terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

IR sobre a indenização por dano moral

de 1/6/2008 a 7/6/2008

"(Migalhas Quentes - 31/5/08  - "Pedido de vista interrompe julgamento sobre cobrança de IR em indenização por dano moral no STJ" - clique aqui) Não deve incidir IR sobre a indenização por dano moral, eis que, o caráter desta é inibitório visando recompor a dor, o sofrimento da vítima. Agiu bem o STJ."

Moacyr Pinto Costa Junior - advogado e professor universitário de Direito - 2/6/2008

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