sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Militar homossexual

de 8/6/2008 a 14/6/2008

"Sr. diretor, quero chamar a atenção para um fato que ganhou alguma notoriedade na mídia: a prisão de um militar homossexual no Programa SuperPop de terça-feira passada (programa este que fez uma matéria sobre o ocorrido na noite de ontem, 9/6), quando concedia uma entrevista com seu companheiro homoafetivo. Por notícias que acompanhei pela internet, havia um mandado de prisão contra ele e, como nós operadores do Direito sabemos, ordem judicial não se discute, se cumpre. Contudo, ao menos uma questão precisa ser muito bem explicada: o rapaz que foi preso alega que apresentou um laudo de um neurologista que comprovaria seu transtorno emocional, mas que o mesmo não foi aceito e que ele teria sido examinado por uma junta que incluía um ortopedista (?) e um ginecologista (!?). Ora, o que um ortopedista pode diagnosticar em um caso de transtorno emocional? E o que um ginecologista estava fazendo em um exame de um homem? Ademais, como o Ministro Nelson Jobim pode afirmar tão categoricamente que não teria havido discriminação (como fez semana passada) se ele mesmo disse que seria necessário apurar o caso concreto se enquadra ou não nas normas disciplinares do Exército – ora, se ele não sabe disso, então não tem como afirmar nem uma coisa nem outra... Outrossim, para que o verdadeiro show de pirotecnia, de exagero ímpar, na prisão do rapaz? Para que uma operação de guerra como aquela? Sinceramente, o Exército pediu para ser chamado de homofóbico neste ato (e não estou dizendo que foi), dada sua extrema ausência de tato para lidar com a situação... Reitero que a prisão, se pautada em um mandado de prisão anteriormente expedido, foi ao menos formalmente legal. Mas, realmente, há diversas questões que precisam ser bem explicadas pelo Exército, que não pode ter a soberba de achar que não teria que dar satisfações à sociedade sobre suas atitudes. A Ditadura acabou, felizmente não há mais (quero crer) a arrogância que fez com que os militares se intitulassem donos do Poder Constituinte Originário, como fizeram com o nefasto AI-1... Assim, aguardo o desenrolar do caso."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 10/6/2008

"Primeiro, tive uma surpresa, ao ver, na televisão, a história do sargento gay desertor. Na hora, pensei: 'Desertor? Será que tem gay desertor?' Achei que, de novo, estávamos diante daquela discussão sobre ex-gay. Mas, não, o tal sargento era desertor do Exército. Bem, assim entendido, desertor é o que abandona as fileiras. O CPM – Código Penal Militar, em seu artigo 187, prevê como delito, 'ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias'. Já o artigo 243 do mesmo Código, autoriza a prisão do desertor, mesmo sem mandato judicial. A deserção, como se diz, é o mais militar dos delitos, e qualquer pessoa que escolheu a carreira militar sabe, perfeitamente, que esse é o mais grave dos delitos militares. Os dois sargentos já viviam o que hoje se chama uma situação homoafetiva há mais de dez anos, inclusive convivendo juntos, coabitando, vivendo como marido e mulher (embora não obrigatoriamente casados). E, no Exército, cumpriam suas obrigações. É o que se sabe. Acontece que, de um tempo para cá, veio essa necessidade do que hoje se chama de 'visibilidade gay' que, em outras palavras, significa que não basta ser homossexual, conviver com outro homossexual, coabitar. É necessário chocar a sociedade, achincalhar as Forças Armadas. Daí, o sargento Laci, que pensa ser parecido com a falecida Cássia Eller, e acredita cantar como ela, resolveu sair por aí fazendo a Cássia Eller Cover, cantando a bem escolhida composição de Cazuza e Frejat, onde se pergunta, 'Quem sabe eu ainda sou uma garotinha?' recitando, grotescamente, com a farda de campanha, versinhos tais como:

'Quem sabe eu ainda sou uma garotinha

Esperando o ônibus

Da escola, sozinha...

