domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Conselho Federal de Jornalismo

de 8/8/2004 a 14/8/2004

"A proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo (Migalhas 983 - Liberdade vigiada?) - tem o apoio de ampla parcela dos profissionais de imprensa, inclusive da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), embora conte com o desagrado dos veículos de comunicação. Não é verdade que a criação do Conselho Federal de Jornalismo signifique um controle à liberdade de imprensa. Pode-se fazer um paralelo com a existência da OAB, que - embora controle o exercício da advocacia, não significa qualquer cerceamento às prerrogativas constitucionais da profissão, pelo contrário. Logicamente, o projeto de lei precisa ser debatido para que se crie um conselho federal composto apenas por jornalistas, sem a interferência dos três poderes. Mas, como jornalista que sou, penso que não é possível mais à profissão ser tão deturpada com matérias falsas, plantadas, mal apuradas, chantageadas, etc. Vale lembrar que o conceito de liberdade de imprensa não existe em prol do jornalista, mas - sim - da sociedade. O jornalista que denigre esse conceito, na verdade, está vilipendiando um bem constitucional do cidadão. Já é hora de um código de ética que - sem querer a limitação da liberdade de imprensa - sirva de freio para os que usam do Jornalismo a fins espúrios."

Antônio Rodrigues de Lemos Augusto - 10/8/2004

"A imprensa apóia com ardor o controle externo, sabendo muito bem que faz parte das estratégias dos EUA, das multinacionais, do FMI, etc, o controle externo do Judiciário, com finalidade bem outra daquela que propagam aos sete ventos. Eu retrato aqui o apoio que vinha dando, pois pensava, ingenuamente (e aí entrei de gaiata no discurso demagógico e mentiroso), que o controle externo representava um "avanço democrático". Sugiro que leiam o livreto (cartilha) que estou lendo, denominado "A política  dos Estados Unidos para o mundo o Brasil ", de Samuel Pinheiro Guimarães, edição Consulta Popular (peça no site www.consultapopular.com.br). É pequeno (75 págs) e bastante elucidativo."

Ivani Martins Ferreira Giuliani - Juíza Titular de Vara do Trabalho aposentada - TRT XV - Campinas - 10/8/2004

"Sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo, de bom alvitre recordar lição do mestre Ruy: "Começa-se atacando a palavra no jornalista, para a violar mais tarde no representante do povo... Destrói-se agora o jornal, para amanhã depor o governo. Principia-se, abolindo a liberdade, para acabar suprimindo a autoridade". (Ruy Barbosa, Obras Completas, vol XXIV)."

Celso Buzzoni, advogado - 10/8/2004

"Alguém duvida das intenções ditatoriais desse governo? Quem teme a liberdade de imprensa não tem consciência tranqüila ou é covarde. No caso, as duas alternativas. Atenciosamente,"

Moacyr Castro - Ribeirão Preto - 10/8/2004

"Sobre as discussões dos migalheiros a respeito da criação do Conselho Federal de Jornalismo, tenho a opinião que qualquer forma de cerceamento da liberdade de imprensa é inconstitucional, existem meios de coibir os maus profissionais sem a necessidade de censura prévia, lembremo-nos que há bem pouco tempo, nosso presidente em um gesto tresloucado quis expulsar um jornalista estrangeiro do Brasil sob a alegação que o mesmo tinha faltado com respeito ao reproduzir trechos de matérias onde Lula era criticado por beber além da conta, imaginem senhores!!!!!! Se este tal Conselho for criado voltaremos ao tempo onde os jornais publicavam receitas de bolo ou de pavês com o intuito de calafetar as lacunas das matérias censuradas... Todo cuidado é pouco, principalmente sabendo das origens stalinistas dos principais membros do Governo Federal."

Pedro Jorge Medeiros - escritório Medeiros, Araújo, Morais Correia Advogados Associados - Fortaleza - Ceará - 11/8/2004

