sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Anencefalia e um novo STF

de 8/8/2004 a 14/8/2004

"Excelente a colocação do nobre colega (clique aqui). Realmente, num país que se diz laico e democrático, deixar que a Igreja Católica proíba a interrupção da gravidez, quando já se sabe que o feto não terá mais do que alguns minutos de vida fora do útero, é sujeitar a mulher a uma tortura desnecessária e inútil. Se os católicos querem continuar com a hipocrisia que os caracterizam há mais de 2000 anos, que o façam sozinhos."

Jesiel Martiniano - 11/8/2004

"Sou nova no time dos migalheiros e estou encantada com o dinamismo e a coragem do enfrentamento das questões sociais, sob o prisma jurídico, que o site proporciona. Além de advogada, sou mulher e mãe de três lindas crianças. Já sofri com a perda prematura de um filho no sexto mês de gravidez e, em um trabalho voluntário que há anos participo, já acompanhei o drama de diversas mulheres grávidas que abortaram seus filhos, voluntária ou involuntariamente. Tenho uma opinião peculiar sobre a decisão do STF quanto à decisão que autorizou o aborto quando da ocorrência da anencefalia. O argumento de que obrigar a mulher a gestar um filho sem cérebro e, portanto, sem condições de sobreviver, impõe a ela um sofrimento inútil e cruel, pode servir para abrir as chaves que seguram a liberação geral para a prática do aborto. Ora, se será permitido o aborto para libertar a mãe de um sofrimento "inútil e cruel, que afronta a dignidade da pessoa humana", o que se dizer então daquela mãe que carrega em seu ventre uma criança com um grave defeito físico ou uma doença que ainda não tenha cura ou controle? A mesma regra que busca proteger uma única pessoa de um sofrimento (única sim, pois a criança sem cérebro não teria condições de sentir dor), deveria ser aplicada para "resguardar" do sofrimento duas ou mais pessoas (a mãe e o(s) feto(s) - o que se diria então dos irmãos siameses). Para o poder público é mais fácil e barato se livrar do "problema" autorizando o aborto, do que proporcionar um acompanhamento médico e psicológico gratuito a essa mãe, no sentido de orientá-la a levar adiante a gestação até o fim, para destinar a placenta, a medula, os órgãos à inúmeros bebês que se encontram em risco de morte, aguardando por um transplante. Não seria menos cruel ensinar um pouco de compreensão, solidariedade, civismo e até sobre o exercício efetivo do "amar ao próximo como a ti mesmo" ou "da igualdade constitucional" que determina tratar a todos sem distinção de qualquer natureza? Isso para não adentrarmos no aspecto que poderia ter conotação religiosa, sobre a decidir sobre os desígnios divinos de permitir a essa mulher e sua família passar por tal situação buscando a compreensão das razões que Deus, que é onipresente e onipotente, e jamais abandona seus filhos. Penso, assim, ser muito perigoso atribuir aos homens o poder de decidir sobre o que é mais cruel, manter ou matar uma vida. Se a regra for mantida, daqui algum tempo será permitido o aborto em mulheres miseráveis, que esperam filhos de presidiários ou aidéticos, ou condenados por crimes hediondos, e políticos corruptos, para que assim se "resguarde" a mulher e a criança da crueldade, da indignidade e do sofrimento advindo da nefasta paternidade."

Carina Souza Cardoso - Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul - 12/8/2004

"Sobre o trabalho apresentado pelo Professor Luis Roberto Barroso (Clique aqui) no que diz respeito à questão criminal do aborto em casos de anencefalia há que se observar também a Lei nº 9.434/97 que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, quando autoriza a retirada "post mortem" depois de constada a morte encefálica. Assim, como constatar a morte se não há cérebro para ser examinado ou submetido ao diagnóstico especificado na Lei acima? Com isso, correto o entendimento do Professor Luis Roberto Barroso, apesar de respeitarmos os entendimentos contrários."

Marcelo Agamenon Goes de Souza - Agamenon Advocacia e Consultoria - 12/8/2004

"Não sou advogada, sou apenas uma simples bibliotecária de um escritório de advocacia, porém leio todos os dias o Migalhas, e gosto muito, pois me atualizo para melhor exercer minha função. E por não ser advogada sentia-me constrangida em opinar em diversos assuntos. Mas com relação à opinião da migalheira Dra. Carina Souza Cardoso - Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul – gostaria de comentar que, diante de tanta polêmica levantada a respeito da anencefalia, eu ainda não tinha uma opinião formada, pois todos os argumentos me pareciam bastante razoáveis. Porém, ouvindo esse testemunho tão humano, de uma mulher que é mãe, e sendo eu uma “mãe em potencial”, pela primeira vez pude olhar com olhos diferentes para essa questão. Por ser mulher e por querer ter filhos, corro o risco de gerar uma criança com tal complicação, e simplesmente coloquei-me no lugar de uma mãe que vive(u) tal drama, e não pude suportar nem mesmo a idéia de passar por tão grande sofrimento. Entretanto, acho que deveríamos humanizar mais esse mundo, acho que deveríamos olhar com olhos mais humanos, mesmo para questões jurídicas. Concordo com a Dra. Carina quando diz que, se a questão é evitar que uma mulher passe por esse sofrimento por gerar uma criança sem cérebro, então as que geram crianças com problemas físicos também deveriam ter o mesmo direito, e as que gerem crianças com doenças incuráveis, e etc, como disse a migalheira. Continuando isso, receio de que não demorará para que o aborto seja permitido em qualquer caso, sob o pretexto de evitar "um sofrimento inútil e cruel, que afronta a dignidade da pessoa humana"."

Vanessa Martins de Lima - Pestana e Maudonnet - Advogados - 13/8/2004

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