Cansada com minhas

Meias três quartos

Rezando baixo

Pelos cantos

Por ser uma menina má...' 

Foi, sim, uma menina má, Laci, que com o uniforme do Exército, compareceu, histérica, a um programa de televisão, para declarar que o Exército brasileiro, como instituição, não era merecedor de confiança, e que, desertor que era, tinha medo de, preso, como manda o Código Militar, ser assassinado pelas Forças Armadas brasileiras. Um parêntese para comentar que minha irmã, quando jovem, cursava o Colégio Sacré Coeur de Marie, na rua Rússia, esquina com a av. Nove de Julho. Lá como em qualquer outro colégio em que uniformes eram adotados, havia a proibição – talvez haja, até hoje, não sei – para as meninas, de os usarem fora da instituição escolar, principalmente para freqüentar certos lugares, ou para namorar, o que, julgavam, ofendia a instituição. Antes de se instalar a permissividade na sociedade, as regras eram assim, regras que permaneceram em certas instituições, como nas Forças Armadas, por exemplo, que contam até mesmo com códigos e leis próprias. Do que se viu quanto à prisão do rapaz, inclusive no que foi exaustivamente repetido pelo mesmo canal de televisão, com elogios aos militares que efetuaram a prisão, com paciência de Jó e tato inesperado de quem cumpre um mandato até desnecessário, houve mesmo uma delicadeza extrema, seguindo o desertor – talvez um caso único na história militar – não no camburão que lá estava para isso, mas no carro particular do coronel, que lá compareceu à paisana, como um velho pai, cuidando de uma ovelha desgarrada. Nem o casal Nardoni, na delegacia ou no IML, acompanhados por seus advogados, foram tratados com tanta sensibilidade e delicadeza. Mas, vamos ponderar, ninguém obriga ninguém a permanecer em um ambiente em que o consideram hostil, no qual vige código de conduta que é preciso obedecer e não concorda. Nos Estados Unidos, talvez mais maleável que no Brasil, vige, desde Clinton, a regra do 'Não pergunte. Não diga.', em que as Forças Armadas não perguntam sobre as tendências ou orientação sexual dos que pretendem adentrar na mesma e, em contrapartida, esses 'não dizem', até porque, assuntos de foro íntimo, não dizem respeito a ninguém. Mas, não é o que aconteceu no caso dos dois sargentos, um dos quais conhecido, nas fileiras, como sargento Cássia Eller, coabitando, há dez anos, com um companheiro de farda, sem ser incomodado, significando com isso que as Forças Armadas cumpriram a sua parte, no que tocou a 'não perguntar', o que foi descumprido pela necessidade da 'militância', do escândalo, de 'dizer', de mostrar, de expor as Forças Armadas brasileiras como reduto gay no Brasil. A pirotecnia, se houve, não foi do Exército, mas do espalhafato, dos fricotes dos militantes que foram muito além do aceitável e do razoável, não porque são gays, como querem fazer parecer, mas porque são escancaradamente indisciplinados para fazer parte das Forças Armadas de qualquer parte do mundo. Regras de conduta existem em qualquer lugar, em qualquer ambiente de trabalho, em empresas, em repartições públicas e, principalmente, nas Forças Armadas. Laci e seu companheiro não querem, apenas, ser homossexuais, como muitos – talvez a minoria hoje – desejam ser heterossexuais, exercer seu amor no recesso de seu lar, como todos os casais. Eles querem mais, querem ser os gays DO Exército, os gays NO  Exército. Por isso, posaram para a revista Época, com uniforme militar: 'Eles são do Exército, eles são gays, eles são parceiros.'. E, não se satisfizeram. Tinham que pensar na banda – eu disse banda – e no sucesso da Cássia Eller rediviva, não na carreira militar, e lá se foram para o Superpop, sempre fardados. Laci até cantou de 'garotinha má' para Luciana Gimenez, em cadeia nacional... Fosse heterossexual, tivesse uma banda, fosse fardado ao programa do Jô, para se apresentar, enquanto desertor, para cantar como cover do Waldick Soriano, a bela 'Eu não sou cachorro não', daria no mesmo. Seria preso como desertor. Só que sem chiliques, fricotes ou faniquitos. Sem frescuras, enfim. Afinal, é possível ser homossexual no Exército? A resposta é sim. Outra pergunta: é possível ser militante gay no Exército? A resposta só pode ser negativa. Certamente a tropa, cuja causa é, especificamente a obediência a seu código disciplinar, não receberá nenhuma outra causa, nem mesmo a 'causa gay', por mais estardalhaço que se faça a respeito. Como disse Reinaldo Azevedo, gays ou não, o que eles não conseguiram ser é bons soldados."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 11/6/2008

