quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

STJ

de 29/6/2008 a 5/7/2008

"A decisão do STJ em 'devolver' a lista sêxtupla à OAB, revela, em verdade, a degradação do próprio Tribunal. Em primeiro lugar, quando há uma maioria de ministros votando em branco, significa que estes estão colocando sob suspeita os seus próprios pares, pois demonstram medo ou receio em relação aos nomes que uma minoria poderia indicar. E, em segundo lugar, ao não expressarem os inconfessáveis e reais motivos pela recusa (há quem os saibam!), demonstram ser omissos, justamente aquilo que não se pode esperar de um magistrado."

Marcelo Vieira - advogado - 2/7/2008

"Em que pese o respeito a ele devido e o inegável saber jurídico do mesmo, cumpre repudiar com veemência a afirmação do Ministro Humberto Gomes de Barros no sentido de que seria melhor uma jurisprudência sedimentada incorreta do que uma jurisprudência vacilante (Migalhas 1.931 - 3/7/08 - "Despedida em grande estilo" - clique aqui)... Ora, isto é a negação do próprio Direito. O Direito deve ser interpretado corretamente, donde, se o magistrado entender que a jurisprudência consolidada não se adequa mais ao ordenamento jurídico (mutações constitucionais, mutações normativas, mutações na compreensão científica do tema etc), ele tem o dever de alterar a jurisprudência. Entendimento em sentido contrário implica na negação do próprio Direito, pois estabilidade (segurança) não deve ser obtida com o sacrifício da justiça."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 4/7/2008

"Já não há mais o reconhecimento da figura dos 'advogados', como os 'verdadeiros defensores dos Direitos e das Garantias dos indivíduos, da sociedade e das Instituições Democráticas' (Migalhas 1.931 - 3/7/08 - "Vaga no STJ. Da OAB ?" - clique aqui). Já não há mais o respeito aos 'advogados' como profissionais indispensáveis à administração da Justiça. A cada dia um velho ditado popular torna-se 'mais verdade': há leis que pegam e leis que não pegam. O Estado de Direito, que focou a hegemonia dos seus Poderes no Povo, vem perdendo a Autoridade. É possível imaginar que as garantias constitucionais atribuídas aos servidores do Estado, não raramente, têm transformado o Estado de Direito refém dos interesses, das necessidades e das vontades de seus próprios servidores. Por isso, já há quem diga ser este um Estado das Garantias Funcionais nada democráticas, distantes do Povo, dos Direitos e da própria Justiça, já que o 'Estado', buscando demonstrar o exercício das suas funções, cada vez mais tem condenado Direitos, Garantias e, como dito, prerrogativas funcionais. E, quantas vezes se têm noticiado advogados, na defesa dos Direitos de seus clientes, sendo (mal) tratados ou 'confundidos' como eles, os clientes. Hoje, advogar é ato de heroísmo não é se por ao lado do Estado (como quer a Constituição), mas, infelizmente, assumir o risco de enfrentá-lo! Agora, contra abusos, somente a ação conjunta e unida de toda a Classe que luta por um verdadeiro Estado Republicano e Democrático de Direito instituído."

Hélder Gonçalves Dias Rodrigues - 4/7/2008

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram