Comunicação de crimes

2/6/2008

Moacyr Pinto Costa Junior - advogado e professor universitário de Direito

"O Projeto de Lei 149/07 deverá, sem sombra de dúvidas, vingar em Lei (Migalhas Quentes - 31/5/08 - "Comissão da Câmara cria pena para quem não comunicar furto de arma" - clique aqui). É que a pena cominada pela violação do Estatuto deverá inibir os infratores."