domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Jurisprudência

de 8/6/2008 a 14/6/2008

"Sr. diretor de Migalhas, há muito, ouço falar de Jurisprudência, até já analisei a palavra como etimólogo. A palavra não existia no latim. Foi criado por Ulpiano, um jurista daquela época, que (diga-se de passagem) deve-se vê-lo com cautela, como todos, aplicando-se 'ad cautelam' principalmente, ao dia de hoje, por exemplo, quando disse sobre clareza do texto ('Quanvis sit manifestissimum edictum praetoris, attamen non est negligenda interpretatio ejus' (embora claríssimo o édito do pretor, contudo, não se deve descuidar da interpretação respectiva). As leis são criadas pelo legislador e a intromissão do jurista na interpretação, sem dúvida pode levar a enganos. Muitos se atém aos romanos como se eles fossem infalíveis, os mestres do Direito. Basta rever a história e não há infalibilidade em nenhum povo, por mais culto que fosse, ou seja; pois aqui crê-se que haja infalibilidade em juristas surgidos, ou pretensos-juristas, surgidos em nosso meio; e sentenças são dadas por interpretações dúbias, porque fulano ou sicrano disse isso ou aquilo, ignorando-se a intenção do legislador, desvirtuando-se as leis. Quando esbarro em jurisprudência, justificando algo, costumo analisar o indivíduo que a criou, ou indivíduos que a criaram, criando fama e deitando-se na cama; e costumo decepcionar-me: pois, quase sempre atingiram as alturas politicamente e fundamentando-se neles cometem-se graves erros, e pior injustiças, haja vista que o Judiciário aqui tem sido irrefragável, incontestável, irrefutável, esquecendo-se que quem interpreta as leis são humanos e, como humanos, já os latinos diziam: 'errare humanum est' (o errar é humano). Para mim, 'data venia', toda Jurisprudência deveria ser reexaminada, contestada, principalmente porque só de algumas décadas atrás têm sido avaliados os juízes por concursos e, mesmo assim, têm sido colocados em cargos judiciários inúmeras figuras por política (vejam o STF) e quando entra a política no contexto, já não se pode mais assegurar lisura na escolha. Acho até graça quando dizem 200 anos de judiciário livre. Livre criado pela autoridade de um rei, e continuado com ditaduras, sendo recente a nossa democracia que (diga-se de passagem) é bastante falha? Bem, terminando, devo exprobar a OAB por não criar um órgão, como já sugeri, de juristas-etmólogos, para examinar e protestar sobre leis de execução, acórdãos e sentenças, quando houver protestos, a fim de encaminhá-los a quem de direito obrigando o Judiciário a corrigi-los, ou a criar meios de corrigi-los. Ainda ontem, encontrei no Fórum de Pinheiros, duas advogadas, a quem forneci gratuitamente meu livro: A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha, as quais cumprimentaram-me pelo fato de criticar o que está errado. Eu não concebo um Legislativo estar sempre sob a espada de Dámocles do Judiciário, sob coação, como vemos, sem reação, como se fosse o Judiciário o derradeiro Poder da Nação, sem reagir. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 9/6/2008

"Sr. diretor, li a reportagem de Isto: 'É sobre dano moral: o Preço da Justiça'. Sou advogado e venho tecendo, há muito, considerações sobre Jurisprudência, analisando o termo criado por Ulpiano. Nas considerações de Isto É, confirmei minha conclusão irretorquível: o termo está sendo vilipendiado, onde diz: A maioria dos juízes recorre à jurisprudência. Eles não recorrem à Jurisprudência, mas copiam sentenças, isto sim. O termo criado por Ulpiano almejava chegar à Ciência do Direito; mas, ele mesmo 'data venia', enfiou os pés pelas mãos ao dizer 'Quanvis sit manifestissimum edictum praetoris attamen non est negligenda interpretatio ejus' ('embora claríssimo o édito do pretor; contudo, não se deve descuidar da interpretação'). Tal afirmação liberou os juízes à interpretar subjetivamente o édito, as leis, criadas pelo  legislador, com inúmeros erros e omissões, desprezando o velho adágio latino, como bem o diz, Aníbal Bruno, em seu Direito Penal, Vol.1, Tomo 1, 2ª Edição: 'In claris non fit interpretatio' (sendo a lei  clara, não cabe procurar-lhe um sentido diferente daquele que resulta evidentemente do texto), e o que mais estranho, como advogado, é a minha classe não opor-se pelo seu órgão de classe, a OAB, a isso, haja vista que muitos erros e conseqüentemente injustiças são cometidas pelo Judiciário. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 9/6/2008

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