Artigo - Adicional de insalubridade: nova Súmula do TST gera dúvidas e riscos

"Com todo respeito à opinião do migalheiro, entendo que a Súmula Vinculante nº. 4 foi editada com base em um processo onde se discutia o adicional de insalubridade de empregado público, daí a necessidade da parte final, não podendo o Juiz substituir o legislador (Migalhas 1.936 - 10/7/08 - "????" - clique aqui). No caso dos empregados privados, não há este empecilho, à medida em que sua relação de trabalho é baseada nas Convenções ou Acordos Coletivos, sendo que neste caso poderá haver intervenção do judiciário."