segunda-feira, 19 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - A PEC dos precatórios e a institucionalização do calote público

de 15/6/2008 a 21/6/2008

"(Migalhas 1.921 - 19/6/08 - "PEC 12/06" - clique aqui) É bom saber que vários colegas advogados (e com certeza, boa parte da sociedade) estão indignados, tal como a própria OAB. Porém, como já dito anteriormente, nesta época favorável ao uso da tecnologia, nós, membros da OAB de todo o país, deveríamos nos manifestar de forma conjunta mais ordenada, especialmente em questões relevantes com a tal "PEC do Calote". Não seria um manifesto eletrônico unilateral. Deveríamos, sempre, ter dois campos destinados à manifestação (eletrônica) : um, para aqueles que manifestam a favor e, outro, para aqueles que manifestam contra as medidas que viessem a ser posta à votação. Quem sabe, posteriormente, uma "votação" aberta à sociedade. O que importa, é que nós, advogados, tenhamos 'sempre' a oportunidade de, organizada e conjuntamente, tomar ciência das questões relevantes e nos manifestar. E que essas manifestações da nossa classe 'chegue' ao conhecimento das autoridades de todas as funções do Poder (que é uno e cabe ao 'povo') e da própria sociedade. Não é possível que os milhares de advogados ainda não tenham uma forma mais efetiva de (organizada e conjuntamente), se opor a todas as manifestações de descaso para com a sociedade e para com a nossa classe (cada dia menos prezada pelas autoridades que estão à frente das funções de Governo, ou mesmo da Administração). Nós temos que ter voz, para buscarmos garantir os Direitos da Sociedade (e os da nossa classe também) e a gestão participativa desse país, tentando influir numa nova postura cultural de apreço ao respeito (boa-fé) nas relações interpessoais (incluindo aquelas onde se fazem presente as pessoas jurídicas de direito público) e de planejamento e de responsabilidade no que se refere ao trato com a 'coisa' pública, financiada que é pela sociedade. Para 'cobrar', todas as facilidades. Para pagar, o 'calote'. Tudo em nome, não do interesse público, mas, sim, daqueles que 'temporariamente' (se Deus quiser) ocupam as funções públicas. Se antigamente, advogar era expressão de luta. Hoje, advogar, tem se demonstrado um verdadeiro ato heróico !"

 

Hélder Gonçalves Dias Rodrigues - OAB/PR 22.040 - 20/6/2008

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