PEC da Bengala

'Manifestação da OAB/MS foi feita por meio de nota. Nela, entidade também diz que PEC, se aprovada, engessará a jurisprudência

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul divulgou hoje (3) nota de repúdio ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 457/2005, conhecida como "PEC da Bengala", que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos e ministros dos tribunais superiores. Na nota, a entidade afirma que, caso seja aprovado, o projeto gerará o envelhecimento do Poder Judiciário e, na prática, engessará a jurisprudência.'

Não concordo. Quantos e quantos mestres chegam aos 70 anos sendo obrigados a se aposentar quando muito poderiam dar de sua experiência. Eu conheço-os no magistério, na magistratura, que deixam saudade. Engessará a jurisprudência? Será que eles sabem o que é jurisprudência? Será que não confundem com muitas inserções que se vêem por aí, que fogem do amplo sentido da Justiça, na acepção da palavra? Ainda ontem, escrevi a um Colega, professor e advogado, dr. Geraldo Lásaro de Campos, cumprimentando-o pelo muito que sabe de latim e grego, que poderia ministrar ensinamentos. Quantos professores de latim e grego conhecemos hoje, que se compare a ele? Poucos? Quantos mestres de Direito podem comparar-se ao dr. José Cretella Junior, ao dr. Gofredo da Silva Telles Jr., ambos vivos felizmente; ao dr. Miguel Reale, infelizmente falecido, que premiou-nos já idoso, com o nosso Código Civil? O dr. Theotonio Negrão, também infelizmente falecido, com seus ensinamentos nos Códigos que propiciava que ainda hoje são copiados; o ex-ministro José Carlos Moreira Alves, com suas lições de constitucionalidade, que deixam saudade? E muitos outros, muitíssimos outros, em diversos ramos; como o engenheiro mineralogista Professor Clóvis Bradaschia, elogiado até por estrangeiros. Bem! Não é à-toa que o Japão alcançou níveis altíssimos nas ciências, porque respeita seus idosos. Essa PEC, que consta jocosamente, como PEC da Bengala, deveria constar não como obrigatoriedade de aposentar-se aos 75 anos; mas estender até que o próprio idoso ache-se útil, principalmente num País em que temos poucos cérebros, em que avulta mais a política do que a Ciência. Atenciosamente,"