sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Profissão advogado

de 22/6/2008 a 28/6/2008

"Amigos migalheiros, estou indignado com a forma pela qual se expressou o digníssimo Ministro Luiz Fuz, em almoço-palestra promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil (pelo menos como constante nos meios jornalísticos). Consta que Sua Excelência teria afirmado que os advogados, provavelmente, sairão ganhando na briga sobre a necessidade de intimação pessoal do devedor para o início da fase de cumprimento de sentença, como se essa exigência fosse um modo de protelação do pagamento deferido na sentença. Que fique consignado que a briga é para que prevaleça o bom senso e um princípio de direito processual segundo o qual as partes são intimadas na pessoa do advogado apenas dos atos processuais e não atos de direito material como é a exigência do adimplemento de uma obrigação. Nós advogados somos indispensáveis à administração da justiça, mas não somos seus servidores. Muito menos 'garotos de recados' como querem alguns."

Nilson Theodoro Advogados - escritório Nilson Theodoro Advogados Associados - 24/6/2008

"Sr. diretor, antes da profissão de advogado eu abracei a de professor, embora 'pari passu' dedicava-me ao comércio, como vendedor, gerente de vendas, industrial etc. Trabalhava durante o dia, no comércio e na indústria e à noite lecionava, tanto que aposentei-me pela recíproca. Nos últimos anos, quando deliberei dedicar-me somente à carreira do magistério, era Inspetor do Ensino, fiz, então, o curso de Direito. Nesse ínterim, ingressei na Assembléia Legislativa como Assessor Técnico legislativo, nomeado para cargo, depois transformado para Procurador. Infelizmente, não precisei o quanto poderia vir a ganhar no novo cargo, beneficiado politicamente, senão teria procurado me aposentar naquele cargo; pois faltava para mim 3 anos para completar os cinco necessários. No magistério, como Diretor de Escola de 2º Grau, carreira de professor, eu ganhava pouco menos que assessor Técnico Legislativo; mas após o cargo transformado para Procurador (diga-se de passagem: sem concurso, só uma manobra política), o salário continuou o mesmo; mas criaram gratificações elevando-o mais de 1.000 vezes. Hoje, ainda, o salário é de pouco mais de R$1.000 mensais; mas as gratificações ultrapassam R$13.000,00. Ah! a política... Não é à-toa que muitos abraçam a política. (Vejo governadores, deputados, senadores etc. com os salários lá em cima, por isso não largam: agarram-se aos cargos, embora sejam sociólogos (Fernando Henrique), médicos (Geraldo Alckmin), engenheiros (José Serra), advogados) estes então, a grande maioria! Comecei o assunto pretendendo dizer o quanto o advogado é prejudicado. Certo que alguns enriquecem, principalmente usando a política; mas muito poucos: a maioria não. Li que o cidadão, que dizem amigos do Presidente Lula, duma jogada ganhou mais de 3 milhões. A grande maioria nem tem a garantia do salário mensal. Eis o porquê de muitos tentarem as carreiras jurídicas de magistratura e promotoria. Quanto a honorários, têm que se contentar com os clientes existentes: se ganhar leva, se perder perde, junto com seu cliente. Para muitos clientes trabalha gratuitamente e conta sempre com a pouca atenção, o pouco reconhecimento dados pelos juízes aos advogados. Há processos que levam 20 ou mais anos. Se receber, após todos aqueles anos de trabalho, têm de recolher imposto de renda sobre o que ganha. Por exemplo, se depois de 20 anos, indo ao Fórum, pagando aluguel, gastando tempo e gasolina, estacionamento, pagando computação, OAB, revistas, comprando livros telefone, etc tem de recolher para o Imposto de Renda cerca de 28,5%. Vamos supor que após 20 anos consiga receber R$20.000,000. Divida-os por 20 anos, ou sejam, por 240 meses de trabalho = R$83,3333333333333333333333333333333, por mês; pois isso não é validado pelo Imposto de renda, nem a gasolina, nem o desgaste do carro (quando o tem) nem o estacionamento etc. Acho que isso a OAB deveria estudar para tentar remediar, porque não é justo. Certo que quem, por exemplo, de seu trabalho consegue R$20.000,00, por mês pagar o imposto; mas levar anos e mais anos sem receber, senão quantias irrisórias, para receber na maioria das vezes muito menos a que teria direito, após até meses, até anos, ficar sem receber nada, ou recebendo quantias ínfimas, não é justo que quando receba algo tenha de pagar como se recebesse sempre. É apropriação indébita, do Estado. Enriquecimento ilícito dele. Vimos, há pouco como vivem os políticos, de todas as classes, todos os Partidos: Têm salários, mas usam legalmente cartões de crédito, para gastar à vontade, sem recolher imposto de renda. Isto é Brasil! Ao verificar a pouca resistência dos advogados a essas injustiças, culminando com outras que venho apontando, de sentenças injustas, engolindo os sapos, de sentenças espúrias, culpo–os; ou melhor, culpamo-nos por não sermos melhormente atendidos; e não virmos nos lembrando da célebre frase, que pouco usamos: reclamemos que é nosso direito. Somos desprestigiados porque pouco reclamamos, nós que temos o dom da palavra, que vivemos dela. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 26/6/2008

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