sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

de 6/7/2008 a 12/7/2008

"Dia de eleições é feriado? Prof. dr. José Maria da Costa, solicito a correta interpretação para os termos 'dia' e 'data' usados no Código Eleitoral e na Constituição Federal. A Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965 que instituiu o Código Eleitoral, em seu artigo 380, dispõe que 'Será feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição Federal; nos demais casos, serão as eleições marcadas para um domingo ou dia já considerado feriado por lei anterior.' A Constituição Federal (arts. 28, 29 e 77) fixa expressamente a data para as eleições: no primeiro domingo de outubro, em 1° turno; e no último domingo desse mesmo mês caso haja 2° turno. Não há mais indicação em instrumento legal de um dia feriado certo, no mês de outubro, para a eleição ocorrer: será o primeiro domingo do mês de outubro, qualquer que seja o dia, 1, 2, 3 , 4, 5 ,6 ou 7. Logo, pela atual Constituição Federal as eleições não têm mais data fixada, isto é, não está determinado o dia em que ocorrerá. Somente há a determinação de que deverá ser no primeiro domingo do mês de outubro. Entendo ser essa a interpretação correta do artigo 380 do Código Eleitoral, caso contrário não haveria a determinação constante da sua segunda parte para que 'nos demais casos', em que não há indicação na CF de data das eleições, fossem 'marcadas para um domingo ou dia já considerado feriado por lei anterior'. A lei anterior nº 1.266/50 estabelecia que o dia em que se realizassem eleições gerais em todo o país eram considerados feriados nacionais (artigo 1º). Todavia, a referida lei foi revogada pela Lei nº 10.607/2002, que declarou feriados nacionais apenas os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. O TSE, para o setor do comércio, emitiu resolução autorizando funcionamento, sem contudo esclarecer se é considerado dia feriado."

Siegurd Dunce - 7/7/2008

"Prezados migalheiros, alegram-se os migalheiros, todos nós, com as homenagens, justas e merecidas, ao dr. Machado. Regozijo-me e aguardo a obra. Machado de Assis, 'seu estilo é milagre de depuração; é o único mortal sem aspas', na observação de Monteiro Lobato. Aproveitando a oportunidade, dirijo-me ao dr. José Maria da Costa, agigantado cultor do nosso idioma, para fazer uma consulta sobre sintaxe. Machado de Assis escreveu: Vi-lhe fazer um gesto para tirá-los outra vez do bolso, mas não passou do gesto; estava amuado. (Dom Casmurro, cap. I) Consabido, o verbo 'ver' é transitivo direto, e, por conseguinte, o oblíquo deve ser 'o'. Comete erro quem diz ou escreve 'Eu lhe vi'. Todos sabem que, por regra, somente os pronomes pessoais retos funcionam como sujeito. Pergunto: Há diferenças entre as frases 'Vi-o fazer um gesto' e 'Vi-lhe fazer um gesto?' Ambas são corretas? As duas frases oferecem diferença de sentido? Obrigado. Cordialmente,"

Darvin M. Fabrício - 9/7/2008

"A dúvida: devemos utilizar 'perda' ou 'perca' quando nos referimos ao tempo? Ex: 'É uma perda de tempo' ou 'É uma perca de tempo'."

José Reis Filho - 10/7/2008

"A discussão sobre legalização do aborto está tornando comum o uso do verbo descriminalizar, ou seria descriminar? Ou os dois existem com sentidos parecidos mas diferentes?"

Wagner Baggio

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.429, de 7/6/06, trouxe o verbete "Descriminar ou discriminalizar?" na seção Gramatigalhas Clique aqui para conferir.

Wagner Baggio - 10/7/2008

"Prezados, gostaria de tirar uma dúvida gramatical que me persegue há anos, mas não sabia por onde mandar. Então, se for possível, por favor façam a triagem até o Gramatigalhas: Qual é o certo: Segue em anexo o documento; Segue anexo a esta o arquivo; Seguem, em anexo, os documentos. Enfim, peço esclarecimentos em relação à esta expressão no singular e no plural, bem como a colocação das vírgulas e se cabe. Atenciosamente,"

Carolina Costa

Nota da redação – o informativo Migalhas 1.193, de 22/6/05, trouxe o verbete "Em anexo" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

Carolina Costa - 11/7/2008

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