sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Imposto sobre grandes fortunas

de 25/5/2008 a 31/5/2008

"Dra. Luciana, obrigada por expor de maneira clara e sucinta o absurdo que seria instituir o IGF (Migalhas 1.903 - 26/5/08 - "IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas" - clique aqui). Parabéns!"

Christina Maia - 26/5/2008

"Inobstante o argumentos apresentados pela ilustre advogada, sou de humilde opinião diversa (Migalhas 1.903 - 26/5/08 - "IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas" - clique aqui). Conforme estudo recentemente divulgado pelo IPEA, 75% da renda de todo país se concentra nas mãos de 10% de privilegiados. O argumento de que a criação desse imposto estimularia a sonegação é por demais deficiente. Ora, a sonegação de impostos por grandes empresas e evasão de divisas é algo que vemos todos os dias nos escândalos dos jornais. Contra isso, o Estado tem o dever de se cercar de garantias para persecução de seus créditos e aplicar sanções aos sonegadores, como o faz com a classe média que suporta grande parte da carga tributária do país. O argumento de que o imposto ‘estimularia’ a sonegação e evasão de divisas deixa transparecer que isto não ocorre nos dias de hoje. Não vejo justiça nenhuma em resguardar o direito de 10% de privilegiados poderem poupar cada vez mais e do alto de seus helicópteros observarem a desgraça dos milhões de brasileiros que enfrentam as dificuldades e as mazelas que a miséria por eles perpetrada impingem a sociedade."

Patricio Leal Neto - 27/5/2008

"'O que pode, o que vive na fartura, o que maneja o capital, explora e humilha, quando não atira ao lixo, como bagaço de limão espremido, o que, nada tendo de seu, senão o dia e a noite, o sol que o aqueça e a chuva que o molhe, se escraviza ao que vier, para não morrer de fome. É o que acontece com o individualismo cru e arrogante, a liberdade sem igualdade, a liberdade formal, que é uma contrafação da liberdade real....

No dia em que a liberdade não seja apenas privilégio dos que podem; no dia em que a igualdade for prezada (não a igualdade simplista, em uma natureza onde tudo é desigual, mas a igualdade dos direitos, a igualdade das oportunidades) nesse dia, a opressão que explora, terá, como as trevas da noite ao irradiar do sol, desaparecido da superfície da terra.' (A. DE SAMPAIO DÓRIA, in Pelo Bem de Todos, Companhia Editora Nacional, 1948, São Paulo, p. 134/5).

A D. advogada Luciana Rosanova Galhardo diz que a tributação do imposto sobre grandes fortunas só teria como conseqüência a informalidade e a busca de 'planejamentos tributários criativos', a fuga de investimentos ao exterior e etc... Ora, para todos os impostos, sempre haverá alguém oferecendo alguma receita mágica para diminuir a carga tributária. Não que isso seja proibido, a menos quando transborde para a ilegalidade. No meu modesto entender não se deve desde logo descartar a criação de um imposto que pode ser criado pela União por autorização do constituinte originário ainda mais quando a Constituição estabelece que um dos objetivos da República Federativa do Brasil é erradicar a pobreza, a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3°, II da CF/88). Em termos abstratos é razoável pensar que poderá o citado imposto sobre grandes fortunas permitir a 'distribuição de renda dos ricos para os menos favorecidos'. E se houver fuga de investimentos ao exterior, especialmente de especuladores estrangeiros, melhor ainda - e pelo bem de todos - porque estaremos caminhando para o encontro dos objetivos queridos pelo Constituinte em acabar com os capitalistas opressores que só exploram e humilham."

Sérgio Massaru Takoi - 27/5/2008

"Eu acho que a ilustre advogada Luciana Galhardo tem razão (Migalhas 1.903 - 26/5/08 - "IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas" - clique aqui). Primeiro, a lei complementar que regulamentará esse imposto terá que definir o que é 'grande fortuna'. O próprio artigo 153, inciso VII (CF), dá a entender que é uma coisa maior do que riqueza. Ora, quais seriam esses afortunados contribuintes que pagariam esse imposto? Acho que só os 'pobres' que do dia pra noite se tornassem milionários da Mega-Sena. Sim, porque a cobrança aos muito ricos que acumularam licitamente ao longo das suas vidas, pagando todos os tributos devidos, isso seria uma dura penalidade ao tino para os negócios e à vontade imensa que os grandes empresários têm de contribuir para a Viúva no Brasil, coisa que não é privilégio de poucos. Também entendo que o custo operacional para a sua fiscalização e cobrança pela Receita Federal do Brasil, tal o volume de exclusões a serem levados em conta da sua base de cálculo, não compensaria a sua instituição. Acho que o País tem que combater é o enriquecimento ilícito. E também fazer com que o Direito Penal Tributário seja aplicado. Hoje paga-se os tributos sonegados ou fraudados e adeus cadeia, coisa feita pros desfavorecidos pela sorte (fortuna) que roubam galinhas, bicicletas e margarinas."

Abílio Neto - 27/5/2008

"Sou absolutamente contra esse tipo de imposto (Migalhas 1.903 - 26/5/08 - "IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas" - clique aqui). Mas, ficando derrotado na questão da sua instituição, voto por classificar como Grande Fortuna todo o dinheiro que os políticos e funcionários públicos de alto escalão ganham sob a desculpa de 'desestimular a corrupção', todos os auxílio-gasolina, auxílio-terno, auxílio-água, auxílio-fralda-pro-bebê, auxílio-churrasco-de-domingo, auxílio-moradia, auxílio-educação, auxílio - auxiliar e quejandos. Incluir ainda todo o dinheiro dado de graça e isento de impostos a título de perseguição durante a ditadura, àqueles que quiseram entregar o Brasil para Cuba e para a URSS e hoje ficam batendo no peito dizendo que eram defensores da democracia. Que transformaram a sua 'luta pela liberdade' num excelente investimento que rende mais dinheiro do que milhares de Mega-Senas por ano. Incluir ainda o dinheiro recebido por ONGs que sobrevivem com dinheiro público, causando grande dúvida ao que o 'N' da sigla ONG se refere. Dinheiro suado, ganho com muito trabalho, perdendo-se lazer, tempo com a família, qualidade de vida, ao custo de stress, reuniões enfadonhas, festas sociais repletas de pessoas superficiais, sorrisos amarelos para incapazes em lugares de poder que se acham gênios, tolerância com todos os tipos de filosofias baratas que é obrigado a ouvir, não é grande fortuna. É a recompensa justa por uma vida dedicada a atender aos desejos alheios, mesmo que seja no montante de R$ 4 trilhões."

Daniel Silva - 28/5/2008

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