Artigo - Entre as políticas públicas salutares e o autoritarismo estatal

30/6/2008
Bruno Sampaio

"Muito bem fundamentada a opinião do advogado Gabriel da Rocha (Migalhas 1.928 - 30/6/08 - ""Se beber não dirija"" - clique aqui). A lei nº 11.705/08 provavelmente trará reduções nos números de acidentes automobilísticos no Brasil, todavia a restrição a direitos e à liberdade do cidadão é bastante exagerada. Faltou razoabilidade e proporcionalidade na edição da referida lei. Não há políticas públicas como alternativa para aquele quer sair e ingerir bebida alcoólica e nem para diminuir o consumo desta no país. Resultado: menos acidentes no trânsito e mais gastos (com táxi, por exemplo). Além de um possível aumento na violência (com maior acesso a transporte público durante à noite a na madrugada, em que a segurança é fraquíssima), não esquecendo do muito provável 'drible' a ser feito pelos que não atenderão ao cumprimento da lei."

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