Artigo - Judicialização da sáude

13/6/2008
Evandro Barra

"Tenho de discordar da posição das nobres Doutoras, à partir do ponto em que dizem que o Estado não pode ser onerado em demasia devido às decisões judiciais em assuntos relacionados à saúde (Migalhas 1.915 - 11/6/08 - ""Judicialização da Saúde"" - clique aqui). Peço que as causídicos atentem para o fato de que, no momento em que escrevo, considerando o período desde o início do ano, ou seja seis meses o governo federal já arrecadou mais de quatrocentos bilhões de reais(!) em impostos diversos. Não há que se falar em alto ônus para o Estado numa sociedade em que até o mais carente dos cidadãos, de uma forma ou outra, paga impostos. Não há que se falar de sobrecarga para o Estado quando temos uma arrecadação que é bem representada pelo leão que reflete a atitude cada vez mais 'leonina' de nossas autoridades no que tange à impostos. O que temos, isso sim, é a certeza muda de uma total ingerência de recursos, que entre burocratas e intermináveis ritos e papéis, penaliza quem já pagou, em todos os sentidos, nobres Doutoras, pelo uso da saúde no Brasil, ou seja, o cidadão. O que o Governo faz, ao contrário de que se tenta inculcar, não é benesse, visto que com ou sem uso do serviço, ao contrário da iniciativa privada, o administrador já foi munido de recursos pelos 'contribuintes' queiram eles, por força de lei, ter contribuído ou não. A equação entre o que o Estado deve fazer e o que pode fazer é difícil, concordo. Mas se tornará ainda mais difícil se o Judiciário tiver de ser tolhido em suas decisões, sob pena de 'sobrecarga' infligida ao Estado,que, afinal, na tratativa com a sociedade, ou seja na constituição que ele mesmo escreveu, for desonerado cada vez, mais, de suas obrigações. Se tivermos de pensar assim, que mudemos o pacto, pois este só está sendo servido por uma das partes. O Estado, em verdade, é historicamente, um mau administrador de recurso que nós lhe enviamos. Isto é o que não pode continuar. Sob minha ótica, não podemos tomar como exemplo, nobres Doutoras, a realidade de um país que nem mesmo na raiz da língua master se assemelha a nossa, como é o caso da citada Alemanha. A atitude de cidadãos que recorrem ao judiciário demonstra o que devemos todos fazer, não apenas na área da saúde, para que o Estado seja lembrado de que os recursos lhe são enviados por nós, e não o contrário. E o zelo com no trato com nossos recursos, que somados, se tornam recursos administrados pelo Estado, em nome da unificação e fortalecimento da sociedade é que deve ser defendido, para que haja seu uso em função de quem paga por eles, anos a fio. O cidadão. Ou seja, todos nós."

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