terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Eleições

de 22/6/2008 a 28/6/2008

"(Migalhas 1.921 - 19/6/08 - ""Nunca vi isso em toda a minha carreira"" - clique aqui) Sr. diretor, ao ler as controvérsias havidas entre juristas, quanto ao fato de ser ou não propaganda eleitoral as entrevistas de Marta e outro, reforça a minha convicção: Interpretação pelo Judiciário não tem razão de ser, pois a interpretação tem de ser dada pelo Legislativo, quando haja dúvidas, tendo em vista que ele é o prolator das leis. O Judiciário, intrometendo-se, é uma intromissão ilegítima e até ilícita. Defendo, pois, minha tese contra Ulpiano, que defendia a interpretação, opondo-me com: In claris non fit interpretatio (sendo a lei clara não cabe procurar-lhe um sentido) e; se não for clara, obrigar-se o Legislativo a esclarecê-la, pois é obrigação dele prolatá-la com clareza, para evitar dubiedade em intromissões indevidas, porque, ao Judiciário só cabe cumprir leis, não inventá-las, ou recriá-las, aliás, como tem ilicitamente sucedido, tal como recentemente a lei de obrigatoriedade de fidelidade partidária, inventada, pelo STE, muito bem contestada pelo Dep. Regis de Oliveira. Quando é que o Legislativo vai entender as verdadeiras prerrogativas constitucionais dos Três Poderes, pondo a casa em ordem? E o próprio Judiciário entender qual a sua real competência, não invadindo seara alheia, como tem feito, outorgando-se o direito de ser uma Casa política (diga-se de passagem) principalmente por inércia do Legislativo, que acolhe decisões do Judiciário, até na elaboração de leis e, principalmente na sua execução, chegando ao absurdo de tão somente serem julgados pelo Judiciário superior, 15 % (quinze por cento) dos recursos, no mérito, e pior, gabando-se o Judiciário de sua própria incompetência, culpando os advogados com termos chulos, tais como erro grosseiro, por negligência, em falhas incompatíveis, por óbices criados por ele, contra o sentido lógico da Justiça, que aqui passou a ser um mero verniz enganador; mas, ainda, 'data venia' culpo a OAB de não tomar providências contra o 'status quo', colocando o órgão à disposição do legislativo para correções, não só dos textos legais; mas até de sentenças e acórdãos, que são expedidos até 'contra legem', prejudicando autores e réus, por interpretações dúbias, promovidas muitas vezes por lucubrações cerebrinas. Para dar valor a minha citação, basta analisar a consultas feitas a 'vox populi' que considera o Judiciário, em nossa Terra, como o pior dos Poderes, não nos esquecendo, ainda, do célebre e vetusto adágio: 'vox populi, vox Dei', A voz do povo é a voz de Deus. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 23/6/2008

"Salvo algumas poucas exceções, a cobertura da imprensa à decisão do juiz eleitoral Francisco Carlos Shintate, que acatou a representação do Ministério Público requerendo a aplicação de multa à Folha de São Paulo e à Abril pela publicação de entrevistas com Marta Suplicy, não enfrenta o foco da questão (Migalhas 1.921 - 19/6/08 - ""Nunca vi isso em toda a minha carreira"" - clique aqui). Ao invés da discussão técnica e jurídica em torno da Resolução 22.718/2008, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, prefere-se a crítica à representação e à decisão judicial, que nada mais fizeram do que aplicar a norma. E o que é pior: uma dessas críticas ataca pessoalmente os membros do Ministério Público e o Juiz Eleitoral, fazendo referências injuriosas à suposta 'falta de estudo', 'falta de escolaridade', 'falta de dedicação ao Direito' e, ainda, com uma discriminatória menção aos 'cem anos da migração japonesa'. Tenho o privilégio de conviver pessoalmente com o dr. Shintate, que é um dos mais sérios e respeitados juízes do Estado de São Paulo (profissão que exerce há 17 anos), formado em Direito pela Universidade de São Paulo, Mestre pela Pontifícia Universidade Católica e Professor da Escola Paulista da Magistratura. A ele e aos promotores de Justiça Eleitorais Eduardo Rheingantz, Maria Amélia Nardy Pereira, Patrícia Moraes Aude e Yolanda Alves Serrano, presto solidariedade e apoio."

