sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Contra o poste

de 29/6/2008 a 5/7/2008

"Com absoluto respeito à magistrada, por qual razão o pedido (de indenização) seria juridicamente impossível, como constou na sentença, e não improcedente, pela falta de nexo de causalidade (Migalhas 1.929 - 1/7/08 - "Contra o poste" - clique aqui)?"

Tiago C. Vaitekunas Zapater - escritório Dinamarco e Rossi Advocacia - 1/7/2008

"Prezados redatores de Migalhas, penso haver, na migalha em apreço, uma imprecisão técnico-jurídica, pois ausência de nexo de causalidade não dá ensejo à extinção da demanda, sem resolução de mérito (Migalhas 1.929 - 1/07/08 - "Contra o poste" - clique aqui). Como bem salientado pela D. Juíza na respeitável sentença prolatada, o processo foi julgado extinto em razão da impossibilidade jurídica do pedido formulado pelo Autor, e não por conta da ausência de nexo de causalidade, que se configura, unicamente, como um dos requisitos para o dano indenizável. Atenciosamente,"

Leandro Correia Alves - escritório Arystóbulo Freitas Advogados - 1/7/2008

"Como todo respeito à decisão da juíza - cujo mérito entendo acertado-, não parece se tratar de hipótese de extinção do feito por impossibilidade jurídica do pedido (Migalhas 1.929 - 1/7/08 - "Contra o poste" - clique aqui). A ação versa sobre responsabilidade civil de Concessionária de serviços públicos por acidente de trânsito, o que não é, em hipótese alguma, vedado pelo ordenamento. A inexistência de nexo causal entre conduta/dano é questão de mérito, e deveria ter dado ensejo ao julgamento de mérito (improcedência) da pretensão deduzida. Sob outra análise, se admitiria como correta decisão reconhecendo a ilegitimidade de parte da Concessionária, no momento de apreciação das preliminares. Aliás, o conceito de 'possibilidade jurídica do pedido' é uma peculiaridade do mundo jurídico: qualquer bacharel sabe de cor sua definição, porém, em dez anos de atividade jurídica, nunca vi ser aplicado corretamente... Pra que ele serve, mesmo? Saudações,"

Pedro Prado - advogado em São PAulo - 1/7/2008

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