quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Amazônia

de 15/6/2008 a 21/6/2008

"Na semana passada, Migalhas publicou, como Migalha de Peso, o artigo abaixo, de minha autoria, sobre a Amazônia (1.914 – 10/6/08). Hoje, trago-o para essas páginas, não para que seja repetido, apenas, mas para que faça parte desse foro de discussões, tendo em vista a questão aberta sobre o acordo internacional que a diplomacia brasileira assinou, comprometendo nosso país, a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que está causando enorme comoção, inclusive e principalmente nos meios jurídicos, de vez que deixa nosso país vulnerável à cobiça internacional e à possibilidade de criação de uma série de Estados dentro do Estado brasileiro. A OAB Nacional prepara-se para agir perante o Congresso Nacional para impedir seja sacramentado esse Acordo que, sabe-se lá como foi assinado, já que durante toda sua discussão teve o Brasil sempre na posição contrária. O presente artigo está sendo aqui colocado para dar início à discussão do Acordo e do risco que está correndo a Amazônia e a soberania nacional, nas mãos de nossa diplomacia que se mostra incompetente para proteger nossos direitos: clique aqui."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 17/6/2008

"Abaixo, o texto da Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, acordo internacional assinado por 143 países, inclusive o Brasil, menos 4 (Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia), que se recusaram por considerarem que tal tratado ofenderia suas respectivas soberanias nacionais. Ofende, também, a soberania nacional brasileira, mas parece que nossa diplomacia não percebeu isso. Uma lida rápida no texto dá a entender que:

- os indígenas terão livres 'estruturas políticas, econômicas e sociais, especialmente seus direitos a terras, territórios e recursos';

- o Estado reconhece, 'a necessidade da desmilitarização das terras e territórios das terras e territórios dos povos indígenas';

- os 'indígenas têm o direito de determinar livremente suas relações com os Estados nos quais vivem...';

- os indígenas 'têm o direito à autodeterminação, de acordo com a lei internacional. Em virtude deste direito, eles determinam livremente sua relação com os Estados nos quais vivem';

- os indígenas têm 'o direito a auto-identificação';

- os indígenas têm o direito coletivo e individual de indenização por 'perda de suas terras, territórios ou recursos';

- os indígenas têm o direito coletivo e individual de indenização por 'qualquer propaganda dirigida contra eles';

- os indígenas têm 'o direito coletivo e individual de possuir, controlar e usar as terras e territórios que eles têm ocupado tradicionalmente ou usado de outra maneira. Isto Inclui o direito ao pleno reconhecimento de suas próprias leis';

- os indígenas 'têm o direito à restituição, e na medida em que isso não seja possível, a uma justa ou eqüitativa compensação pelas terras e territórios que hajam sido confiscados, ocupados, usados ou sofrido danos, sem seu livre e informado consentimento';

- do ponto de vista da segurança do Estado, 'os índios têm o direito de não concordar e de vetar 'as atividades militares' e depósito ou armazenamento de materiais em suas terras';

- os índios têm o direito 'de ter seu caráter específico devidamente refletido no sistema legal e nas instituições políticas, socioeconômicas e culturais, incluindo, em particular, uma adequada consideração e reconhecimento das leis e costumes indígenas';

E, se o texto for analisado até o fim, ninguém vai mais achar estranho que quase todos os índios de Roraima tenham sido deslocados e juntados pelas Ongs internacionais justamente sobre as maiores jazidas mundiais de nióbio, urânio e ouro existentes ali (Raposa Serra do Sol), e nem achar estranho que nossos índios estejam  sendo levados a países da Europa para cursos patrocinados exatamente por essas Ongs. Leia com atenção e tire suas próprias conclusões. Em breve teremos não um Estado brasileiro, mas mais de uma centena de Estados dentro do Brasil...

'Nações Unidas 13 de setembro de 2007...

Sexagésimo período de sessões

Tema 68 do Programa

Informe do Conselho de Direitos Humanos

Alemanha, Bélgica, Bolívia, Costa Rica, Cuba, Dinamarca, Equador, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, Grécia, Guatemala, Hungria, Letônia, Nicarágua, Peru, Portugal e República Dominicana: Projeto de Resolução

DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.

Artigo 1

Os indígenas têm direito, como povos ou como pessoas, ao desfrute pleno de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, pela Declaração Universal de Direitos Humanos e o direito internacional relativo aos direitos humanos.

Artigo 2

Os povos e as pessoas indígenas são livres e iguais a todos os demais povos e pessoas e têm o direito a não ser objeto de nenhuma discriminação no exercício de seus direitos fundado, em particular, em sua origem ou identidade indígena.

Artigo 3

Os povos indígenas têm direito à livre determinação. Em virtude desse direito, determinam livremente a sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

Artigo 4

Os povos indígenas no exercício do seu direito a livre determinação, têm direito à autonomia ou ao auto-governo nas questões relacionadas com seus assuntos internos e locais, assim como os meios para financiar suas funções autônomas.

Artigo 5

Os povos indígenas têm direito a conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, mantendo por sua vez, seus direitos em participar plenamente, se o desejam, na vida política, econômica, social e cultural do Estado.

Artigo 6

Toda a pessoa indígena tem direito a uma nacionalidade.

Artigo 7

1. As pessoas indígenas têm direito à vida, à integridade física e mental, à liberdade e a segurança da pessoa.

2. Os povos indígenas têm o direito coletivo de viver em liberdade, paz e segurança como povos distintos e não serão submetidos a nenhum ato de genocídio nem a outro ato de violência, incluindo a remoção forçada de um grupo para outro.

