quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Lei - venda de bebida alcoólica

de 6/7/2008 a 12/7/2008

"Agora tou resorvido

nunca mais eu sai de casa

esta leis o mundo atrasa

té Jesus tá constrangido

vinho de missa é proibido

que baita isculhambação

Lula, não dê sua sanção

nesta leis de exagero

fique pensando primeiro

ni quem bebe e fica bão!"

Ontõe Gago - Ipu/CE - 7/7/2008

"O que garante que a lei seca vai funcionar? Nada, como as regras anteriores, as atuais regras nada garantem. Mas, se pararem de execrá-la, além dos que já foram, certamente novos bons resultados serão detectados. O fundamental pois, além de prestigiar a nova e muito antiga norma de conduta – não dirigir alcoolizado -, é também apoiar e elogiar todos que a cumprem e, sobretudo, divulgar os bons exemplos. Por si só, as novas regras já estão conscientizando a muitos que elas representam o empenho de que está sendo buscada uma solução para impedir lastimáveis acidentes de trânsito com pessoas alcoolizados na direção do carro. Um exemplo dessa conscientização: minha filha que, ao sair para a tal de balada, não de carro, pediu um pequeno reforço de caixa para pagamento do táxi. Afinal, por que não tentar um novo caminho, ainda que ele seja draconiano?"

Pedro Luís de Campos Vergueiro - advogado e procurador do Estado de São Paulo aposentado - 7/7/2008

"Intrigado como a Lei Lula (a dos borrachos na direção) passou na Comissão de Constituição, Justiça (ha! não esqueçamos!) e Cidadania, da Câmara dos Deputados, fui verificar a formação da distinta mesa diretora. Aí vai:

Presidente: Eduardo Cunha - economista;

Vice Presidentes: Maurício Quintela, engenheiro e funcionário público;

João Campos - delegado de polícia; Regis de Oliveira: entre outras coisas, advogado.

Como membros uns cento e cinqüenta caras, maioria da famigerada panelinha PMDB PT e outros. Tá explicado porque o monstrengo inconstitucional recebeu o nihill obstat da 'tchurma'. Carimbar de bêbado, multar e criminalizar, sem exceção, um sujeito por que tem mais de 0,3 decigramas de álcool no sangue é coisa de aiatolás dementes. Agora dirigir um país com 1 ou mais gramas de álcool pode... Somos um país sério?"

Alexandre de Macedo Marques - 7/7/2008

"Me preocupa que as leis brasileiras estão sendo feitas sempre no sentido de punir o cidadão de bem, o cumpridor do seu dever, já que são criadas  com foco nos foras da lei, nos maus cidadãos. A alienação nossa, associada a não reação (de nenhuma forma), é o tempero deste 'estado' que estamos construindo. Bom fim de semana, se beber, vá de carona (saiba com quem) ou de taxi... Andando é complicado, de bicicleta também."

Carlos Aquino - 7/7/2008

"A novel 'Lei dos Pinguços' já 'pegou' e o sinal disso é que os amigos do álcool estão muito mais cuidadosos. Além disso, a estatística começa a apontar para decréscimo de acidentes de trânsito. E mais: recente pesquisa aponta que a 'Lei dos Pinguços' tem 86% de apoio. Como não 'pegou'? Como dito algures, doente pelo álcool deve ser tratado em clínicas especializadas, pois a garantia da vida nas vias públicas é mais importante que choradeiras dos amantes das tacinhas disso ou daquilo."

Armando Silva do Prado - 7/7/2008

"Não tenho dúvidas de que todos somos contra o ato de dirigir embriagado; no entanto, como não poderia ser diferente no Brasil, a demagogia política/eleitoreira se sobrepõe aos direitos individuais ou coletivos e, ao que parece, a mídia e outros meios responsáveis pela formação de opinião estão embarcado no mais recente jogo de cena promovido pelas autoridades. Assim é que apresentam novas estatísticas de acidentes e mortes dando conta de que diminuíram em virtude da nova lei. Pergunto: em virtude da nova lei ou em função da rígida fiscalização? Afinal, a norma anterior também impunha limites e, no entanto, não havia fiscalização."

José Roberto C. Raschelli - 7/7/2008

"Companheiro Xará, nosso mandatário não dirige, 'avoa' por aí. Saudade dos papos... Abraços,"

Alexandre G. Vitorino - 8/7/2008

"Tomara que o C. STF cumpra seu desiderato de fazer cumprir a CF, jogando por terra esta odiosa e hipócrita 'Lei Seca', a qual dá a Policiais o poder de um Juiz de Direito (ou maior até, já que perante um Magistrado o réu pode até se calar!), punindo por presunção, sem nenhum direito de defesa ao agente. Basta de hipocrisia, o que este país precisa é de educação, e não de leis açodadas e sem respaldo jurídico, populistas até, editadas em detrimento dos direitos de quem trabalha e tem o direito de se divertir!"

Roberto Paula Leão - 8/7/2008

"Quando li o comentário do migalheiro Armando Silva do Prado, aqui do Caribe (Las Milalhas caribeñas), fiquei sem saber quem, afinal, tinha bebido o rum. De qualquer forma, acho bom que nenhum de nós dirija."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 10/7/2008

"Sobre a sanha brasileira de se furtar à lei, apenas para pensar: Não no texto constitucional brasileiro nenhuma menção ao princípio 'nemo tenetur se detegere'; dizer que está consagrado no texto constitucional é erro técnico. Pode-se, no máximo, dizer que é obtido por um esforço interpretativo do surrado postulado da proporcionalidade (que também seria um erro) ou considerá-lo adotado pelo Pacto de São José da Costa Rica (art. 8.º, 2, g), embora ainda não se tenha resolutamente decidido que tem status constitucional. Em tempo: nos EUA, a constituição, pela quinta emenda, tem textualmente o princípio, mas a Jurisprudência é inveterada em considerá-lo restrito à obtenção de confissão em depoimentos, i.e., a proteção contra a auto-incriminação não abarca testes de sangue, bafômetro (breath test), obtenção de digitais, de escritos e voz (para comparação). Aqui não tem texto, mas se considera; lá têm-no, de aplicação restrita. Interessante que o brasileiro luta pela impunidade e é o primeiro a exigir, do Estado, ressarcimento por suas 'omissões'."

Luciano Pedrotti Coradini - 11/7/2008

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