quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Lei - venda de bebida alcoólica

de 29/6/2008 a 5/7/2008

"A nova lei vai inibir o consumo de álcool pelos motoristas? A nova lei trata a questão de maneira coerente, visando o bem comum, já que a ingestão de álcool e direção de veículos não combinam. A lei recente inibirá o consumo de bebidas pelos motoristas caso concretizem-se a fiscalização e a punição aos infratores. Noticiados pela mídia e no boca-a-boca casos e respectivas punições, as pessoas, por receio, respeitarão a norma. Do contrário será mais uma lei que não 'pegará'."

Armando Bergo Neto – advogado, OAB/SP 132.034 - 1/7/2008

"Quanto aos questionamentos que a novel lei 11.705/08 teria 'esquecido' outras drogas, vale rever a cabeça do artigo 165:

'Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência'.

Portanto, não só o álcool, mas qualquer outra substância psicoativa, será considerada infração gravíssima."

Armando Silva do Prado - 1/7/2008

"Lei Seca 

Não vou mais a aniversário,

casamento ou gurufim,

nada disso dá prá mim,

que não sou missionário.

Ir de táxi é prá otário

mais pior é o coletivo

eu sou gago e não cativo

bebo cerva entonce uisque,

sendo assim meu nome risque

deste baile desprezivo."

Ontõe Gago - Ipu/CE - 1/7/2008

"Nem essa Lei e nem a outra, a de até prender os motoristas vai pegar, se outras medidas, as verdadeiramente necessárias, deixarem de ser adotadas. Não que não devessem ser adotadas as medidas contra o álcool na direção. É claro que sim, já que essa mistura estava provocando a morte de milhares de pessoas. Mas, é preciso não pensar que isso esgota as medidas necessárias a solucionar os problemas e parar por aí. Espaço Vital publicou um interessante artigo  a respeito: clique aqui. É essencial considerar, por exemplo, que a frota de veículos no Brasil, incluindo automóveis, veículos comerciais e caminhões, tem entre 18 e 25 anos. Em conseqüência, a frota de veículos irregulares e sem condições de uso, representa entre 25% e 30% do total de veículos rodando no Brasil, o que dificulta o trânsito e provoca acidentes exatamente em razão do mal estado de conservação dos mesmos veículos."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 1/7/2008

"Plenamente de acordo com as considerações do dr. Armando Bergo Neto, só com um senão: a hipocrisia que existe! Por que as drogas, todas elas são proibidas, mas o álcool e o fumo não? Pelo menos deveriam proibir a publicidade. Sabe-se o valor da publicidade para aquisição de um vício; mas o governo fatura, tanto com o álcool, como com o fumo, logo... Outrossim, é preciso rever a lei: um simples copo de vinho; ou um de chopps não tem lógica punição. Isso é terrorismo! Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 1/7/2008

"Preá gosta de comer

Tomar cerveja e cachaça

E fica muito sem graça

Ir pra farra sem beber

Isso é lei pra ingrês ver

E aqui não vai pegar

Se não os bar vão fechar

E as fábrica de bebida

Mas se a lei referida

Vier mesmo pra valer

No bar vou adormecer

Pois beber é minha vida!

E de muitos também! Eu não acredito que um presidente pau-d'água sancionou a miserave dessa lei seca!"

Zé Preá - 1/7/2008

"Pergunto: Como Medida Provisória, editada pelo Presidente da República, pode ser convertida em Lei tratando de Direito Penal como é o caso do novo 'delito de embriaguez ao volante'? Esse procedimento não é vedado pela CF? Obrigado."

Fabiano Pereira - 1/7/2008

"Com essa tal de lei seca

Pegando motorista,

Tem muito índio artista

Pensando numa saída,

Eu já fiz minha despedida

De andar motorizado,

Se de a pé fico cansado,

A partir desse momento,

Zé! Me vende teu jumento,

Vou às festas só montado."