Artigo 8

1. Os povos e as pessoas indígenas têm o direito a não sofrer da assimilação forçosa ou a destruição de sua cultura.

2. Os Estados estabelecerão mecanismos efetivos para a prevenção e o ressarcimento de:

a) todo ato que tenha por objeto ou conseqüência privá-los de sua integridade como povos distintos ou de seus valores culturais, ou sua identidade étnica.

b) Todo o ato que tenha por objeto ou conseqüência alienar-lhes suas terras ou recursos.

c) Toda forma de transferência forçada da população, que tenha por objetivo ou conseqüência a violação e o menosprezo de qualquer de seus direitos.

d) toda a forma de assimilação e integração forçada.

e) Toda a forma de propaganda que tenha com finalidade promover ou incitar a discriminação racial ou étnica dirigida contra eles.

Artigo 9

Os povos e as pessoas indígenas têm direito em pertencer a uma comunidade ou nação indígenas, em conformidade com as tradições e costumes da comunidade, ou nação de que se trate. Não pode resultar nenhuma discriminação de nenhum tipo do exercício desse direito.

Artigo 10

Os povos indígenas não serão retirados pela força de suas terras ou territórios. Não se procederá a nenhuma remoção sem o consentimento livre, prévio e informado, dos povos indígenas interessados, nem sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e eqüitativa e, sempre que possível, à opção do regresso.

Artigo 11

1. Os povos indígenas têm direitos a praticar e revitalizar as suas tradições e costumes culturais. Nele inclui o direito em manter, proteger e desenvolver as manifestações passadas, presentes e futuras de suas culturas, como lugares arqueológicos e históricos, utensílios, desenhos, cerimônias, tecnologias, artes visuais e interpretativas e literaturas.

2. Os Estados proporcionarão reparação por meio de mecanismos eficazes, que poderão incluir a restituição estabelecida conjuntamente com os povos indígenas, respeito dos bens culturais, intelectuais, religiosas e espirituais, de que tenham sido privados sem seu consentimento livre, e informação prévia, ou na violação de suas leis, tradições e costumes.

Artigo 12

1. Os povos indígenas têm direitos a manifestar, praticar desenvolver e ensinar suas tradições, costumes e cerimônias espirituais e religiosas, a manter e proteger seus lugares religiosos e culturais e ao acesso a eles privadamente; a utilizar e vigiar seus objetos de culto e a obter a repatriação de seus restos humanos.

2. Os Estados procurarão facilitar o acesso e ou a repatriação de objeto de culto e restos humanos que possuam, mediante mecanismos transparentes e eficazes estabelecido conjuntamente com os povos indígenas interessados.

Artigo 13

1. Os povos indígenas têm direitos a revitalizar, utilizar, fomentar e transmitir às gerações futuras suas histórias, idiomas, tradições orais, filosóficas, sistemas de escrita e literatura, e de atribuir nomes às suas comunidades, lugares e pessoas, e mantê-los.

2. Os povos adotarão medidas eficazes para garantir a proteção desse direito e também para assegurar que os povos indígenas possam entender e fazer-se entender nas atuações políticas, jurídicas e administrativas proporcionando-lhes, quando necessário, serviços de interpretação ou outros meios adequados.

Artigo 14

1. Todos os povos indígenas têm o direito em estabelecer e controlar seus sistemas e instituições docentes que compartilham educação em seus próprios idiomas, em consonância com seus métodos culturais de ensino-aprendizagem.

2. As pessoas indígenas em particular as crianças, têm direito a todos os níveis e formas de educação do Estado sem discriminação.

3. Os Estados adotarão medidas eficazes, junto com os povos indígenas, para que as pessoas indígenas, em particular as crianças, inclusive os que vivem fora de sua comunidade tenham acesso, quando seja possível, a educação em sua própria cultura e no próprio idioma.

Artigo 15

1. Os povos indígenas têm direito a que, a dignidade e diversidade de suas culturas, tradições, histórias e aspirações fiquem devidamente refletidas na educação pública e nos meios de informação pública.

2. Os Estados adotarão medidas eficazes em consulta e cooperação com os povos indígenas interessados, para combater os prejuízos e eliminar a discriminação e promover a tolerância, a compreensão e as boas relações entre os povos indígenas e todos os demais setores da sociedade.

Artigo 16

1. Os povos indígenas têm direito a estabelecer seus próprios meios de informação em seus próprios idiomas e a acessar a todos os demais meios de informação não indígenas sem discriminação alguma.

2. Os Estados adotarão medidas eficazes, para assegurar que os meios de informação estatais reflitam devidamente a diversidade cultural indígena. Os Estados, sem prejuízo da obrigação de assegurar plenamente a liberdade de expressão, deverão incentivar aos meios de comunicação privados a refletir devidamente a diversidade cultural indígena.

Artigo 17

1. As pessoas e os povos indígenas têm direito em desfrutar plenamente de todos os direitos estabelecidos no Direito do Trabalhista Internacional e Nacional aplicável.

2. Os Estados em consulta e cooperação com os povos indígenas tomarão medidas específicas para proteger as crianças indígenas contra a exploração econômica e contra todo trabalho que possa resultar perigoso ou interferir na educação da criança, ou que seja prejudicial para a saúde, ou desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social da criança, levando em conta sua especial vulnerabilidade e a importância da educação para a sua realização.

3. As pessoas indígenas têm direitos, a não ser submetidas a condições discriminatórias de trabalho, entre outras coisas, emprego ou salário.

Artigo 18

Os povos indígenas têm direitos, a participar na adoção de decisões em questões que afetem seus direitos, vidas e destinos, através de representantes eleitos por eles, em conformidade com seus próprios procedimentos, assim como manter e desenvolver suas próprias instituições de adoção de decisões.

Artigo 19

Os Estados celebrarão consultas e cooperarão de boa fé, com os povos indígenas interessados, por meio de suas instituições representativas para obter seu consentimento prévio, livre e informado antes de adotar e aplicar medidas legislativas e administrativas que os afetem.

