terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Inconstitucionalidade

de 8/8/2004 a 14/8/2004

Na mesma lei nº 10.910, citada pelo Dr. Ney Moreira da Fonseca (Migalhas 982 - 6/8/04 - Procedimento desigual), há outra inconstitucionalidade, qual seja a da quebra da paridade entre servidores ativos e inativos. Acima do interesse das categorias funcionais envolvidas, a violação de preceito constitucional deveria preocupar a todos que defendem o Estado de Direito."

Odilon O.Santos - 9/8/2004

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