Maria Isabel Alvarenga - OAB/SP 130.609 - 23/6/2008

"A decisão do Juiz Francisco Carlos Shintate, alusiva à representação do Promotor de Justiça Eleitoral, Eduardo Rheingantz, está, sim, correta (Migalhas 1.922 - 20/6/08 - "Justiça x imprensa"). Não se trata de censura, mas de restrição legal à liberdade de imprensa, ao contrário do que foi veiculado. Antes do dia 6 de julho, não é mesmo permitido aos candidatos que falem de projetos de governo, de promessas de campanha, enfim, não se pode fazer propaganda antes da data fixada. A Justiça Eleitoral não está agindo de maneira equivocada nem atropelando preceitos constitucionais. Quando há conflito de dois princípios constitucionais - de mesma hierarquia, portanto -, um não anula o outro, mas ocorre restrição de um deles em favor do outro. É o caso: a legislação eleitoral é especial, dado seu caráter temporário, e para assegurar a igualdade aos candidatos, a liberdade de imprensa é exercida de acordo com as restrições - temporárias, frise-se - da lei. Não se proíbe qualquer tipo de entrevista com um postulante a cargo eletivo; apenas é coibida a propaganda eleitoral antecipada, que restou provada nas entrevistas em questão - ambas de Marta Suplicy, uma à Folha de São Paulo e outra à Veja São Paulo -, segundo entendimento da Justiça Eleitoral. A partir do momento em que a senhora Marta diz, ao longo da entrevista, que 'Tenho a idéia de, se eleita, pleitear um novo mandato (...)', bem como que 'Politicamente, tenho mais acesso ao governo federal, por ser do time do presidente', além de 'Vou diminuir as taxas', está caracterizada a propaganda eleitoral extemporânea, que é ilegal e não diferencia mídia escrita de mídia televisiva ou de rádio. Não há que se falar em chamar um candidato a cada semana, pois é notório que os veículos de grande circulação não convocam todos eles para entrevistas. Primeiro, porque sequer há formalização de todas as candidaturas, haja vista o prazo estar em curso; segundo, porque usualmente só são chamados os mais bem colocados nas pesquisas. É no dia 5 de julho que acaba o prazo para registro de candidaturas de cada partido, sendo permitida apenas a partir do dia 6, portanto, a propaganda eleitoral. É igualmente descabido o argumento que diferencia mídia impressa de mídia televisiva e de rádio, tendo em vista tal diferenciação tratar da propaganda lícita e não da propaganda antecipada, que é ilegal e não diferencia os tipos de mídia. Sugiro a verificação, no endereço eletrônico (clique aqui), do cronograma estabelecido pela Justiça Eleitoral para 2008. Lá, pode ser confirmado que as propagandas são permitidas apenas a partir de 6 de julho. Poderão ser verificadas, ainda, no link 'Decisões - 1ª ZE', todas as decisões já tomadas em face das representações feitas, inclusive contra candidatos ao cargo de vereador. Faço questão de reiterar que entrevistas não estão ou serão proibidas, prévia ou posteriormente, mas antecipar plataforma de governo está, sim, proibido até 5 de julho. Isso se confirma tanto pela legislação quanto pela sanção imposta - multa de pouco mais de R$21 mil, prevista em lei. Multar não é o mesmo que proibir previamente ou retirar de circulação um jornal ou revista; não é, de forma alguma, censura."