Artigo 20

1. Os povos indígenas têm direitos a manter e desenvolver seus sistemas ou instituições políticas, econômicas e sociais, que lhes assegure a desfrutar de seus próprios meios de subsistência e desenvolvimento e a dedicar-se livremente a todas as suas atividades econômicas tradicionais e de outro tipo.

2. Os povos indígenas despojados de seus meios de subsistência e desenvolvimento, têm direito a uma reparação justa e eqüitativa.

Artigo 21

1. Os povos indígenas têm direito, sem discriminação alguma, ao melhoramento de suas condições econômicas e sociais, entre outras esferas, na educação, o emprego, a capacitação e o aperfeiçoamento profissionais, a habitação, ao saneamento, a saúde e a seguridade social.

2. Os Estados adotarão medidas eficazes e, na execução, medidas especiais para assegurar o melhoramento contínuo de suas condições econômicas e sociais. Prestar-se-á particular atenção aos direitos e necessidades especiais dos anciões, das mulheres, dos jovens, das crianças e das pessoas indígenas com deficiências.

Artigo 22

1. Prestar-se-á particular atenção aos direitos e necessidades especiais dos anciões, das mulheres, dos jovens, das crianças e das pessoas indígenas com deficiências, na aplicação da presente Declaração.

2. Os Estados adotarão medidas, em conjunto com os povos indígenas, a fim de assegurar que as mulheres e as crianças indígenas gozam de proteção e garantias plenas contra todas as formas de violência e discriminação.

Artigo 23

Os povos indígenas têm direitos a determinar e a elaborar prioridades e estratégias para o exercício de seu desenvolvimento. Em particular, os povos indígenas têm direitos a participar ativamente na elaboração e determinação dos programas de saúde, moradia e demais programas econômicos e sociais, que os sirvam e, que os possibilitem, a administrar seus programas mediante suas próprias instituições.

Artigo 24

1. Os povos indígenas têm direitos às suas próprias medicinas tradicionais e a manter suas práticas de saúde, incluindo a conservação de suas plantas, animais e minerais de interesses vital, sob o ponto de vista médico. As pessoas indígenas também têm direito ao acesso, sem discriminação alguma, a todos os serviços sociais e de saúde.

2. Os indígenas têm direitos a desfrutar igualmente do maior nível de saúde física e mental. Os Estados tomarão as medidas que sejam necessárias a fim de lograr progressivamente a plena realização deste direito.

Artigo 25

Os povos indígenas têm direito em manter e fortalecer sua própria relação espiritual com as terras, territórios, águas, mares costeiros e outros recursos que tradicionalmente têm possuído ou ocupado e utilizado de outra forma, e a assumir a responsabilidade que a esse propósito lhes incumbem respeito, às gerações vindouras.

Artigo 26

1. Os povos indígenas têm direito as terras, territórios e recursos que tradicionalmente tem possuído ocupado ou de outra forma ocupado ou adquirido.

2. Os povos indígenas têm direitos a possuir, utilizar, desenvolver e controlar as terras, territórios e recursos que possuem em razão da propriedade tradicional, ou outra forma de tradicional de ocupação ou utilização, assim como aqueles que tenham adquirido de outra forma.

3. Os Estados assegurarão o reconhecimento e proteção jurídica dessas terras, territórios e recursos. O referido reconhecimento respeitará devidamente os costumes, as tradições e os sistemas de usufruto da terra dos povos indígenas.

Artigo 27 bis

Os Estados estabelecerão e aplicarão, conjuntamente com os povos indígenas interessados, um processo eqüitativo, independente, imparcial, aberto e transparente, em que nele se reconheçam devidamente as leis, tradições, costumes e sistemas de usufruto da terra dos povos indígenas, para reconhecer e adjudicar os direitos dos povos indígenas em relação às suas terras, territórios e recursos, compreendidos aqueles que tradicionalmente tenham possuído ocupado, ou utilizado de outra forma. Os povos indígenas terão direito de participar neste processo.

Artigo 28

1. Os povos indígenas têm direito à reparação, por meios que podem incluir a restituição ou, quando isso não seja possível, uma indenização justa, imparcial e eqüitativa, pelas terras, territórios e os recursos que tradicionalmente tenham possuído, ocupado ou utilizado de outra forma e que tenham sido confiscados, tomados, ocupados, utilizados ou danificados sem seu consentimento livre, prévio e informado.

2. Exceto quando os povos interessados hajam conveniado livremente em outra coisa, a indenização consistirá em terras, territórios e recursos de igual qualidade, extensão e condição jurídica ou, em uma indenização monetária ou outra reparação adequada.

Artigo 29

1. Os povos indígenas têm direito à conservação e proteção do meio ambiente e da capacidade produtiva de suas terras, territórios e recursos. Os Estados deverão estabelecer e executar programas de assistência aos povos indígenas, para assegurar essa conservação e proteção, sem discriminação alguma.

2. Os Estados adotarão medidas eficazes para garantir que não se armazenem nem eliminem materiais perigosos em suas terras ou territórios dos povos indígenas, sem seu consentimento livre, prévio e informado.

3. Os Estados adotarão medidas eficazes para garantir, segundo seja necessário, que se apliquem devidamente programa de controle, manutenção e restabelecimento da saúde dos povos indígenas, afetados por esses materiais; programas que serão elaborados e executados por esses povos.

Artigo 30

1. Não se desenvolverão atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas, a menos que o justifique uma razão de interesse público pertinente, ou que o aceitem ou solicitem livremente os povos indígenas interessados.

2. Os Estado celebrarão consultas eficazes com os povos indígenas interessados, para os procedimentos apropriados e em particular por meio de suas instituições representativas, antes de utilizar suas terras ou territórios para atividades militares.