"Não questiono que deserção seja crime militar, inclusive disse que a prisão foi, ao menos formalmente, legal, mas o motivo que ensejou a deserção: a aparentemente absurda recusa de um laudo neurológico e sua substituição por uma junta que não tinha competência técnica (neurológica) para o exame em questão. Bem, aplaudo o fato de Wilson Silveira finalmente enfrentar boa parte dos argumentos apresentados, verdadeiro progresso para alguém que sistematicamente se recusou a fazê-lo em debates comigo. Pena que não tenha enfrentado o argumento central: o do transtorno emocional do rapaz – que justifica o desespero dele no programa, tão escamoteado pelo migalheiro (absurdamente chamando o rapaz de 'histérica'...). Pena que nada falou, também, sobre o Exército ter simplesmente ignorado o laudo do neurologista apresentado pelo rapaz e tê-lo 'substituído' por o entendimento de uma junta formada por um ortopedista (?) e por um ginecologista (!?). O absurdo das colocações no sentido de que não bastaria ser homossexual ao contrário do que ocorreria com heterossexuais, mas seria necessário 'chocar' a sociedade, mostra apenas o simplismo da posição (como se um heterossexual precisasse se assumir, já que todos são presumidos heterossexuais até prova em contrário, e como se o que gays fizessem não fosse apenas o que héteros fazem: comentar sobre seus namorados da mesma forma que aqueles comentam sobre suas namoradas...), mas nada de se estranhar de alguém que já mostrou (em outro debate) completa falta de conhecimento da realidade que historicamente envolveu homossexuais ao dizer que estes sempre teriam sido 'bem integrados' à sociedade (não olhando nada além de seu universo pessoal, aparentemente) – as perseguições existentes, criminais até as Ordenações Filipinas e, após a descriminalização da homossexualidade, as perseguições que implicavam em internações em hospitais psiquiátricos o migalheiro ignora no que tange à história... Chegou ao cúmulo, aqui, de defender a nefasta 'Don’t ask, don’t tell' (não pergunte, não conte) do Exército estadunidense... (ignorou que Clinton queria a liberação total de homossexuais em igualdade com heterossexuais, mas entre a repressão absoluta que existia e a isonomia, criou esta regra...) Ignora que lá não é perseguido apenas o homossexual que 'conta' sua homossexualidade, mas aquele cuja homossexualidade é descoberta... Deve achar normalíssimo que nada ocorra quando um militar conte algo sobre sua namorada mas se reprima o militar que conte algo sobre seu namorado (um comentário que qualquer namorado faria, nada demais, evidentemente). Mas nada disso é importante para o migalheiro, ao que parece... Se, para ele, um homossexual viver sua vida da mesma forma que um heterossexual vive a sua (sem esconder que ama uma pessoa do mesmo sexo, como aquele não esconde que ama uma de outro sexo) configuraria 'choque' à sociedade, então terá comprovado que não sabe respeitar a isonomia neste caso... A entrevista serviu para mostrar que efetivamente existem gays no exército e que eles exercem suas funções com tanta competência quanto heterossexuais, o que é bom para acabar com o preconceito que diz o contrário... Voltando ao assunto, ignora o migalheiro o transtorno emocional do rapaz para qualificá-lo de 'histérica'... Agora achar que houve 'tato' na verdadeira operação de guerra realizada significa considerar que 'tato' seria apenas evitar uma invasão a armada a um programa de televisão para prender uma pessoa com uma patologia emocional... No mais, dizer que heterossexuais demonstrariam seu amor apenas do íntimo de seus lares demonstra nova ignorância, pois heterossexuais o fazem sempre que andam com suas namoradas/esposas nas ruas ou sobre elas comentam a amigos – é apenas isso que homossexuais querem, mas é isso que Wilson Silveira se recusa a ver, aparentemente se esforçando a fechar os olhos a isso para fazer suas generalizações de todo descabidas... Esclareço que não estou a justificar os shows aparentemente realizados pelo militar (mesmo porque isso não foi invocado para a prisão ou para alguma punição), apenas a questão de arbitrariamente (ao que parece) não terem aceito o laudo neurológico por ele apresentado e tê-lo substituído por outro de pessoas (também ao que parece) sem competência técnica (neurológica) necessária ao exame... Ah, já sei: o migalheiro vai me ironizar, dizendo que eu não admitiria nenhuma crítica a homossexuais, quando é mais do que evidente que eu rebato argumentos com argumentos, sem nenhuma repreensão arbitrária, mas uma contra-argumentação baseada em fatos e argumentos lógico-racionais... Fazer o que..."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 12/6/2008

