STJ

"Leio: (Migalhas quentes – 14/6/08 – "STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios" – clique aqui). Ora! Ora! Ora! Litigância de má-fé para um recurso previsto em lei? Não se pode concordar, a não ser que os juízes sejam impossíveis de serem contestados, que se sabe não são, pelos erros que se vêem. Eu tive um caso em que meu cliente, hoje falecido, foi condenado por um juiz, de Primeira Instância como litigante de má-fé, em que ele, o juiz, estava totalmente errado quanto à sua competência (cito no meu livro: A Justiça Não Só Tarda... Mas também Falha). Deneguem, se acharem que estão totalmente certos; mas não punam. O advogado é obrigado, por dever de ofício, a defender o seu cliente com unhas e dentes, e 'data venia'! Com essa justiça que vemos por aí, que não é irrepreensível, é obrigado a recorrer e a lei permite-lhe. Atenciosamente,"