ/SP e Exmo. Governador do Estado de São Paulo por conseqüência da greve dos funcionários da justiça, temos, os advogados, somente a agradecer a esta M.D. Associação, pois, sem maiores delongas, bem como, sem ser recebedora de vultuosas quantias, vem, concreta e efetivamente, defender os interesses da classe advocatícia."

Marco Aurélio Rosa - 2/8/2004

"Bem a propósito do que coloca o advogado José Cretella Neto - Cretella Advogados (Migalhas 977), sinto no ar a total desesperança de todos com relação à greve do Judiciário. Fóruns vazios, cartórios fechados, protocolos sem filas, juízes com mesas vazias, esperando a hora de proclamar a jornada como cumprida, e os próprios grevistas abandonando a praça, preferindo ficar em casa, quiçá assistindo, à tarde, a um filminho de fim óbvio pela televisão. Há um conformismo generalizado, que nos diminui e, acima de tudo, diminui a importância do Judiciário no contexto da sociedade. A se alongar essa situação, irão perceber, em um pouco mais de tempo, a nenhuma importância da Justiça na vida das pessoas, que tratarão de resolver seus problemas por outros caminhos. Ficaremos agregados a algo que perdeu a importância, como tantas instituições grandiosas, ao longo do tempo, perderam também a sua dignidade e importância. Acho que seria hora de os advogados, sem dúvida os maiores dependentes da cena do Judiciário e da sua importância, de vez que, sem salários, precisam do funcionamento dinâmico da Justiça para sobreviver, o que não acontece com seus demais personagens, irem às ruas, tomarem as praças e reclamarem, fazendo a antigreve, demonstrando efetivamente o quanto é importante para a coletividade, para a Democracia e para o Estado de Direito que o Judiciário exista, seja forte, se faça e seja respeitado pela sua dignidade e imprescindibilidade. Triste momento esse em que não temos a Justiça para nos socorrer e nem o espetáculo de dar Justiça para nos envaidecer."

Clito Fornaciari Júnior - escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia - 2/8/2004

"Na última sexta feira, em Bauru, SP, reunidos os presidentes subseccionais no 1 Colégio Regional de Presidentes Subseccionais daquela região centro-oeste, deliberaram inúmeras providências diante da omissão dos Juízes perante a greve e os grevistas. Deliberaram, também, RATIFICAR integralmente o pleito da AASP, colocado no MS distribuído no TJ. "

Luiz Eduardo Franco, OAB SP 92.208, Migalheiro - 2/8/2004

"É incrível e uma pena como a prática da advocacia é tão distante da prática contenciosa. Sempre aprendemos que os contratos de adesão devem ser interpretados em favor do consumidor, quando é essa a matéria versada. Pois bem, justamente neste caso o juiz indefere uma petição de medida cautelar de produção antecipada de provas com pedido liminar, para que fosse feita perícia em vestido de noiva confeccionado totalmente diferente do prometido, porque não havia especificação no contrato (de adesão e pré-fixado, sem possibilidade de mudança das cláusulas pela noiva/consumidora) do tipo do tecido que deveria ser utilizado e das medidas que o vestido deveria ter sido feito. E não é só: o bom processualista sabe que a sentença na cautelar de produção antecipada de provas tem natureza homologatória, não se adentrando, o julgador, quanto à matéria discutida. Mas achou "mais cômodo" apenas indeferir a inicial. É! Em tempos de greve, a sociedade sofre!"

Allan Dalla Soares - 2/8/2004

"Os prejuízos que a sociedade, em especial nós advogados, estamos sofrendo em virtude do movimento paredista dos servidores do judiciário são notórios e amplamente já discutidos nesse jornal. Porém as publicações de intimações dos processos estão ocorrendo diariamente, abrindo-se prazo para recursos, manifestações e mais diversas providências. Por outro lado, não está sendo possível consultar os autos, pois os cartórios permanecem com as "portas fechadas" sob a alegação que "os prazos encontram-se suspensos em virtude da greve." (sic - cartorários - Fórum Central) Ocorre que, a veiculação no Diário Oficial das referidas intimações, com os cartórios fechados, impedindo a consulta dos autos, extração de cópias reprográficas, etc., está gerando um acúmulo de serviços enorme para os advogados, que ficam impedidos de consultar os processos e interpor as medidas cabíveis. Em outras palavras, quando a greve cessar e os prazos voltarem fluir, cada advogado terá dezenas (ou centenas) de prazos, com prazo em média de 5 a 10 dias (no máximo 15), o que será "fisicamente" impossível de serem elaborados com a dedicação, zelo e eficácia desejada. Sem contar as filas que se formam nos cartórios após o encerramento das greves, conhecidas por nós advogados militantes, pois centenas de outros colegas estarão na mesma situação (desesperados no balcão aguardando atendimento). Desta forma, deixo registrado meu apelo, colocando-me contrária à veiculação de novas publicações na imprensa oficial enquanto perdurar a greve com a finalidade de impedir o aumento da quantidade de prazos, que repita-se, já é preocupante."