"Para quem acha que o Exército Brasileiro deve satisfações à sociedade sobre suas atitudes, elas foram dadas pela Nota à Imprensa, abaixo reproduzida. Creio que o assunto está mais do que esclarecido. O mais, parece, não passa, como na peça de Willian Shakespeare, 'Much Ado About Nothing', ou Muito Barulho Por Nada. A lei vale para todos, e a lei dos militares, é claro, para todos os militares, ao menos para os que desejam prosseguir na carreira militar.

'NOTA À IMPRENSA

A propósito da matéria veiculada na penúltima edição do periódico “Época” e em programas de emissoras de televisão, bem como de declarações diversas veiculadas na mídia em geral, envolvendo militares do Exército, o Centro de Comunicação Social do Exército esclarece que o Sargento LACI MARINHO DE ARAUJO já responde a procedimentos judiciais, que estão na esfera da Justiça Militar da União, sendo que estava foragido pela prática de crime militar de deserção, previsto no Decreto-Lei 1001, de 21 de outubro de 1969, conforme consta dos respectivos autos, em poder da Justiça Militar, a quem compete a condução de todo o processo penal militar, na fase atual.


A prisão efetuada em 4 de junho é decorrente, tão-somente, do poder-dever da administração militar no cumprimento de suas atribuições de polícia judiciária e, ainda, dos mandados expedidos pela Justiça Militar. Portanto, não guarda qualquer relação com a situação declarada e assumida pelos próprios militares, situação esta foco de reportagens e de algumas declarações, tampouco com a presença dos mesmos no programa de televisão, que tornou público e sabida a localização do militar em questão.

Sobre essa situação específica, o Exército cumpre rigorosamente os instrumentos legais, agindo com impessoalidade e observando os direitos pétreos previstos na Constituição Federal, sem se descuidar dos princípios basilares da carreira das armas, enunciados no Estatuto dos Militares, dentre outras leis e respectivas regulamentações. A Lei 6880 / 80 – Estatuto dos Militares – trata das obrigações e dos deveres militares.


Já em 5 de junho, o Sargento DE ARAUJO foi transportado de São Paulo, local de sua prisão, para Brasília, sede de sua organização militar de origem, a fim de que seja dada continuidade aos procedimentos judiciais normais, fruto da prática do crime de deserção.

Na sua chegada a Brasília, o militar foi submetido a mais uma avaliação médica e, agora, encontra-se preso à disposição da Justiça Militar, conforme prevê a lei.