Mano Meira – Carazinho/RS - 2/7/2008

"Como diz minha mãe: 'Coitado do Padre que terá que ir embora a pé depois de beber o cálice na Santa Missa!'"

Célia Regina Sala - 2/7/2008

"Os padres não podem mais beber o vinho da comunhão se forem dirigir após a missa. Heregia da grossa, contrariando as recomendações de Jesus. Se o álcool no sangue do motorista ultrapassar 6 mg por litro, o que logicamente já ultrapassou também os 2, o infeliz sofrerá multa de quase mil reais. perderá sua carteira de habilitação, terá se veículo retido e irá para prisão de até 3 anos. E aquela história que de ninguém pode ser punido 'duas'  vezes pelo mesmo crime, como é que fica? Com a palavra os juristas migalheiros."

Arthur Vieira de Moraes Neto - 2/7/2008

"Para ser breve: as pessoas que chamam de ilegal a fiscalização dos motoristas através do bafômetro, o fazem porque com certeza jamais perderam algum ente querido por causa de motoristas embriagados."

Rômulo Damasceno Naves - 2/7/2008

"Bebida e trânsito e acidentes. Opiniões de todos os matizes. Entretanto, ninguém se arrisca a levantar o preço do tal bafômetro. Quantos foram vendidos/comprados? Concorrência? A Lei foi feita a favor do cidadão ou de quem vende o bafômetro?"

José Roberto Zambon - 3/7/2008

"Prezado sr. editor, após assistir noticiário na Tv aberta ontem, fiquei pensando sobre a nova Lei nº. 11.705/2008. Apesar de rigorosa, a Lei não proíbe ninguém de beber, apenas proíbe que alcoolizado o indivíduo dirija. As opiniões se dividem como sempre, mas a solução é bem simples. É só pagar um táxi para ir e voltar. Não podemos nos esquecer que pobre não tem carro, portanto aqueles que podem adquirir e manter um carro, sem dúvida podem (sim) pagar uma corrida de Táxi. Afinal, se tem dinheiro para gastar em bebida, não fará falta alguns reais a mais para pagar o Táxi."

Patricia Brito - 3/7/2008

"Magnífico editor, eu só queria entender, beber e dirigir veículos não pode. Mas um país pode?! Receba os meus abraços cordiais!"

Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro - Advogados - 3/7/2008

"Considerando as atuais discussões a respeito da Lei nº 11.705/2008, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, tratando das questões da embriaguez ao volante, há um ponto que não vi ser discutido. É evidente que citada alteração traz matérias de cunho penal. Contudo, tais matérias seriam constitucionais? A teor do artigo 62, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 32/2001, passou a ser vedada expressamente a edição de medidas provisórias que tenham conteúdo de direito penal. Na Medida Provisória nº. 415/2008, em seu texto submetido ao Congresso Nacional, efetivamente não havia matérias de direito penal. Tais matérias foram incluídas pelo Congresso Nacional no Projeto de Lei de Conversão nº. 13/2008 do ato normativo, resultando na mencionada lei. Mas poderia o Congresso aproveitar o processo legislativo acelerado das medidas provisórias (parágrafos 3º a 9º do artigo 62) para incluir matérias de direito penal? Há uma situação inversa, no âmbito dos projetos de lei. Conforme artigo 61, § 1º, inciso II, alínea a da Constituição, são de iniciativa privativa do Presidente da República os projetos de lei que tratem sobre aumento de remuneração de servidores públicos. Apesar disto, tem-se observado diversas vezes a alteração nestes projetos com o fito de aumentar vencimentos dos servidores. Pois bem, a jurisprudência do STF, me parece, é uniforme em afirmar que a sanção deste projeto não convalida o vício de iniciativa, como ocorreu nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 700 e 2.867. Usando a mesma linha de raciocínio, a inclusão no processo legislativo, de matéria cuja iniciativa não se pode dar através deste rito acelerado, não seria inconstitucional? As disposições do parágrafo 1º do artigo 62 da Constituição não querem significar que tais matérias devem, necessariamente, observar o rito do processo legislativo previsto nos artigos 63 a 66 da Constituição? Ou o Congresso Nacional tem esta liberdade na atividade legislativa, devendo observar apenas os limites materiais da Constituição? Com a palavra os doutos do Direito Constitucional e Penal."

Marcondes Witt – Secretaria da Receita Federal - 3/7/2008

"Pro prezado Mano Meira

Que o olho pra cá expande:

Meu jegue não sai daqui

Nem que toda 'gaita' mande.

Carazinho é muito longe

E faz frio no Rio Grande! 

Gaita por aqui significa o vil papel. Abraços do,"

Zé Preá - 3/7/2008

"Prezados editores (maravilhosos) do Migalhas, enviei e-mail para a Folha de São Paulo e estou repassando aos senhores. O assunto - Lei Seca (que tenha vida longa!):

'Prezado editor do Painel dos Leitores, estou preocupado com certas interpretações que pretendem dar à 'Lei Seca', como por exemplo a do dr. Tabajara Pinto, Diretor da Academia de Polícia de São Paulo, que apenas aumenta o rol de argumentos favoráveis aos assassinos do trânsito. Inicialmente, a Carteira nacional de Habilitação, é documento público, concessão do Poder Público a aqueles que, cumprindo um mínimo de exigências são declarados aptos a dirigir. O argumento de 'fazer prova contra si mesmo' poderia ser utilizado contra os exames de habilitação para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, pois, bastaria uma declaração do interessado, registrada em cartório, dizendo ter habilidade para direção e ser conhecedor das leis de trânsito, para que fosse fornecido o tal documento. Entretanto, a lei é clara: Você deve provar que tem competência para dirigir, e mais ainda, estabelece critérios diferenciados para que o interessado possa dirigir motos, autos, caminhões, ônibus, etc., incluindo  período probatório de um ano, durante o qual não poderá sofrer nenhuma penalidade, não pode ser habilitado inicialmente para dirigir veículos especiais, etc.. Vê-se, que a qualquer momento, por diversas infrações, pode ocorrer a suspensão do direito de dirigir, temporariamente ou permanentemente. Está no Código de Trânsito Brasileiro.  No caso, dirigir bêbado, para os que cultuam apenas as filigranas do Direito, o que deveria constar na Lei Seca Atual seria a inversão do ônus da prova. O Poder Público, através de seus agentes desconfia de sua condição ideal de dirigir veículos e cabe ao motorista provar que está em condições de direção, da mesma maneira que o faz quando pleiteia a habilitação requerida. É o famoso 'in dubio pro-societatis', visando resguardar a sociedade de maus motoristas. Fugir disto é pactuar com os bêbados assassinos que infestam nossas ruas e estradas."

Paulo Roberto dos Santos - acadêmico de Direito, assistente da Presidência – SINTEC/SP Sindicato dos Técnicos Industriais Niv. Méd. do Est. S. Paulo - Departamento Jurídico - 3/7/2008

"Senhor diretor, sobre a nota "Migalhas dos leitores - Remember Larry Rohter" (Migalhas 1.931 - 3/7/08), que recebeu destaque, queria lembrar que o cargo de presidente, escolhido por mais de 60 milhões de brasileiros, deveria ser alvo de respeito, por vários motivos, mas, principalmente, pela democracia, pela maioria que governa, enfim, pela boa educação que se espera de cidadãos com responsabilidade. Creio que temos outros motivos, melhores e merecedores de graças, como por exemplo, a histórica ignorância de nossa elite."

