domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Mural Migalhas

de 8/8/2004 a 14/8/2004

"Venho, através desta humilde migalha, pedir a participação de todos vocês em uma "campanha" por mim esboçada. Se acharem que vale a pena, por favor repassem esta mensagem para o maior número de destinatários possível, principalmente para os meios de comunicação e para pessoas de outros Estados. Inicialmente, trago à baila o artigo 2° da Carta Magna de 1988, que reza: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Esse é um dos primeiros artigos que nos são apresentados na Faculdade de Direito; contudo, o Governo Federal, em mais uma de suas "presepadas", vem, desonestamente, exercendo um inacreditável "lobby" sobre o STF para que este aceite a incidência das contribuições previdenciárias sobre os rendimentos dos inativos e pensionistas. Quais os argumentos do Poder Executivo? Os de sempre. As "razões de estado", ou seja, o impacto no orçamento público. E o direito? Bem, desse o governo cuida; afinal, não esse o país do "jeitinho"? Não quero deixar que minha indignação tome conta das palavras, por isso, vou direto ao assunto. Se pode o governo se utilizar de todos os artifícios para tentar impor sua vontade à Suprema Corte, por que nós, o povo, legítimos detentores do poder ("Todo o poder emana do povo" - § único do artigo 1° da Constituição Brasileira) também não podemos fazer "pressão" sobre o STF? Conclamo, então, os destinatários desta mensagem a enviar e-mails a todos os meios de Comunicação, aos órgãos estatais, ao Poder Judiciário (e, em especial, ao próprio STF), declarando-se contra a incidência das contribuições previdenciárias sobre os rendimentos dos inativos e pensionistas. O governo federal precisa compreender que não está administrando uma nação de idiotas. Agradeço a atenção dispensada."

Alice Maria - Fortaleza/CE - 9/8/2004

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