A respeito de alegações, que teriam sido ditas pelos militares sobre agressões, isto não tem fundamento. O Exército não compactua com este tipo de procedimento, primando pela preservação da integridade física daqueles que estão à disposição da Justiça Militar e sob sua guarda. A organização militar onde o referido desertor encontra-se preso vem cumprindo rigorosamente procedimentos formais previstos em legislação sobre funcionamento presidiário, tais como: visitas autorizadas pela Justiça Militar, visita e atendimento médico diário, dentre outros aspectos.


Cabe destacar que a Instituição sempre agiu dentro da lei e de suas regulamentações e normas decorrentes no sentido de fazer com que o Sargento DE ARAUJO se fizesse presente no seu local de trabalho normal ou que apresentasse à administração militar os possíveis laudos e exames médicos comprobatórios que justificassem, diante de autoridade competente, seu longo afastamento do serviço.

No entanto, verificou-se uma incompreensível relutância na apresentação de tais laudos e documentos técnicos, já que a alegada enfermidade poderia ser geradora, inclusive, para abertura de um processo de reforma por doença, com amparo do Estado.

Assim, trata-se de um assunto eminentemente da esfera penal militar e não de outras causas. Portanto, o caso encontra-se sob a apreciação da Justiça Militar.


Quanto ao Sargento FERNANDO ALCÂNTARA DE FIGUEIREDO, o militar deverá responder, administrativamente, pela sua ausência recente, como em qualquer outra organização, conforme regulamentos internos específicos, que no caso do Exército é o Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto-Lei 4346, de 26 de agosto de 2002), além de outras transgressões, plenamente do conhecimento dos militares em questão.


O Exército trata de temas desta natureza com serenidade, sempre lastreado rigorosamente na legalidade e impessoalidade, com o cuidado de não ferir os direitos individuais e o respeito que a situação exige, apesar das condutas públicas demonstradas por iniciativa dos próprios militares'."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 12/6/2008

"Que o Exército deve prestar contas publicamente de suas atitudes em assuntos que não sejam de segurança nacional (como não é o do presente caso) é algo que, de tão evidente, não deveria ter que ser mencionado. De qualquer forma, esta nota oficial realmente explicita a posição do Exército, agradeço ao migalheiro por tê-la trazido – pelo menos deram a sua versão, agora é aguardar para ver se o rapaz tem provas de suas alegações. Realmente, a deserção foi uma atitude extrema, tomada pelo desespero do rapaz, segundo sua versão (de que o Exército não aceitou o laudo neurológico por ele apresentado). Creio que, se ele tivesse consultado um advogado, este teria lhe dito para entrar com uma ação para comprovar que ele fazia jus a esta 'reforma por doença', ao invés de simplesmente fugir. É o que eu teria recomendado, como advogado. Mas, se ele possui mesmo este transtorno emocional e isso ficar comprovado, a atitude desesperada de fuga (que ensejou a deserção) pode ser justificada – algo como a inexigibilidade de conduta diversa do Direito Penal comum (desconheço o Direito Penal Militar). Enfim, comprovado seu transtorno, ele ainda tem chance de ser inocentado do crime de deserção e, ainda, conseguir esta 'reforma por doença'. Ao menos em minha opinião".

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 13/6/2008

"Sr. Diretor. Ontem (12/6/08), no programa 'Opinião Nacional' da TV Cultura, a emissora fez um debate de alta qualidade sobre o tratamento social à homossexualidade. Entre diversas colocações pertinentes, um fato chamou-me a atenção (não que tenha me surpreendido, por ser o enrustimento da maioria dos homossexuais algo notório) : foi informado que diversos homossexuais que mandaram e-mails com perguntas pediram para não serem identificados. Isso demonstra cabalmente que homossexuais ainda são fortemente discriminados pela sociedade, na medida em que, se não fossem, não teriam aquelas pessoas medo de se identificarem como homossexuais. Demonstra, ainda, a importância do Movimento Homossexual para a luta pelo reconhecimento de direitos e, acima de tudo, de respeito à pessoa homossexual enquanto homossexual. Muitos dizem que não entendem porque homossexuais 'teriam a necessidade' de se assumir, de se 'rotular'. Ocorre que heterossexuais não precisam fazê-lo, já que se presume a heterossexualidade da pessoa até prova em contrário. Homossexuais querem, tão-somente, poder se apresentar socialmente como homossexuais, da mesma forma que héteros se apresentam socialmente como heterossexuais – ou seja, sem esconder seus relacionamentos, mas apresentando-os da mesma forma que heterossexuais o fazem (comentando que estão namorando, saindo com seu namorado etc). Apenas isso. Mas, como bem dito no programa, o homossexual que se apresenta socialmente como homossexual costuma ser mais discriminado do que o homossexual dito 'discreto'... Ou seja, a discriminação social contra a homossexualidade ainda é tão forte que a maioria dos homossexuais ainda não se assume... Isso mostra o completo descabimento de críticas contra homossexuais assumidos : estes estão, tão-somente, vivendo suas vidas da mesma forma que heterossexuais assumem. Direitos iguais, nem mais, nem menos, já disse o tema de uma Parada do passado (2005, salvo engano)".

