Mudança

"Deu no Migalhas 985:

"Antes, o artigo 43 dava poderes à agência para regular e fiscalizar a linha editorial e a programação de emissoras de rádio e televisão. Agora, o dispositivo apenas menciona que essa responsabilidade será tratada nos termos do que estabelece a Constituição."

Uma lei mandando observar a Constituição! Só no Brasil!