Luciana Teske - escritório Ludman Advogados - 3/8/2004

"Fico a imaginar, aqui com os meus botões, o verdadeiro pandemônio que a odiosa greve dos serventuários do Judiciário paulista vem ocasionando na vida dos advogados e dos milhões de jurisdicionados que ainda acreditam na justiça. Mas, o que mais me aflige a consciência, é que acho que nem nos bancos acadêmicos das universidades, um dia, alguém pode imaginar o esfacelamento de um dos poderes da República. Mas é isso que vem ocorrendo; a máquina estatal paulista, hoje, funciona pela combustão de apenas duas de suas funções, a saber: a Legislativa e a Executiva. Montesquieu, Aristóteles e seus discípulos mais remotos devem estar se contorcendo em suas tumbas. O mais engraçado disso tudo, é que a Constituição Federal, em seu artigo 34, inciso IV, admite a intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal, para "garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação". Portanto, já passou da hora de colocar isso em prática. Que nossas autoridades deixem de fazer "vista grossa" para isso e ajam, antes que seja tarde!"

Antonio Kehdi Neto - advogado, Ribeirão Preto/SP - 4/8/2004

"Em 2001 os servidores do Poder Judiciário Paulista permaneceram por três meses em greve reivindicando melhores salários. Não tiveram seu pedido atendido e voltaram ao trabalho enfraquecidos como categoria profissional, sofrendo descontos de salário e sendo obrigados a repor o período parado. Agora novamente aqueles servidores estão em greve. Não com a mesma união verificada na oportunidade anterior, mas o suficiente para paralisar a já preguiçosa tramitação processual. Neste momento apenas os casos ditos "urgentes" tais como liminares continuam tramitando normalmente, o que resulta em irônica situação em que não há efetiva paralisação dos serviços. A já notória lentidão da justiça, e a sua falta de visibilidade ao cidadão comum, torna a greve inócua como ferramenta de reivindicação salarial. Não serve como instrumento de pressão pois é impossível paralisar aquilo que já não se move. A paralisia favorece aqueles que não cumprem a lei (em especial os governantes de plantão), e a população em geral não se dá conta da greve no Judiciário simplesmente porque esta não lhe atinge. A Justiça em nosso Brasil é algo tão abstrato e distante do povo que não influi no cotidiano das pessoas. Nem mesmo os noticiários dedicam uma manchete sequer à greve, simplesmente porque tal notícia não dá ibope. Ninguém se interessa. A justa demanda dos servidores esbarra no fato de que o judiciário brasileiro deve sofrer profunda revisão, de forma a tornar-se efetiva ferramenta de produção e distribuição de justiça, para que venha então a integrar a vida cotidiana do cidadão. O Judiciário é hoje uma ficção, não faz justiça nem mesmo para seus próprios servidores, o que se dirá daqueles que o procuram para resolver as questões do dia a dia. Fica aqui o apelo: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Elias Tâmbara Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, faça justiça. Atenda à legítima reivindicação dos serventuários paulistas."

Marcelo Augusto Degelo - Advogado - 4/8/2004

"Concordo plenamente com a colega Luciana Teske (Migalhas 979) quando aborda a questão dos prazos, da greve e da publicação de intimações. Certamente vamos nos ver em papos de aranha quando o movimento grevista cessar. Teremos que exercer um trabalho hercúleo para, em tempo exíguo, correr, literalmente falando, atrás dos processos, de Fórum em Fórum, de Tribunal em Tribunal, de balcões em balcões para nos inteirarmos do teor das tais intimações. Preparar as petições, enfrentar filas, que certamente serão imensuráveis e protocolar ou até interpor recursos, numa verdadeira maratona jurídica. Está bem que estamos em tempos de Olimpíada, mas essa modalidade que teremos que enfrentar ainda não está prevista no certame. Mesmo porque talvez ninguém consiga chegar vivo até o final de uma competição desse tipo. Que se suspendam não só os prazos, mas as publicações também. Que a OAB/SP, AASP e outras entidades paulistas que nos defendem se posicionem a esse respeito."

Eliza Besen - Advogada - Santo André (SP) - 4/8/2004

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