Militar homossexual

19/6/2008
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Li o artigo que você trouxe, Wilson Silveira. Realmente interessante, porque prova aquilo que é evidente: a restrição a mulheres e homossexuais nas forças armadas decorre de puro e simples preconceito dos militares heterossexuais. Isso se comprova pelo seguinte trecho: 'Observa-se que as limitações impostas aos homossexuais são basicamente de ordem moral enquanto os argumentos contrários a um pleno acesso das mulheres a todas as etapas da carreira militar estão relacionados, basicamente, a força física', embora a questão da força física não seja o mais relevante aqui quanto às mulheres, mas o sentimento paternal que os militares seriam para com elas. Quanto aos homossexuais, o preconceito é inegável. É tão gigantesco que o próprio artigo diz que 'enquanto é suposto que o homem heterossexual pode conter ou domesticar seus impulsos em relação à mulher, o homossexual seria portador de um comportamento erótico intempestivo', sendo que isto desestabilizaria a coesão interna dos militares. Ora, o homem gay não é nem um pouco diferente do homem hétero quanto a seu controle próprio e sua libido por sua mera orientação sexual: isso é algo que não tem absolutamente nenhuma relação com a orientação sexual da pessoa – os inúmeros homens héteros que não sabem/conseguem/etc controlar a sua libido comprovam que a mera heterossexualidade não significa absolutamente nada a esse respeito. Logo, a autora se equivoca ao dizer que essas posições não poderiam levar à conclusão de que haveria homofobia nas Forças Armadas porque elas não veriam problema em homossexuais exercerem outras atividades fora das militares – a homofobia existe especificamente no que tange à não-aceitação de homossexuais nas forças armadas. O próprio artigo cita que em países que aceitam homossexuais e mulheres nas Forças Armadas 'a integração tem se dado sem qualquer aspecto negativo para o conjunto das Forças Armadas'. Ainda para comprovar o preconceito, transcrevo outro trecho: 'O raciocínio muitas vezes é o de que o homossexual tem que ser identificado para ser evitado. Por tudo isso, a posição dos líderes militares é bastante reticente quanto à possibilidade de os homossexuais se adaptarem à vida da caserna. A orientação seria para expulsá-los sempre que manifestassem tal comportamento'. Quem sabe agora aqueles que dizem que não haveria preconceito contra homossexuais nas Forças Armadas não parem de desafiar a inteligência ao dizer que homossexuais seriam nelas aceitos normalmente (ou passem a analisar com menos simplismo a questão): talvez essas pessoas precisem (voltar a) estudar a diferença entre 'liberdade formal' e 'liberdade material' (aquela é a possibilidade legal, esta é a possibilidade real, no mundo fático, pautada pela ausência de perseguições ou atitudes fáticas que impossibilitem o acesso prático ao bem da vida – no caso, o ingresso nas Forças Armadas) – liberdade formal homossexuais certamente têm para ingressar nas Forças Armadas (ante a ausência de lei proibitiva), mas ainda há muitas perseguições internas que fazem com que sejam expulsos, muitas vezes, como o artigo demonstra no trecho que acabei de transcrever, o que traz a debate a efetiva (in)existência de liberdade material de homossexuais para ingresso nas Forças Armadas. Esse é o ponto daqueles que falam que ainda há discriminação nas Forças Armadas – essa visão machista-heterossexista e, portanto, preconceituosa contra homossexuais que, a partir de presunções pautadas em meros subjetivismos (em suma, achismos preconceituosos) faz com que homossexuais não sejam aceitos nas Forças Armadas. Se no Brasil isso ocorre, não posso afirmar (e não afirmo) pela ausência de provas, mas, de qualquer forma, é isso que deve ser reprimido. É essa perseguição que se teme ter ocorrido no caso dos sargentos Laci e Fernando e é esse tipo de perseguição que se quer combater."

Envie sua Migalha