Artigo 31

1. Os povos indígenas têm o direito a manter, controlar, proteger e desenvolver seu patrimônio cultural, seus conhecimentos tradicionais, suas expressões culturais tradicionais e as manifestações de suas ciências, tecnologias, assim como, assim com a de suas ciências, tecnologias e culturas, compreendidos os recursos humanos e genéticos, as sementes, os medicamentos, o conhecimento das propriedades da fauna e flora, as tradições orais, as literaturas, os desenhos, os esportes e jogos tradicionais, e as artes visuais e interpretativas. Também tem direito a manter, controlar, proteger e desenvolver sua propriedade intelectual de seu patrimônio intelectual, seus conhecimentos tradicionais e suas manifestações culturais tradicionais.

2. Conjuntamente com os povos indígenas, os Estados adotarão medidas eficazes para reconhecer e proteger o exercício destes direitos.

Artigo 32

1. Os povos indígenas têm direitos a determinar e elaborar as prioridades e estratégias para o desenvolvimento ou utilização de suas terras ou territórios e outros recursos.

2. Os Estados celebrarão consultas e cooperarão de boa fé com os povos indígenas interessados na condução de suas próprias instituições representativas, a fim de obter seu consentimento livre e informado, antes de aprovar qualquer projeto que afete as suas terras ou territórios e outros recursos, particularmente em relação com o desenvolvimento, a utilização ou a exploração de recursos minerais, hídricos ou de outro tipo.

3. Os Estados estabelecerão mecanismos eficazes para a reparação justa e eqüitativa por essas atividades, e se adotarão medidas adequadas para mitigar suas conseqüências nocivas de ordem ambiental, econômica, social, cultural ou espiritual.

Artigo 33

1. Os povos indígenas têm o direito de determinar sua própria identidade ou pertencimento étnico, conforme seus costumes e tradições, isso não impossibilita o direito das pessoas indígenas em obter a cidadania dos Estados em que vivem.

2. Os povos indígenas têm direito em determinar as estruturas e a eleger a composição de suas instituições em conformidade com seus próprios procedimentos.

Artigo 34

Os povos indígenas têm direitos a promover, desenvolver e manter suas estruturas institucionais e seus próprios costumes, espiritualidade, tradições, procedimentos, práticas e, quando existam, costumes ou sistemas jurídicos, em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos.

Artigo 35

Os povos indígenas têm o direito de determinar as responsabilidades dos indivíduos para com as suas comunidades.

Artigo 36

1. Os povos indígenas, em particular os que estão divididos por fronteiras internacionais, têm direito a manter e desenvolver os contatos, as relações e a cooperação, incluídas as atividades de caráter espiritual, cultural, política, econômica e social, com seus próprios membros, assim como outros povos através das fronteiras.

2. Os Estados, em consulta e cooperação com os povos indígenas, adotarão medidas eficazes, para facilitar o exercício e garantir a aplicação deste direito.

Artigo 37

1. Os povos indígenas têm o direito a que os tratados, acordos e outros arranjos construtivos, acordados com os Estados ou seus sucessores, sejam reconhecidos, observados e aplicados segundo seu espírito e propósito originais, e que os Estados acatem e respeitem esses tratados, acordo e outros arranjos construtivos.

2. Nada do assinalado na presente Declaração se interpretará no sentido em que impossibilite ou suprime os direitos dos povos indígenas que figurem nos tratados, acordos e arranjos construtivos.

Artigo 38

Os Estados, em consulta e cooperação com os povos indígenas, adotarão as medidas apropriadas, incluídas medidas legislativas, para alcançar os fins da presente Declaração.

Artigo 39

Os povos indígenas têm direito à assistência financeira e técnica dos Estados por via da cooperação internacional, para o desfrute dos direitos enunciados na presente Declaração.

Artigo 40

Os povos indígenas têm direitos a procedimentos eqüitativos e justos, para o acerto de controvérsias com os Estados ou outras partes e uma pronta decisão sobre essas controvérsias, assim como, uma reparação efetiva para toda a lesão de seus direitos individuais e coletivos. Nessas decisões lavar-se-ão devidamente em consideração os costumes, as tradições, as normas e os sistemas jurídicos dos povos indígenas interessados e as normas internacionais dos direitos humanos.

Artigo 41

Os órgãos e organismos especializados do sistema das Nações Unidas e outras organizações intergovernamentais, contribuirão à plena realização das disposições da presente Declaração mediante a mobilização, entre outras coisas, da cooperação financeira e da assistência técnica. Estabelecer-se-ão os meios para assegurar a participação dos povos indígenas em relação aos assuntos que os afetem.

Artigo 42

As Nações Unidas, seus órgãos, incluindo O Fórum Permanente para as Questões Indígenas e os organismos especializados, em particular a nível local, assim como os Estados, promoverão o respeito e a plena aplicação das disposições da presente Declaração e valerão pela eficácia da presente Declaração.

Artigo 43

Os direitos reconhecidos na presente Declaração constituem as normas mínimas para a sobrevivência, a dignidade e bem estar dos povos indígenas do mundo.

Artigo 44

Todos os direitos e liberdades reconhecidos na presente declaração garantem a igualdade ao homem e à mulher indígenas.

Artigo 45

Nada no contido na presente Declaração interpretar-se-á no sentido de que se limite ou anule os direitos que os povos indígenas têm na atualidade, ou possam adquirir no futuro.

Artigo 46

1. Nada do assinalado na presente Declaração interpretar-se-á no sentido de que se conceda a um Estado, povo, grupo ou pessoa, nenhum direito a participar numa atividade, ou realizar, atos contrários à Carta das Nações Unidas, ou se entenderá no sentido de que autoriza ou fomenta ação alguma encaminhada a violar ou reduzir total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos e independentes.

