terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Questões jurídicas

de 29/6/2008 a 5/7/2008

"Sr. diretor, leio em Migalhas: 'Por que seria chamada de lei adjetiva?' (Migalhas dos leitores - "Questões jurídicas" - clique aqui). S.M.J. porque adjetivo é o que qualifica o substantivo, adjetiva-o, indicando-lhe uma qualidade. Desculpe o intrometimento, a intromissão."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 30/6/2008

"Lei Adjetiva - Uma colega migalheira pergunta por que o CPC é apelidado de Lei Adjetiva (Migalhas dos leitores - "Questões jurídicas" - clique aqui). O verbo transitivo latino adjicio, is, ere (proparoxitono), adjectum, da 3ª conjugação, significa colocar ao lado de algo, atirar, arremessar, aumentar, aplicar. Assim, 'ad belli laudem ingenii gloriam adjicere', como dizia Cícero, significa acrescentar à fama de guerreiro a glória do talento. Acho que o tal código foi acrescentado ao civil para guerrear a vida da gente, dando azo a rotunda jurisprudência, súmulas comuns ou vinculantes, prejulgados, disciplinas nas escolas de direito, multas, sucessivas alterações nos textos (como ocorreu recentemente com o 'código adjetivo penal'), a fim de se hostilizar a fortuna alheia com a impostura dos cerimoniais. Não me parece correto que Justiniano necessitasse de algum código adjetivo ao seu substancial Corpus Juris Civile, que se aplicava no mundo romano sem as refregas que nos atormentam, na intolerância das divergências contemporâneas."

Antônio Carlos de Martins Mello - ex-seminarista - 30/6/2008

"Bom dia! Sou estudante do 1º semestre de Direito em Nova Andradina/MS, estou tendo a oportunidade de fazer o curso em Lisboa - Portugal, porém estava conversando com alguns especialistas, e as informações que recebi foram contraditórias, alguns me dizem que se fizer o curso lá, ele não valerá no território Brasileiro, outros me disseram que eu posso me formar lá, e se por um acaso vir a exercer no Brasil, deveria fazer uma adaptação e ai sim a prova da OAB. Gostaria de saber como funcionaria, se por acaso me formar lá, e vir exercer no Brasil, pois não sei se ficarei definitivamente lá ou voltarei para o Brasil. Agradeço desde já a atenção. Aguardo retorno. Tenha um bom dia!"

Kelly Trindade - 4/7/2008

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