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 13/6/2008

"Que fique apenas registrado : Apóio o Exército nessa questão".

Daniel Silva - 13/6/2008

"Pensei ter sido claro, mesmo sem ter sido obrigado a voltar às Ordenações Filipinas (Muito barulho por nada). Um homossexual pode ser militar? Pode. Um militar pode ser homossexual? Pode. Um padre pode ser homossexual? Pode (até existem muitos). Um religioso pode ser homossexual? Pode (como temos visto por aí). Um funcionário público pode ser homossexual? Pode. Um homossexual é recusado se concorrer a um cargo de funcionário público? Não. Então, pode. Há homossexuais no esporte? Sim, então pode. E nas artes? Também, então, também pode. Em algum lugar não pode? Não. Então pode em todo lugar? Sim. No Judiciário? Sim. No Legislativo? Sim. E no Executivo? Também. Então, pode em todo lugar? Sim. Tem advogado homossexual? Sim. A OAB não discrimina? Não. Então pode? Pode. E médicos? E engenheiros? E arquitetos? E criminosos? Tem criminosos homossexuais? Puxa vida, tem até criminosos homossexuais. Quer dizer que tem homossexuais em todas as profissões? Freqüentando os mesmos lugares que os heterossexuais? E não trazem nenhum sinal distintivo nas mangas de suas roupas? Tem até locais específicos de sua preferência que podemos, nós os heterossexuais freqüentar? Então, o que as empresas esperam é que as regras de conduta empresarial sejam obedecidas em seus ambientes de trabalho? E as repartições públicas desejam ver seus funcionários atendendo o público deixando para depois do expediente a exposição de suas respectivas orientações sexuais, até porque isso não tem a ver e nem é da conta do público em geral. E o exército, assim como as forças armadas em geral, tem regras próprias rígidas e de todos conhecidas, que visam preparar as fileiras para sua função precípua, que é defender a pátria, não cabendo esperar, sejamos razoáveis, transformar a arma na 'Gaiola das Loucas', ridícula comédia que achincalha nossas já tão combalidas forças armadas, sucateadas a tal ponto que incapazes até de defender as fronteiras da nação. Será que alguém precisa disso?"

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 13/6/2008

"A briga está boa, mas valem algumas considerações : 1. a junta militar é composta de três médicos, e para fins de exame de sanidade mental há de ter pelo menos um psiquiatra, que é profissional da área; 2. até onde sei, os laudos dos médicos do quadro administrativo (do Exército) gozam de presunção de veracidade, legitimidade, etc. (ou estou errado ?) 3. quanto aos exames apresentados perante a administração por médicos particulares, transtorno emocional é algo muito vago, recuso-me a comentar tais 'laudos' (se é que entenderam). 4. por que será que nesses dez anos de convivência ninguém os perturbou ? há homofobia realmente ? 5. pode alguém com problemas mentais fazer (com grande talento) tal imitação da cássia ? 6. não se está diante de mais um caso em que a Viúva vai ter de pagar eternas indenizações ?"

Mateus Garcia Pereira - 14/6/2008

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