2. No exercício dos direitos enunciados na presente Declaração, respeitar-se-ão os direitos humanos e liberdades fundamentais de todos. O exercício dos direitos estabelecidos na presente Declaração, estarão sujeitos exclusivamente às limitações determinadas pela lei e com arranjo às obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Essas limitações, não serão discriminatórias e serão somente as estritamente necessárias para garantir o reconhecimento e respeito devido aos direitos e liberdades dos demais, e para satisfazer as justas exigências de uma sociedade democrática.

3. As disposições enunciadas na presente Declaração interpretar-se-ão como arranjo aos princípios da justiça, da democracia, o respeito aos direitos humanos, da igualdade, à não discriminação, à boa administração pública, e à boa fé'."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 17/6/2008

"Na realidade, a 'nossa' Amazônia virou um saco de gatos, simplesmente porque a nação brasileira não tem a menor competência para exercer a sua soberania sobre aquela área. Quando se fala em 'soberania', não significa que se trata apenas de vigiar as fronteiras, mas, sim, de impedir toda e qualquer devastação lá efetuada por predadores externos e, principalmente, internos. A Amazônia está sendo exibida para o resto do mundo como terra de ninguém, onde os ditos civilizados e índios aculturados fazem o que querem. Destarte, é natural que, alguns poucos bem intencionados e um sem número de maus intencionados, nela estejam de olho. Quem sabe um dia, a exemplo do que se fez com o petróleo, seja criada a 'Amazobrás', que dê certo..."

Romeu A. L. Prisco - 17/6/2008

"Ainda sobre o assunto 'Amazônia' e seus desdobramentos, encontrei interessante relato de viagem feita à região, no 'site' tribunanacional.com.br, que reproduzo abaixo:

'Perigo à soberania nacional sobre a Amazônia

Em recente viagem informativa e de negócios sobre a Amazônia organizada pelos CIESPs Distrital Oeste e Norte, um grupo de empresários e executivos, foi recebido em Manaus pelo Sr. Costa Machado na Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus, e no Comando Militar da Amazônia pelo Sr. General de Exército Heleno. Nestas ocasiões foram apresentados dados recentes e incontestáveis sobre a realidade da brasileiríssima Amazônia.

Desta viagem, faço o relato a seguir:

A primeira impressão que o grupo obteve foi a de que estava em contato com pessoas que realmente conhecem a fundo os problemas da região e, de maneira desinteressada, mas apaixonada, defendem os interesses da Amazônia e principalmente do Brasil.

Ainda sobre as impressões colhidas, citamos a de que a tropa do CMA é extremamente disciplinada, motivada e coesa, sendo que os comandantes são vistos por seus comandados (desde os soldados até os oficias superiores) como verdadeiros líderes e exemplos a serem seguidos, isto pela lealdade, honestidade de propósitos e coragem com que exercem suas atividades.

Estas impressões deixaram todos reconfortados e com esperanças, pois até então só tínhamos os maus exemplos que atualmente vivenciamos principalmente os vindos de Brasília, quer seja dos poderes Judiciário em menor grau, do Legislativo, e principalmente do Executivo, que estão abaixo de qualquer crítica, principalmente por se caracterizarem, ao contrário do anteriormente descrito, pelo compadrio, por interesses mesquinhos e escusos e pela politicagem, visando apenas o benefício próprio em detrimento do Brasil e dos brasileiros.

Pudemos constatar que na Amazônia as 3 forças atuam em conjunto: a marinha com as suas restrições aos rios e leitos navegáveis conforme os volumes de água o permitam; a FAB como apoio essencial desde a criação da CAN, Correio Aéreo Nacional, tendo já ligação afetiva com Amazônia; e o exército com a sua forte presença no solo na defesa da soberania da Amazônia.

O Exército é uma força profissional e não se envolve com o mar de lama que assola a Nação. A sua preocupação é a de respeitar as leis, dentre estas, a Lei Complementar 117 de 2/9/04, que estabeleceu faixa de fronteira de 150 km, na qual o EB tem total soberania e responsabilidade pela segurança, o que hoje conflita com as demarcações de reservas indígenas.

Cabe destacar, que na guerra moderna os riscos são assimétricos e surgem dos aspectos mais impensáveis.

Esta indefinição de ameaças exige que as FFAA sejam capazes de cumprir qualquer missão, obviamente dentro das realidades brasileiras, sendo, portanto a versatilidade, flexibilidade e mobilidade, necessárias para se contrapor à imponderabilidade do risco.  Em resumo, as Forças tem que ser de ações rápidas e estratégicas.

No âmbito interno a situação é:

No curso de fortalecimento da frágil democracia e incipiente estado de direito brasileiros, encontramos ameaças político institucionais internas representadas pela perspectiva de não alternância de poder, pelo controle e censura da mídia, pela compra de votos do Judiciário e do Legislativo, pelo flagrante desrespeito às leis, pelo descaso com a ética, a honestidade e a verdade que estimulam e fomentam a cultura da impunidade.

A demarcação de terras indígenas na fronteira e de forma contígua facilita a ação do tráfico de armas e drogas e põe em risco não somente a segurança nacional, mas principalmente a soberania nacional nestas reservas.

No caso de a situação na Bolívia piorar para os brasivianos estima-se a vinda de 100.000 "refugiados".

Com a eleição do pseudo-religioso Lugo o mesmo poderá acontecer com os brasiguaios, além da possível revisão do tratado de Itaipu que tem validade até 2015, sendo que esta hidrelétrica foi construída somente com recursos brasileiros.  Neste tratado ficou acertada a compra pelo Brasil do excedente produzido pelo Paraguai que utiliza apenas a energia produzida por uma de suas 9 turbinas.