"No artigo intitulado “Pobre Argumento”, na Folha de São Paulo, discorrendo a respeito do Conselho Federal de Jornalismo em 11/8/2004, o jornalista Clovis Rossi, apresenta argumento igualmente pobre quando examina que os outros conselhos similares ao Conselho Federal de Jornalismo não apresenta bons resultados. Afirma o jornalista que no caso da OAB a grande maioria dos formandos não passa no Exame da Ordem, o que significa, segundo ele, que as escolas estão despejando no mercado profissionais com imenso déficit de formação. Ora, este argumento prova exatamente o contrário. Assim, com tal argumento tautológico, posso concluir que Sr. Clovis Rossi é péssimo jornalista? Na minha opinião não; até porque "não se chuta cachorro morto". Na lei 8.906 de 4/7/1994 (Estatuto da OAB) em seu art. 44 consta: A OAB (...) tem por finalidade: I) defender a Constituição a ordem jurídica o Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II) promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. Ainda, que se possa dizer que é tímida a ação da OAB, não se pode afirmar que haja, por parte da OAB, movimento em sentido contrário à sua finalidade. Finalidade esta, diga-se, determinada pelo legislador. Também, diga-se, não há como responsabilizar o veículo de informação (jornal, revista, rádio, TV) pela propaganda enganosa que uma determinada faculdade faz, por exemplo, que possui o "melhor corpo docente, mais bem preparado", mas com sofrível aprovação no Exame de Ordem. A responsabilidade é da instituição de ensino e dos órgão responsáveis pela autorização e funcionamento do mesmo, o que não é o caso da OAB. Creio que a OAB com os instrumentos POLÍTICOS que possui deve reiterar o apoio intransigente à liberdade de imprensa e em especial ao jornalista. Este sim tem o papel indiscutível de se não deixar vergar diante dos poderosos de plantão; nem deve ter compromisso ideológico com este ou aquele. Não se pode confundir, também, os direitos do jornalista, como o jornalismo. Aquele subordinado às suas convicções, este, ao mercado. Concordo, no entanto, que "tanto quanto o direito à saúde ou à justiça, o direito a uma informação veraz só será alcançado se e quando a própria sociedade for vigorosamente atrás de cada um deles", e também, Sr. Clovis, quando esta mesma sociedade for vigorosamente atrás de seus direitos, direitos, aliás, que, se hoje vemos o judiciário entupido de ações, não é por falta de trabalho dos advogados. Não se pode dizer o mesmo da informação que às vezes está a serviço de interesses escusos, interesses estes, escusos, que sempre terá um advogado ou um jornalista a seu serviço. Venho, há algum tempo, acompanhando a opinião desse jornalista exarado naquele diário. E, resolvi, criticar suas idéias. Proponho a cada um dos Migalheiros que elejam um "pobre diabo" para criticar, afinal, têm, eles jornalistas, o poder de influenciar o pensamento de uma boa parcela dos leitores. É indispensável que façamos o controle externo do jornalista."

Augusto Geraldo Teizen Júnior Advogado, São Carlos - SP - 12/8/2004

"Conselho Federal de Jornalismo; Ancinav; Lei da Mordaça; Prerrogativas do Ministério Público; Populismo, Paternalismo e Culto à personalidade; Dízimos sobre ganhos dos afiliados, etc. É assim, sutilmente, que tem início a gestação dos regimes autoritários. Precisamos estar atentos ao "Programa de Poder" do PT - que já não se mostra como um "Programa de Govêrno" - para não sermos surpreendidos..."

Daniel G. Fiorotti - 12/8/2004

"O debate sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo precisa ser sóbrio, independentemente da posição de quem opine. É lamentável ler em Migalhas coisas do tipo: "Se este tal Conselho for criado voltaremos ao tempo onde os jornais publicavam receitas de bolo ou de pavês com o intuito de calafetar as lacunas das matérias censuradas." A frase demonstra completa ignorância do autor sobre um tema que é bandeira da Federação Nacional dos Jornalistas, entidade respeitável. Pergunto: A OAB representa, para os advogados, cerceamento das prerrogativas constitucionais? Penso que não. O que nós, jornalistas, queremos é simplesmente o mesmo direito que o advogado tem, com a OAB. Há sim jornalistas contrários à proposta, com posições coerentes e respeitáveis e que estão opinando com sensatez. Mas proponho a quem queira opinar - a favor ou contra - que leia antes o projeto de lei e conheça um pouco a opinião da Fenaj, ao invés de comprar a primeira versão pela frente, divulgada pelos grandes veículos de comunicação. Dar tiro no escuro é perigoso inclusive para a democracia, em qualquer ocasião."

Antônio Rodrigues de Lemos Augusto - 12/8/2004

"Sobre o Conselho Federal dos Jornalistas ou de Jornalismo, penso que, pelo modo como a discussão vem sendo abordada por alguns, o tema tem tudo para ser deturpado ou, no mínimo, mal entendido. Inicialmente, a criação do tal Conselho, em si mesma, não pode ser vista como um instrumento cerceador da liberdade, elemento tão caro à atuação do jornalista. Assim, outras tantas profissões que possuem conselhos com objetivos similares a este, também cerceariam a liberdade de seus membros, o que é francamente desmentido pela realidade observada. A seguir, me chama a atenção que esteja se utilizando do eventual cerceamento de liberdade para, em verdade e em minha humilde opinião, buscarem os jornalistas críticos do conselho uma posição que pode ser traduzida mais ou menos no seguinte: não queremos regulação alguma, não queremos normatização alguma, não queremos viés jurídico algum em nossa profissão. É até compreensível, mas é igualmente inaceitável e até mesmo incoerente. Essa situação me faz lembrar o caso do sujeito que diz: "Contrato contigo sem problema algum, mas não faço nada por escrito". Ora, por quê isso? Se já há a confiança para contratar, estar tal vínculo por escrito em nada afeta essa confiança e, ademais, formaliza a questão de um modo muito mais prático e eficiente. Por analogia, temer o Conselho Federal de Jornalistas por ser este um instrumento de regulamentação da profissão, não faz sentido. Em suma, debata-se a idéia e não se diga que a idéia não pode ser debatida. Fica-me a dúvida, aliás, sobre quem estaria, na realidade, cerceando quem ou o que nesta novela toda. Estariam os jornalistas temerosos de serem punidos por seus pares pela prática eventual de um abuso, deslize ético ou mesmo dano moral? Se o temor é esse, considero-o igualmente sem fundamento, pois a realidade acima é a que vivem advogados, dentistas, médicos, contadores e arquitetos, só para citar alguns. É o caso de lembrar o dito: quem não deve não teme."

Antonio Minhoto - 13/8/2004

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