sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Só para entender

de 22/6/2008 a 28/6/2008

"Essa vai para o colega Vecchiatti. Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento realizada no último dia 4/6, na Assembléia Legislativa de São Paulo, foi votado dentre outros, o PL 496/2007, que institui o 'Dia do Orgulho Lésbico', a ser comemorado em 19 de Agosto, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que tinha parecer favorável do deputado Mario Real, mas esse foi derrotado, e o voto contrário, do deputado Waldir Agnelo, foi aprovado, por 5 votos a 3 contrários, tornando-se, então, o parecer. Realmente, não dá para entender a notícia, antes reproduzida, sobre o andamento legislativo. Mas, menos ainda, entender o porquê de um dia de 'orgulho lésbico'. As lésbicas não são as mulheres homossexuais e, portanto, gays? E, assim, não se acham já incluidas no 'orgulho gay' de forma mais abrangente? Pelo que sei, mas posso estar mal informado, 28 de junho não é o 'Dia internacional do Orgulho Gay'? Isso não vai criar um conflito de competência? E acabar abarrotando, ainda mais, os nossos tribunais? Não estou querendo negociar, reclamar ou contradizer, o que é expressamente vedado pela justificativa do projeto. Só queria entender.

'PROJETO DE LEI Nº 496,  DE 2007

Cria o "Dia do Orgulho Lésbico" no Estado de São Paulo e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º. Fica criado o Dia do Orgulho Lésbico no Estado de São Paulo.

Artigo 2º. O evento, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos.

Artigo 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A proposição de um dia para o Orgulho Lésbico atende à demanda do respeito à pluralidade e à liberdade de orientação sexual posta em nossa vida atual. Não há o que negociar, o que reclamar, o que contradizer: há apenas a significação histórica de mais esse marco.

A escolha do dia 19 de agosto, no âmbito estadual, respalda-se na história da luta das mulheres homossexuais, como é largamente conhecido em narrativas feitas por estas mesma mulheres.

Neste sentido, solicitamos dos nobres colegas desta Egrégia Casa, que analisem com o mesmo espírito desarmado e humanizador que tem caracterizado nossa atuação para que possamos aprovar o projeto e contribuir para uma sociedade mais justa e socialmente respeitosa.

Sala das Sessões, em 15-5-2007.

Carlos Giannazi – PSOL'."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 24/6/2008

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