Além disto, os EUA alegam ser a tríplice fronteira área de lavagem de dinheiro do terrorismo.

E por fim, pela passividade e permissividade ou cumplicidade do governo, diversos ilícitos como o pequeno contrabando ou a atividade de camelôs, se tornam lícitos, sob a falsa alegação da necessidade social.

Já no âmbito externo temos a seguinte situação:

Na Colômbia, a narco guerrilha terrorista que não é assim reconhecida pela cumplicidade do atual governo brasileiro, sabidamente não respeita fronteiras e poderia, sob a pressão militar do governo democrático que a combate, querer invadir terras brasileiras para se proteger, reagrupar, treinar e buscar víveres em troca de drogas. Em nossa opinião, ficou a contundente certeza de que será recebida a bala.

Na Venezuela, Colômbia, Peru e Chile são perceptíveis o aumento do poder militar. Infelizmente, em contraposição no Brasil, deliberada e criminosamente, os governos de esquerda dos últimos 14 anos têm, por puro ranço, deixado as FFAA a míngua.

No Equador, Venezuela e Bolívia é flagrante o perigo do neopopulismo e todas as suas nefastas conseqüências.

Na Bolívia há ainda o movimento autonomista, sendo que de 9 províncias 6 querem autonomia administrativa em relação ao governo cocalero.

Na Argentina, que inventou e introduziu a monarquia presidencialista, as forças armadas estão muito desmoralizadas pela ação deletéria da esquerda que entroniza e “enrica” os antigos terroristas e demonifica e desmoraliza os antigos combatentes da liberdade.

Da mesma maneira, no Uruguai o exército também sofre com o revisionismo de seu governo esquerdista.

As FFAA do Chile têm assegurado por previsão constitucional recursos da exportação de cobre, podendo sobreviver pelo menos financeiramente ao revisionismo do período militar.

Resta claro, portanto, a nefasta ação do Foro de São Paulo, em toda a América Latina.

A par disto, existem na América do Sul possibilidades de conflitos como:

A Guiana Francesa que tem com o Brasil a maior fronteira da França conta com uma plataforma de lançamento de foguetes e tem problemas de fronteira com o Suriname não resolvidos.

Da mesma forma existem pendências entre o Suriname e a República da Guiana, bem como desta com a Venezuela.

A Venezuela disputa o Golfo da Venezuela com a Colômbia.

As Farc têm bases na Venezuela e no Equador.

A cordilheira do Condor é ponto de discórdia entre o Peru e o Equador.

A Bolívia discute o fornecimento de gás ao Brasil e sua saída para o Pacífico, com o Peru e o Chile.

Ainda existem pendências entre o Paraguai e a Bolívia em relação à guerra do charco.

O Paraguai tenta rediscutir com o Brasil o contrato de Itaipu.

A disputa entre a Argentina e o Uruguai pela instalação de multinacionais fabricantes de papel já provocou o fechamento das fronteiras.

Também há a disputa entre Chile e Argentina pelo canal de Beagle.

E não podemos esquecer que na Venezuela, no Equador, no Peru, na Bolívia, no Paraguai e na Argentina foram eleitos esquerdiotas populistas.

Cenários

O Brasil vem crescendo (apesar e não por causa do governo) e tem tudo para ser uma potência de porte médio aumentando a sua importância mundial e regional, tendo, portanto, maiores responsabilidades militares. O governo civil, porém, após o ciclo militar não tem pensamento estratégico no sentido de desenvolver o poder econômico e militar.

A Amazônia tem 11.000 km de fronteira terrestre com 7 países, 22.000 km de rios navegáveis. A Amazônia Legal, criada pela Lei 1.806 de 6/1/53, engloba uma superfície de 5,2 milhões de km2, equivalente a 61% do território brasileiro, e 1/3 das florestas da terra, sendo a maior bacia de água doce do planeta, aonde o deslocamento terrestre é difícil e o aéreo e fluvial, dependentes das intempéries.

Os problemas ambientais e fundiários são piores na Amazônia Oriental do que na Amazônia Ocidental, aonde efetivamente se encontra a floresta amazônica.

Ameaças externas:

Tenta-se convencer a opinião pública internacional de que o Brasil não é capaz de cuidar da biodiversidade da Amazônia, e que esta seria na realidade "patrimônio da humanidade".

Ações neste sentido existem desde há muito tempo, sendo seus protagonistas entre outros Gorbatchov, Mitterrand, Al Gore, Pascal Lamy, Tony Blair e o Príncipe Charles.

"Coincidentemente" a região, e principalmente as reservas indígenas estão localizadas em áreas que possuem imensos recursos naturais, entre os quais minerais, como as maiores reservas de nióbio, tório e titânio da Terra, a quarta maior reserva de estanho, a quinta de ferro, além de quantidades apreciáveis de apatita, barita, chumbo, cobre, cromo, diamantes, fluorita, lítio, manganês, molibdênio, pedras preciosas, ouro, prata, tântalo, terras raras, tungstênio, zinco, zircônio, carbonatos de ferro, manganês, wolframita, anatásio, caulim, bauxita de grau metalúrgico e refratário, minerais radioativos e urânio, além de hidrocarbonetos, abundante e diversificada flora de interesse principalmente farmacológico, água, além de sua posição geo estratégica e política.

Ameaças militares externas:

A estratégia é pela dissuasão, com a presença militar de recursos humanos e materiais em regiões de fronteiras, através da instalação de PEF’s, Pelotões Especiais de Fronteira, sendo que nestes os cabos e soldados são nativos e o combatente de selva brasileiro é reconhecido como o melhor do mundo. A estratégia da resistência tem por objetivo, desencorajar o adversário externo e no âmbito interno, conquistar corações e mentes.

