Artigo - A CSS e o bom contribuinte

16/6/2008
Fábio Leite - professor de Direito Constitucional da PUC/Rio

"Parabéns ao Desembargador Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues (Migalhas 1.918 - 16/6/08 - "CSS" - clique aqui) pelas palavras em defesa da CSS. A posição contrária ao novo tributo está longe de ser a unanimidade pretendida por certos setores da sociedade. É bom lembrar que a prorrogação da CPMF só não foi aprovada porque não atingiu o quorum qualificado de 3/5 em apenas uma das duas casas do Congresso, e não porque não contava com o apoio dos nossos representantes. Estes, em maioria e em ambas as Casas, apoiavam o tributo. Se queremos honestamente reduzir a carga tributária, e acho a idéia legítima, por que não nos voltamos contra os tributos que mais freqüentemente são sonegados? Acho no mínimo suspeita a posição daqueles que se voltam contra a CPMF/CSS mais do que contra qualquer outro tributo - incluindo aqueles que 'em tese' atingiriam mais duramente os contribuintes. Algo me diz que o problema está justamente neste 'em tese'."

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