Luís Fernando Junqueira de Carvalho - estudante da Faculdade de Direito do Largo São Francisco - Universidade de São Paulo - 23/6/2008

"O nobre articulista, Gaudêncio Torquato, toca em um ponto delicado, que há muito venho considerando com colegas de profissão (Migalhas 1.923 - 23/6/08 - "Opinião"). De fato, jovens que conhecem como ninguém a legislação, a doutrina e a jurisprudência são aprovados em concursos. Todavia, faltam-lhes experiência de vida. São demasiadamente jovens (com 23, 24 ou 25 anos). Às vezes deparam-se com questões - como as relativas ao direito de família -, sem ter qualquer experiência de vida sobre a problemática. Por que, então, não se colocar uma idade mínima para aprovação em concursos para Magistratura e Ministério Público?

'O juiz e o espírito das leis

Gaudêncio Torquato para a coluna "Opinião" do Estado de S. Paulo – 22/6/2008

Já que o País começa a respirar o clima eleitoral e a registrar as primeiras incursões de membros da Justiça no ordenamento das campanhas, um dito popular calha bem no momento: "Do ventre das mulheres, da cabeça de juiz e da boca das urnas nunca se sabe o que vai sair." Se o provérbio parece arcaico, porque a evolução da ciência permite hoje saber de antemão o gênero do nascituro, busquemos outro: "Em cada cabeça, uma sentença." Se alguém discorda deste, porque, apesar das diferenças entre seres e da percepção individual que têm sobre a vida, as pessoas adotam comportamentos muito semelhantes, saquemos um terceiro dito, da autoria de Montesquieu, pinçado de seu dossiê sobre o Espírito das Leis: "Uma coisa não é justa porque é lei, mas deve ser lei porque é justa." Esta sentença se aplica à polêmica decisão do juiz-auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos Shintate, que condenou a Folha de S.Paulo e a Editora Abril por terem veiculado entrevistas com a ex-ministra Marta Suplicy, pré-candidata à Prefeitura paulistana.

A decisão parece considerar apenas a primeira parte da lição do barão Montesquieu. O juiz alega que a entrevista exorbitou do interesse jornalístico e a liberdade de informação foi exercida de modo inadequado. E quando aos seus argumentos se junta o arrazoado de uma das promotoras de Justiça que assinaram a representação, Maria Amélia Nardy Pereira, forma-se um conjunto de esquisitices só explicável pelo fato de que, no País, a insegurança jurídica já não assombra. Que estranho: a mídia impressa pode dizer que um candidato gosta de música, de cachorro e de poesia, mas ele tem de calar o bico se o repórter lhe pergunta como vai melhorar o trânsito. O fait divers (algo pitoresco) pode, mas questões sérias, não. É risível. Certamente imbuída do espírito de seguir à risca a letra da lei, a autoridade não atentou para outro espírito, o da coletividade, que se sobrepõe ao individual. Uma coisa deve ser lei porque é justa, lembra o filósofo. Alguns aspectos merecem análise. A liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação ganham foro mais largo neste instante em que o eleitor começa a se inteirar das posições dos contendores do jogo político.

Tal necessidade se faz mais aguda em face da escalada de denúncias e ilicitudes que corroem a imagem de políticos, governantes e instituições. O painel dos descalabros amplifica a descrença de eleitores, tornando oceânica a distância entre eles e o sistema político. É evidente que um amplo processo informativo sobre os perfis que se habilitam aos governos municipais se encaixa na meta de apurar o senso crítico da população, com vista à melhor escolha das urnas. Se a democracia tem fundamento político e ético no direito de livre acesso à informação, é oportuno aduzir que essa hipótese assume, hoje, maior relevância. Não por acaso, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e outros ministros do STF dão um puxão de orelhas nos juízes de primeira instância, alertando-os para que não ponham em risco o "direito fundamental à liberdade de informação".