Ameaças internas:

A ausência do estado e de um plano estratégico governamental levam a um vazio demográfico e a um vazio de poder que agravam as questões indígenas, os crimes ambientais, a biopirataria, a exploração ilegal de madeira e garimpos, a corrupção, os descaminhos, e a segurança pública, bem como favorece a atuação de Ongs apátridas que hoje somam 260 mil e são fortemente financiadas por organizações estrangeiras, além de terem levado a bolada de R$ 32 bilhões dos cofres públicos nos últimos 8 anos, sem qualquer controle oficial, sem se saber ao certo de seus reais interesses.

Some-se a isto, a deletéria intromissão da Igreja Católica, através do CIMI, CIR e CPT, impregnada de intensa carga ideológica esquerdista, bem como a atuação de diversas outras confissões evangélicas de credibilidade e interesses escusos, ou no mínimo duvidosos.

A questão indígena configura-se hoje como o maior problema. O Brasil tem um histórico de miscigenação e integração e visa-se desde os governos civis, principalmente no governo atual, fomentar a cizânia e o racismo não só na questão indígena, mas na questão dos negros e dos pobres, quando o correto seria integrar e não segregar.

Fica patente o conteúdo ideológico da caracterização dos indígenas como nações ou povos independentes do povo ou nação brasileira, com direito a autonomia e autodeterminação, o que lhes permitiria inclusive a separação e independência do Brasil, criando as condições para a internacionalização da Amazônia.

Como exemplo deste conteúdo ideológico em relação à questão do índio, pode-se citar a posição assumida pelo governo brasileiro em 13/9/07, favorável à declaração da ONU sobre direitos dos povos indígenas, a qual concede e reconhece internacionalmente a autodeterminação, independência e autonomia das nações indígenas, como nações livres, com autonomia política econômica, social, cultural e administrativa, dentro do território nacional e acima das leis brasileiras, se estas assim se manifestarem.

Esta sandice ou entreguismo precisa agora ser ratificada pelo Congresso Nacional.

Interessante é que esta declaração foi ratificada por todos os países que não tem problemas com populações aborígines. Entre as que têm estas populações, como Brasil, EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, somente o Brasil de forma estúpida ou traidora votou a favor.

Absurdo maior é a proibição da permanência ou entrada das FFAA nestas "reservas".

Os principais problemas das reservas indígenas são a extensão superdimensionada das terras em área de fronteira; a contigüidade e não demarcação em ilhas; a forma de exploração racional das suas riquezas; e principalmente a questão da segurança nacional.

Quase um quarto da área da Amazônia já é distribuída por 600 reservas indígenas, englobando mais de 100 milhões de hectares habitados por 220 etnias compreendendo mais de 400 mil pessoas. E não podemos esquecer que na Amazônia habitam outros 25.000.000 de pessoas "não índias", que são assim diretamente discriminadas, como também o restante dos brasileiros "não índios".

As reservas indígenas hoje já representam uma área igual à área agriculturável.

Esta política segregacionista e discriminatória será agora intensificada com a concessão de terras também aos "quilombolas".

A maioria dos índios que vivem em terras demarcadas, a exemplo dos sem terra assentados, vive em total abandono e em estado de extrema pobreza, sucumbindo diante da desnutrição e de doenças, sofrendo a aculturação forçada por parte da igreja católica e seitas evangélicas.

Este conjunto de fatores os leva ao consumo exagerado de álcool e ao suicídio.

Ao lado destes, obviamente há também aqueles "índios" possuidores de aeronaves, aparelhos de comunicação e localização de último tipo entre outras benesses não índias...

Reserva Raposa Serra do Sol:

A área total da reserva é de 1,7 milhão de hectares, representando 46% do Estado de Roraima para menos de 7 mil índios, o que dá 243 hectares por índio, ou seja, 2,4 milhões de m2 por índio...

O garimpo era a grande fonte de renda do estado de Roraima, mas as reservas indígenas acabaram com a exploração e hoje a única fonte de geração de riqueza e progresso é o arroz, que não é explorado em região de floresta, e cuja área representa apenas 2% do total da área da reserva Raposa Serra do Sol.

Interessante notar que justamente na área da reserva, se encontram as maiores riquezas naturais, especialmente minérios.

Deve ser louvada a recusa por parte do EB de não interferir na ação de desocupação dos não índios, não em função de apoio a estes, mas por uma questão de coerência com os interesses de soberania nacional na área. Esta ação acabou repassada à PF, transformada em verdadeira KGB, polícia política do governo, que neste caso prende as vítimas e que por outro lado permite todo tipo de desrespeito às leis praticado pelo MST e seu congêneres, financiados pelo PT.

Espera-se agora que o STF no interesse nacional decida pela inconstitucionalidade do decreto de demarcação da malfadada reserva, assinado por Lula em abril de 2005, que hoje se sabe foi fundamentado em laudo antropológico falso, portanto nulo, conforme afirma o Juiz Federal Helder Jirão, e em extensão muito superior do que a que os índios originalmente ocupavam como reza a Constituição Federal.

Conclusão:

O desenvolvimento da Amazônia independe da nossa vontade, temos que fazer com que seja sustentável e para isto precisamos conscientizar a sociedade para desencorajar os ilícitos predatórios, bem como o ambientalismo radical e burocratizado, que impede o desenvolvimento e serve a interesse diversos dos nacionais. Esta responsabilidade cabe às instituições públicas dos 3 poderes, e necessita de elaboração de plano nacional de desenvolvimento pragmático e consciente, com a participação imprescindível das FFAA.

