domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Justiça

de 22/6/2008 a 28/6/2008

"O STF concedeu liminar ao empresário espanhol Francisco Recarey. A prisão configurava-se ilegal e o Ministro Joaquim Barbosa determinou o recolhimento do mandado que vigorava há mais de 5 meses... É tempo demasiado para se corrigir uma injustiça, mas como se diz nas ruas; 'A justiça tarda, mas não falha'."

Alexandre Peralta Collares - 24/6/2008

"Envio a minha sugestão para que Migalhas crie uma seção onde sejam publicadas algumas decisões, digamos absurdas, ou estranhas, do nosso Judiciário. Hoje, ao ler as publicações a mim endereçadas, deparei-me com uma decisão um tanto inusitada. Para melhor compreensão, em sede de Ação Revisional de Alimentos, foi homologado acordo, segundo o qual o pai obrigou-se ao pagamento do valor equivalente a 4 (quatro) salários mínimos mensais a seus dois filhos menores. Uma vez inadimplida a obrigação, os filhos menores propuseram a Execução de Alimentos. Para minha surpresa, a douta Magistrada assim despachou: 'Vistos, Indefiro a justiça gratuita, considerando que os exeqüentes não têm o perfil para o benefício...'. Ora, como não têm o Perfil para o benefício? Se os exeqüentes são menores, estudantes e não estão recebendo seus alimentos?"

Luiz Gustavo Rehder do Amaral - 25/6/2008

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