Além do juiz Shintate, promotores também se equivocam na leitura do artigo 36 da Lei Eleitoral, que proíbe a divulgação de propaganda antes do início da campanha, dia 6 de julho. Cabe distinguir propaganda de jornalismo. O que o magistrado parece não levar em conta é o fato de que um pré-candidato, entrevistado, não precisa submeter-se ao paralelismo entre vida pessoal e pensamento político. Não dá para castrar a semântica. O jornalismo desenvolve uma liturgia de perguntas e respostas. O juiz talvez tenha desprezado o fato de que a propaganda usa retórica persuasiva e estética diferenciada da forma jornalística, enquanto o jornalismo leva em conta a impessoalidade, o questionamento e a total liberdade do entrevistado para dizer o que pensa. Não se pode confundir defesa de pontos de vista com matérias pagas de propaganda.

Brande o juiz o argumento da igualdade dos candidatos ao pleito, na sugestão de que todos deveriam ganhar o mesmo espaço. Ora, outros pré-candidatos também ganharam espaços na Folha e na Veja. O Estado de S. Paulo, por sua vez, foi acionado pela Promotoria por conta da entrevista com o prefeito Kassab. Não houve quebra do princípio da isonomia. Ademais, o jornalismo tem regras. Candidatos com maior viabilidade eleitoral têm preferência na agenda do interesse público. Ora, nem o programa eleitoral concede tempo igual a candidatos, distribuindo as freqüências de acordo com a representatividade dos partidos. Como se pode ver, a lei eleitoral ganha interpretação restrita, desprezando a natureza das coisas, o anseio coletivo, a finalidade jornalística. Os juízes são acionados por promotores de Justiça, um grupo que inclui gente muito séria e alguns perfis atraídos por holofotes da mídia. A insegurança jurídica brota da polêmica que nasce nas fogueiras do Ministério Público (MP) e cresce nos espaços do Judiciário. Daí decorre um judicialismo que invade as fronteiras da política e afeta as relações de mercado, submetendo práticas e costumes de setores ao cipoal legislativo.

O Judiciário e o Ministério Público, justiça se faça, têm melhorado o desempenho, até porque desceram do altar da inacessibilidade para se aproximar da sociedade. Não se pode deixar de reconhecer o bem que o MP faz ao País quando estoura dutos de corrupção. Mas em certas áreas prima pelo exagero. Quanto aos juízes, falta a muitos a experiência vivida nos longos corredores dos tribunais. Os juízes jovens merecem todo o respeito; no entanto, parecem tocados mais pelo ímpeto do que pela sabedoria. Os corpos da Justiça e do MP precisam abrir os olhos para a dinâmica social e os avanços nas disciplinas humanas. A agitação de promotores é salutar para o expurgo das mazelas que mancham governantes e instituições. Mas precisam eles de vacina contra a autopromoção. E juiz deve se precaver para proferir sentenças que atendam ao espírito da lei e à alma da sociedade.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político"

Armando Bergo Neto - advogado, OAB/SP 132.034 - 23/6/2008

"Sr. diretor, leio na Internet: 'PSDB em eleição esvaziada elege Alckmin'. Há muito, deveriam perceber que Alckmin não era o melhor nome. É desprezado por Professores, aposentados, servidores, alunos da Educação etc. por não ter cumprido a Constituição. É carta fora do baralho, tanto que 10 dos 12 vereadores nem compareceram à convenção. Para mim, professor aposentado, ignorou-nos: nós o ignoraremos. Seria bom voltar para sua profissão de médico- anestesista. Cassab é melhor nome que ele, pelo que está fazendo. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 24/6/2008