Armando Silva do Prado - 4/7/2008

"Quando foi que a liberdade e os direitos fundamentais se tornaram uma 'filigrana' do direito? O que movimenta o discurso segundo o qual a defesa dos direitos fundamentais implica 'pactuar com bêbados assassinos' ou como quer que se chame 'o cara ao lado'? Quando foi que passamos a aceitar com normalidade que o Estado possa tornar ilegal, ou tipificar como crime, toda e qualquer conduta? Que cegueira é essa que faz as pessoas acreditarem que a mera imperatividade da lei pode realmente ser a resposta adequada para problemas sociais complexos? De fato, um Admirável Mundo Novo. E dr. Paulo Roberto, absolutamente incomparável a exigência de requisitos para concessão da licença para dirigir (que o Estado é obrigado a dar quando preenchidos os requisitos) com a vedação da obrigação de produzir provas contra si mesmo. No primeiro caso não há nenhum prejuízo jurídico para o cidadão que não atende, naquele momento, aos requisitos. Ele poderá pedir novamente a qualquer momento a habilitação sem qualquer justificativa. Não se trata, portanto, de prova contra si mesmo."

Tiago C. Vaitekunas Zapater - escritório Dinamarco e Rossi - 4/7/2008

"Profundo admirador deste midiático, em especial pelo excelente nível editorial que norteia sua elaboração, manifesto com tristeza minha indignação por ver publicada, manifestação chula e desrespeitosa com uma das mais importantes instituições republicanas, a Presidência da República, assinada pelo senhor Fernando B. Pinheiro, nesta data (Migalhas 1.931 - 3/7/08 - "Migalhas dos leitores - Remember Larry Rohter"). Atenciosamente,"

Flavio S. Haddad – Araraquara/SP - 4/7/2008

"Caro editor, minha opinião sobre a 'lei seca': Por melhores que sejam as intenções do legislador, a 'lei seca' (Lei 11.705/08) padece de razoabilidade. Certamente acabará sendo alterada ou irá dar margem a verdadeira convulsão social. A virtude está no meio termo. Jamais nos extremos."

Plinio Gustavo Prado Garcia - escritório Prado Garcia Advogados - 4/7/2008

"Com 'sotaque' de bêbado, diga: seu guarda, comi duas caixas de bombons com licor, tomei quatro remédios que contém álcool e depois usei enxagüante bucal... E aí, como fica?"

Alexandre G. Vitorino - 4/7/2008

"E, depois da lei de registro de celulares, nunca mais se ouviu falar em qualquer abuso ou utilização equivocada dos mesmos, em especial pelos sindicatos do crime ou que tais..."

Reginaldo de Andrade - 4/7/2008

"Huxley e Orwell já falavam sobre esse totalitarismo do cidadão de bem, o regime do cidadão-modelo, 'dócil e útil' (e, agora, mais 'entorpecido'). A gradativa repressão aos usuários de cigarro e bebida e a 'proteção' aos usuários de drogas entorpecentes (seria o Soma de Huxley ?) em terras tupiniquins faz-nos pensar se nosso governante, tão inspirado nas teorias totalitárias marxistas, pretende realmente instalar esse regime por aqui. Ave Lenin ! (e parem o mundo que eu quero descer...)"

Rodrigo Morais - 4/7/2008

"Zé – Preá, meu amigo,

Teu jumento vale ouro,

Montaria de estouro,

É Cousa muito fina,

Mas não largo minha sina,

Vou ver outra solução,

Algum potro redomão

E continuo na cangibrina."

Mano Meira - 4/7/2008

"Na tentativa de adaptar-se à 'lei seca' do trânsito, um grupo de onze amigos, que se reúne toda sexta-feira, quando todos bebem além da conta, alugou uma van para levá-los de volta para casa. A noite inicial foi interessante, porque, quando o motorista da van, apelidada de 'Transbebum', parou na casa do primeiro da lista de clientes, já de madrugada, e apertou o interfone, logo saiu uma senhora em trajes de dormir, um tanto sonolenta e, irritada, passou a desfiar um rosário de verdades para aquele 'bando de bêbados'. Preocupado com o horário, o motorista vira-se para ela e diz : '— Minha senhora, por favor, veja qual é o seu e leve-o para dentro, porque tenho mais dez para entregar !'

 

Eliseu F Mota Junior - 4/7/2008

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