Ingo Schmidt

Tribuna Nacional'."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 18/6/2008

"R$ 13 bilhões é o valor total de repasses feitos pelo governo federal para 9.258 entidades do chamado terceiro setor entre 1999 e 2006. A soma, que totaliza mais precisamente R$ 13.133.752.733,97, refere-se às transferências de recursos registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Além disso, os dados, que dizem respeito a organizações não-governamentais, entidades filantrópicas e assistenciais e diversas associações, servirão como base para as investigações da CPI das ONGs. No total, 828 instituições receberam mais de R$ 2 milhões nesse mesmo período. De forma correlacionada, divulga-se em toda imprensa que, hoje, dia 18.06.2008, líderes indígenas da Região da Reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, iniciaram uma viagem ao Continente Europeu para reivindicarem apoio internacional com relação a demarcação contínua da referida reserva indígena, começando por Madrid (ES). Segundo a 'Folha Online' (clique aqui): '... Jacir José de Souza, índio macuxi da aldeia Lilás, e a professora Pierlângela Nascimento da Cunha, da etnia wapixana da comunidade de Barata, pediram o apoio dos governos e sociedades européias para a decisão que a Justiça brasileira tomará em breve sobre seu território...' Pasmem 'migalheiras' e 'migalheiros', pois esses índios estão viajando financiados com recursos públicos recebidos através de ONGs sem controle externo e orientados por agentes estrangeiros atuando em território brasileiro (um deles é o antropólogo espanhol Luis Ventura, que viveu na Raposa/Serra do Sol entre 2002 e 2006). Para um maior embasamento sobre o descalabro com o nosso dinheiro arrecadado e desviado de nossos impostos e do antipatriotismo com a nossa terra brasileira, repasso uma dica: leiam a relação da deliberação de verbas para ONGs ligadas ao setor indígena, em REAIS, divulgada pelo site 'Congresso em Foco', a saber:

Cáritas Brasileiras................................... 7.078.125,00

Conselho Indígena de Roraima-CIR........... 61.601.837,24

Fed. Das Org.Índígenas do R. Negro......... 39.970.016,45

URIHI-Saúde Yanomani.......................... 33.792.567,11

Assoc.IPRENRE de Def. Povo Meben......... 24.676.036,00

Coord.das Org.Indíg.Amaz.Bras............... 26.007.493,67

Conselho geral da Tribo Tikuna............... 22.640.624,50

União das nações indúigenas do Tefé 19...... 318.543,63

Cons. Das Aldeias Waiapi...................... 11.691.559,01

União das Nações Ind. Do Acre e S AM.... 10.868.474,19

CURPIR-Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Mato grosso e sul do Amazonas............................................ 8.485.248,45

Assoc. Dos Povos Indígenas Oiapoque....... 8.018.515,05

Cons. Indigenista do Vale do Javari........... 7.585.500,95

Assoc. Dos Povos Indígenas Tocantins...... 4.528.829,41

Associação Metinja Kayapó..................... 2.059.315,32

Assoc. Indígena Kanhru.......................... 1.640.346,44

Centro de Trabalho Indígena................... 1.298.408,66

Assc. Indig. Akuwe............................... 1.042.638,56

Vídeos nas Aldeias.................................. 591.100,93

Assoc. Indígena Krenak........................... 264.130,00.

Todas essas informações podem ser acessadas pelo sítio da Internet do 'Congresso em Foco' (clique aqui). Enquanto isso, na Câmara dos Deputados (com alguns quadrilheiros do 'Mensalão') os deputados votam, ignorando o pedido em viés oposto ao da inclinação e do desejo da sociedade brasileira, a favor da CSS ('reencarnação', com novo nome, da CPMF). Configura-se na maior crise de representatividade, dos três poderes, 'jamais vista antes na história desse país...' Eis aqui, como subsídio de informação para eleições, a relação dos deputados federais que votaram a favor da instituição de mais esse imposto para o governo (clique aqui). Por fim, ainda tenho que ler do Presidente da Câmara dos Deputados uma crítica ferrenha à iniciativa do TSE (principalmente do Ministro Ayres de Britto – seu presidente) de divulgar ficha suja de candidatos a cargos elegíveis, ao dizer de forma ácida e jocosa: 'A sociedade talvez também devesse ser informada sobre processos que estão no TSE e demoram para ser julgados. O Tribunal contribuiria ainda mais se cada ministro não ficasse seis meses ou um ano com os processos, mas julgasse em um mês. Isso ajudaria nessa intenção', afirmou Chinaglia (clique aqui). Pergunto a Sua Excelência, o deputado, quanto tempo passa um projeto de lei para ser votado na casa legislativa que é e será presidente durante certo período, desde o início do processo legislativo até final? E referente a divulgação da 'ficha criminal' de candidatos: está com receio de que Deputado Federal Arlindo Chinaglia? Afinal, com todos que converso sobre o tema converge-se em entendimento positivo pela adoção de tal medida pelo TSE, pois quanto mais subsídios e mais bem informado o eleitor, melhor se fará a eleição e o aperfeiçoamento da representatividade popular e da democracia no Brasil. Ministro Ayres Brito, sustente o fogo, pois os criminosos são muitos e nos três poderes. Supremo Tribunal Federal - STF, a sociedade espera que cumpra com seu dever patriótico e solicito que aja com cautela de sempre e pensando, como sei que já se faz na mais alta corte, nos desdobramentos futuros, tanto no campo interno como externo, no julgamento da ADIN sobre a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol (seus votos mudarão a História do Brasil). Senado Federal, rogo que se ouça a voz das ruas e de seus eleitores, não deixem ser aprovada a 'CSS', e comprovem que há, realmente, a necessidade de um sistema bicameral e de um 'Senado da República' com homens experientes e abalizados (inclusive ex-presidentes da república), para contrabalançar, no caso do Brasil, a existência de alguns deputados que se vendem para votar! Saudações humanísticas, patrióticas e cordiais,"

Paulo Rodrigues Duarte Lima – advogado, OAB/CE 19.9796, Quixeramobim/CE - 19/6/2008

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