"Sr. diretor, leio em Migalhas o comentário da dra. Maria Isabel Alvarenga, eis aí, para mim o grande equívoco. Não se trata de serem juízes ou promotores, honestos competentes ou não. Tratam-se de seres humanos e, como humanos, têm suas opiniões pessoais, interpretações subjetivas, na análise de textos. Por isto, o texto tem e deve ser claro, meridiano, dizer o que pretende, sem possíveis intervenções. Nada mais evidente do que diziam os latinos: 'in claris non fit intepretatio, Lex clara non indiget interpretatione, in claris cessat interpretatio'. Advoguei muitas vezes no crime e lia interpretações divergentes de promotores e juízes, sobre leis, totalmente divergentes, uns de outros. Não poderiam e não deveriam ser, pois prejudicavam autores e réus. Uma vez prolatada pelo Congresso, a lei tem de ser clara meridiana, não admitindo interpretações divergentes, se quisermos ter Justiça, na acepção da palavra, dentro da exigência absoluta das leis, de suas integralidades. Em meu livro 'A Justiça Não Só tarda... Mas Também Falha' disponho algumas interpretações absurdas. Um famoso jurista (já falecido, por isso não lhe digo o nome) interpretava crime impossível, como extorsão, um dos piores dos delitos, e haviam juízes e promotores que o acompanhavam. Há muito a OAB deveria indispor-se contra essas interpretações, impedindo-as; assim como indispor-se às intervenções do Judiciário na elaboração delas. Vemos que o Judiciário, o que procura é facilitar-lhes o trabalho próprio, importando-se e muito pouco com a Justiça, tanto que desprezam 85% (oitenta e cinco por cento de apelações, agravos etc.) antes de julgá-los, por senões que eles criam, impedimentos que há pouco nem sequer existiam nos Códigos de Processos. Se num processo o mérito não é examinado, não houve julgamento; mas farsa. Melhor seria então não haver nem sequer 3ª. e 4ª. Instâncias, para enganar."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 24/6/2008

"Prezado editor: Muito apreciei as colocações feitas pela advogada dra. Maria Isabel Alvarenga (Migalhas 1.924 - 24/6/08 - "Migalhas dos leitores - Contraponto") sobre o 'affaire' a respeito da representação da Promotoria e conseqüente decisão do juiz eleitoral (entrevistas de pretensos candidatos). Ativeram-se uma e outra, ao que se tem, às Instruções do Superior Tribunal Eleitoral que, em tese, tem competência para editá-las. As Instruções podem ser impugnadas. E a sentença dela se poderá recorrer. Os grandes debates se desenvolvem com elegância e compostura e não com detração. Ofensas pessoais são intoleráveis, partam de onde partirem. Ninguém tem o direito de atingir a honra alheia, por maior prestígio que possa ostentar o ofensor."

José Celso de Camargo Sampaio - escritório Demarest e Almeida Advogados - 24/6/2008

"Brilhante a decisão do Juiz Eleitoral ao impor a penalidade a ex-prefeita Marta Suplicy e a Abril (Migalhas 1.921 - 19/6/08 - ""Nunca vi isso em toda a minha carreira"" - clique aqui). A entrevista não passou de uma propaganda eleitoral, e como bem asseverou o nobre juiz prolator da sentença, só faltou o número da candidata."

Marliese Dallarosa - 25/6/2008

"Já passou da hora de disciplinarmos a natural exposição de candidatos a cargos eletivos à mídia. Há quem defenda uma quarentena (Migalhas 1.926 - 26/6/08 - "Eleições" - clique aqui). Como eleitor, porém, gostaria de obter informações sobre o que pensam os candidatos qualquer cargo sempre que possível. Abusos devem ser coibidos, é claro. Não me consta ser o caso das entrevistas de Kassab e Marta, recentemente consideradas como propaganda eleitoral antecipada. Bom-senso e canja de galinha, temperadas com Migalhas, não fazem mal a ninguém."

Pablo Borges Becker - Tractebel Energia SA - 27/6/2008

"Martaxa, a dama do 'relaxa e goza' declara: 'A vaga agora é da Dilma Rousseff', comentando a sua eleição antecipada à prefeitura de São Paulo, pois nem passa pela sua cabeçinha deslumbrada, ser candidata à Presidência em 2010... Como a senhora em questão, é arrogante por natureza, quem sabe, com mais uma ou duas declarações infelizes (sua especialidade), o povo paulistano acorde do seu torpor e a devolva ao seu doce e rico lar. Atenciosamente,"

Eduardo Augusto de Campos Pires - 27/6/2008

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