quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial

de 1/6/2008 a 7/6/2008

"Ora, não há de se negar, conforme aduz o ínclito magistrado, que a grande maioria da população economicamente ativa vive e adquire bens - produtos e serviços - com o proveito do trabalho assalariado e, não incomum, produtos e serviços que extrapolam o mínimo necessário à sobrevivência digna, conceito, vale dizer, de absoluto subjetivismo (Migalhas 1.909 - 3/6/08 - "Penhora - Conta salário - Possibilidade", Demócrito Reinaldo Filho - clique aqui). Estabelecer regras e patamar necessário à sobrevivência, imporá a responsabilidade para com as dívidas e a satisfação dos valores devidos aos pobres exeqüentes que se fartam de tentar, tentar e tentar, sem obter a justa resposta ao justo pleito."

Roberto Scervino - 3/6/2008

"O ilustre Juiz Demócrito Reinaldo Filho deve ter feito os bancos sorrirem com a sua tese sobre a possibilidade de penhora sobre salários (Migalhas 1.909 - 3/6/08 - "Penhora - Conta salário - Possibilidade" - clique aqui). Realmente, a tese impressiona, mas, 'data maxima venia', a dignidade da família não pode ser atingida, mesmo porque, a própria Carta Magna assim o prevê. Não se pode esquecer que são os bancos e financeiras os maiores causadores da inadimplência dos correntistas, verifica-se, facilmente, como exemplo, a situação dos professores estaduais, os quais são levados a assinarem contratos absurdos e desonestos. Sinceramente, se a tese do ilustre Juiz, vier a ser realidade, o que não acredito, o caos será ainda muito maior, ou seja, os brasileiros cada vez mais pobres e os bancos e financeiras cada vez mais ricos. E, viva o Brasil!"

João Bittar Filho Advocacia - 3/6/2008

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